O dia 8 de janeiro completou três anos nesta semana, relembrando os atos ocorridos em 2023 que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, e na prisão de centenas de pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado. A data foi marcada por um evento oficial promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que exaltou a democracia, criticou os envolvidos nos atos e vetou o projeto de lei da dosimetria, que previa a redução das penas aplicadas aos condenados.

Em meio às manifestações em torno do tema, o senador catarinense Esperidião Amin (PP) anunciou a apresentação de um projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ao Jornal da Guarujá, o  parlamentar afirmou que nunca considerou a dosimetria uma resposta adequada aos acontecimentos e defendeu a anistia como alternativa para promover a pacificação nacional.

“Acabo de dar entrada no projeto de lei da anistia aos condenados pelo inquérito que apurou os fatos do dia 8 de janeiro de 2023. Mesmo sendo relator no Senado, eu nunca aceitei que o projeto da dosimetria fosse a resposta correta aos fatos do dia 8 de janeiro”, declarou o senador.

Segundo Esperidião Amin, embora os atos de vandalismo devam ser repudiados e punidos, houve falhas graves por parte do poder público. “Aqueles atos de vandalismo, que merecem repúdio e punição, foram permitidos pela omissão dos agentes públicos que receberam a comunicação de que havia probabilidade de ocorrer aquele tipo de manifestação. Portanto, houve omissão”, afirmou.

O senador também citou declaração do presidente da República feita à época dos fatos. “Como disse o próprio presidente Lula, no dia 18 de janeiro de 2023, alguém abriu a porta. E nenhum inquérito foi feito para apurar essa omissão, essa cumplicidade”, completou.

Ao justificar a proposta de anistia, Esperidião Amin apontou o que considera vícios jurídicos no processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. “O inquérito do dia 8 de janeiro tem pelo menos três nulidades absolutas. A primeira é o foro: a Primeira Turma do Supremo não era o foro adequado para fazer esse julgamento”, disse.

Ele também questionou a imparcialidade dos magistrados envolvidos. “Os juízes, ou seja, a maioria da Primeira Turma, era e é sabidamente suspeita, com disposição de condenar pela narrativa”, afirmou. Segundo o senador, há ainda problemas na condução do próprio inquérito. “O inquérito foi feito de maneira absolutamente ilegal, com viés, com tendência, tendo como líder alguém que se apresentava também como vítima do tal golpe que não aconteceu”, declarou.

Para Amin, o projeto de anistia deve ser analisado pelo Congresso Nacional, que, segundo ele, é o espaço adequado para deliberar sobre o tema. “Por tudo isso, apresento este projeto de lei como uma proposta de justiça, de harmonia e de pacificação do Brasil. É o Congresso Nacional o foro correto para decidir sobre a concórdia”, afirmou.

O senador destacou ainda que o Parlamento representa a sociedade brasileira e deve assumir esse debate. “A nação merece pacificação. E é o Congresso, o Parlamento brasileiro, que representa o povo brasileiro, que pode e deve deliberar sobre isso”, concluiu.

O projeto de anistia começa agora a tramitar no Senado Federal. Parlamentares como a senadora Damares Alves (Republicanos), já manifestaram apoio público à proposta, enquanto Esperidião Amin trabalha para reunir assinaturas suficientes para que o texto avance nas comissões da Casa.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, esteve em Urussanga na quinta-feira (8) para autorizar o convênio que viabiliza a pavimentação da chamada Rodovia dos Mineiros. A obra é considerada estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento regional. O investimento previsto é de mais de R$ 46 milhões de reais em aproximadamente 8 quilômetros.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, na manhã desta sexta-feira (9), a prefeita de Urussanga, Stela Talamini, classificou o ato como um marco histórico não apenas para o município, mas para toda a região carbonífera. “Foi um dia histórico ontem, e eu diria que não foi só para Urussanga, foi para Lauro Müller, foi para toda uma região. A gente sabe da importância desse ato”, afirmou.

Segundo a prefeita, a pavimentação da rodovia era aguardada há cerca de cinco décadas pela comunidade. Ela relembrou que, ao longo desses anos, houve diversas mobilizações populares e promessas políticas que não se concretizaram. “Nesses 50 anos, houve muitas manifestações, muitos movimentos dos moradores, muitas idas e vindas a Florianópolis. Muitas lideranças políticas estiveram no local, prometeram, mas não havia conquistado essa pavimentação”, destacou.

Stela ressaltou que a assinatura do convênio representa uma reparação histórica. “Agora, num momento histórico, tivemos a assinatura do governo, através de um convênio com o governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello. Então foi uma conquista muito especial. Eu tenho dito que o dia de ontem não foi apenas um dia histórico, mas foi fazer justiça com a própria história”, declarou.

A prefeita explicou que a rodovia tem início no bairro Nova Itália, em Urussanga, passando pelas comunidades de Rio Carvão Baixo, Rio Carvão, Rio Carvão Alto e pelas entradas da comunidade de Santaninha, até chegar a Santana. O trecho a ser pavimentado possui quase oito quilômetros de extensão. Ainda segundo ela, restariam cerca de cinco quilômetros para ligação com o asfalto existente na comunidade de Itanema, em Lauro Müller.

Durante o evento, Jorginho Mello sinalizou a possibilidade de continuidade da pavimentação até Lauro Müller. “Ele já sinalizou a continuidade dela para ligar de fato Urussanga a Lauro Müller”, disse a prefeita, destacando a presença de prefeitos de 12 municípios e de cinco deputados estaduais no ato.

Sobre os próximos passos, Stela informou que será aberto o processo licitatório. “O que nós vamos fazer a partir dessa assinatura? Nós vamos dar início ao edital de licitação. Não é uma licitação simples, ela é mais complexa, demanda mais critérios e os tempos também são maiores, mas a gente acredita que até março ela já esteja acontecendo”, explicou. Segundo ela, o projeto já está atualizado e as questões ambientais estão encaminhadas.

Além da Rodovia dos Mineiros, a prefeita afirmou que outros investimentos em infraestrutura foram tratados com o governador. Entre eles, dois convênios do programa Estrada Boa Rural, totalizando cerca de oito quilômetros de pavimentação. Um dos trechos liga a comunidade de Barro Branco a Armazém e outro conecta Rio América a Belvedere.

Também foram citadas a duplicação da SC-108, entre Urussanga e Criciúma, que segue em andamento, e a revitalização da Rodovia Genésio Mazon, que liga Urussanga a Morro da Fumaça. Outro projeto mencionado é a ligação entre Urussanga e Pedras Grandes, via Rodovia da Imigração, passando por Azambuja.

Para a prefeita, essas obras têm impacto direto no turismo e na valorização cultural da região, especialmente da colonização italiana. “Azambuja foi o primeiro núcleo da colonização, então ela tem um valor e uma importância histórica muito especial”, afirmou.

Stela também comentou a abertura da 23ª edição da Vindima, festa da colheita da uva, que ocorreu na Vinícola Mazon com a presença do governador.

Segundo a prefeita, o evento integra o roteiro dos Vales da Uva Goethe, envolvendo sete municípios, e deve atrair grande número de visitantes. “Já estamos na vigésima terceira edição e, a cada ano, ela se fortalece, com a presença de mais pessoas participando”, concluiu.

Na manhã desta quinta-feira (8), o Jornal da Guarujá conversou com o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), que analisou a operação militar dos Estados Unidos que resultou na prisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. O parlamentar também comentou os reflexos da crise da Venezuela no Brasil e confirmou a assinatura do requerimento que pede a instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master.

Ao falar sobre a prisão de Maduro, Pezenti afirmou que sua avaliação se baseia nos relatos de venezuelanos que deixaram o país por conta da repressão política e da crise econômica. Segundo ele, o regime foi responsável por perseguições, prisões políticas e empobrecimento da população.

“O posicionamento que eu tenho é com base nas pessoas com quem converso, que viveram tensões e repressões de um regime que matou muita gente, prendeu politicamente muitas pessoas e deixou na miséria um povo que vive sobre uma riqueza inigualável”, afirmou.

Para o deputado, a ação internacional atendeu ao desejo da população venezuelana, que, segundo ele, não teria condições de derrubar o regime apenas por meios internos.

“Basta conversar com um venezuelano que está no Brasil, fugindo desse regime autoritário, para perceber que o que aconteceu foi aquilo que o povo venezuelano queria que acontecesse”, disse.

Pezenti reconheceu que a operação foi dura, mas defendeu que, diante de uma ditadura, a força acaba sendo o único caminho possível.

“Não há outra maneira de combater uma ditadura senão por meio da força. Aquilo que os Estados Unidos fizeram tem o meu apoio, porque é o apoio que o próprio povo venezuelano tem”, declarou.

O parlamentar também comentou os reflexos da crise venezuelana no Brasil, especialmente no mercado de trabalho. Segundo ele, muitos venezuelanos ocuparam vagas em setores com dificuldade de contratação, mas esse movimento pode se inverter com a estabilização política no país vizinho.

De acordo com Pezenti, quando a situação da Venezuela melhorar, parte dos imigrantes deve retornar ao país de origem.

“É natural que essas pessoas voltem para suas casas, para viver com suas famílias. Teremos um fluxo migratório inverso”, avaliou. Ele acredita que o tema deve ganhar destaque no Congresso Nacional com o fim do recesso parlamentar.

CPMI do Banco Master

Rafael Pezenti confirmou que assinou o requerimento que pede a criação da CPMI do Banco Master, que pretende investigar supostas fraudes financeiras estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões, além de possível envolvimento de agentes públicos.

“É uma treta que até agora tem pouca gente na cadeia, mas que deveria colocar muita gente poderosa na cadeia”, afirmou.

O deputado disse acreditar que a comissão será instalada com a retomada dos trabalhos no Congresso.

“Já temos assinaturas suficientes e, na volta do recesso, essa CPMI deve ser aberta. Muita coisa que hoje está escondida vai precisar vir à tona”, declarou.

Dosimetria e críticas ao STF

O parlamentar também comentou o projeto que trata da dosimetria das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Embora tenha condenado o vandalismo, defendeu a individualização das condutas.

“Eu condeno atos de vandalismo, mas precisamos separar quem realmente tentou um golpe de quem agiu por efeito manada”, afirmou.

Pezenti disse acreditar que o veto do presidente Lula ao projeto será derrubado pelo Congresso e criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal.

“Hoje, muitas decisões do Parlamento acabam sendo judicializadas. Precisamos rever esse modelo e discutir mudanças mais profundas”, concluiu.

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Motoristas que trafegam pela SC-108, na comunidade da Palmeira Baixa, divisa entre os municípios de Orleans e Urussanga, têm manifestado preocupação com um desnível existente na cabeceira da ponte localizada no trecho. A situação chamou a atenção de quem passa pelo local e levantou questionamentos sobre a segurança da estrutura.

Diante disso, o Jornal da Guarujá conversou na manhã desta quinta-feira, dia 8, com o coordenador regional da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Miro Ghisi, que explicou que o problema já foi avaliado por equipes técnicas e não compromete a estrutura da ponte.

Segundo Ghisi, assim que a demanda chegou ao conhecimento da Secretaria, técnicos foram enviados ao local para uma análise detalhada. “Foi feito uma análise debaixo da ponte, todas as observações necessárias, e não tem problema nenhum com relação à contenção das cabeceiras”, afirmou.

De acordo com o coordenador regional, o desnível foi provocado por um assentamento natural do material ao longo do tempo. “O que teve ali foi um assentamento de material, que vai ser corrigido com a correção da capa asfáltica e também com uma limpeza lateral para melhor escoamento da água da chuva”, explicou.

Ghisi reforçou que não há qualquer risco estrutural. “Com relação à estrutura da ponte, não tem problema nenhum. Está tudo tranquilo”, garantiu. Ele destacou ainda que o trabalho preventivo é uma prioridade da pasta.

Questionado se a solução é simples, o coordenador confirmou que sim e tranquilizou os usuários da rodovia. “Vai ser resolvido nos próximos dias. O pessoal pode continuar circulando tranquilo”, disse. Segundo ele, apesar de muitas pontes antigas apresentarem problemas nas cabeceiras, este não é o caso. “Essa ponte já tem cortina de concreto revestida. Com o tempo acontece o assentamento do material e isso acaba gerando o desnível, mas estruturalmente não há problema algum.”

Miro Ghisi explicou ainda que a correção depende apenas da mobilização das equipes e equipamentos, o que deve ocorrer nos próximos dias, com o retorno das atividades após o recesso. “É só questão de deslocar maquinário. O pessoal estava em recesso e está voltando essa semana”, comentou.

Durante a entrevista, o coordenador também atualizou o andamento das obras de duplicação da SC-108. Ele informou que os trabalhos foram retomados após o recesso e que a obra segue dentro do cronograma previsto. “A expectativa é que, se o clima ajudar, pelo menos os trechos 1 e 3 estejam prontos até o meio do ano”, afirmou.

Ghisi também destacou outras obras importantes na região Sul do Estado, como a finalização da SC-445, o andamento da Serra do Corvo Branco e os trabalhos na Serra do Faxinal, todas com expectativa de avanços significativos nos próximos meses.

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