Ontem, dia 1º,a Câmara de Vereadores de Orleans realizou a 32ª sessão ordinária do ano, marcada por uma tramitação tranquila das pautas em discussão e votação. Entre os principais destaques, esteve a aprovação por unanimidade de um projeto de lei de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins (MDB), que exige a apresentação de certidão de antecedentes criminais e exame toxicológico em editais de contratação de profissionais e voluntários que atuarão no atendimento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no município. O projeto segue agora para sanção do prefeito Fernando Cruzetta.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, a vereadora Maiara explicou que a medida visa proteger grupos vulneráveis e aumentar a segurança no serviço público: “Esse projeto é para barrar pessoas de má-fé e usuários de drogas de terem acesso às nossas crianças, idosos e pessoas com deficiência. É um projeto do município, e não de uma pessoa específica, que beneficia todos os orleanenses”.

Sobre o impacto do projeto de lei aprovado, a vereadora Maiara reforçou que ele trará segurança adicional para setores como educação, transporte e serviços de saúde, bem como futuras instituições de acolhimento social. De acordo com Maira, o líder do governo na Câmara, ex-vereador Osvaldo Cruzetta, confirmou que o prefeito deve sancionar a proposta: “Todo projeto que favoreça crianças, idosos e pessoas com deficiência terá o apoio da prefeitura”.

Reestruturação dos cargos de confiança

Durante a sessão, a tribuna também recebeu a assessora jurídica do Sintramor, Yara Martins, que abordou outro projeto que tramita na Câmara, voltado à reestruturação dos cargos de confiança da administração municipal. Segundo ela, o projeto prevê que 30% desses cargos sejam ocupados por servidores efetivos. No entanto, a proposta foi retirada de pauta para permitir maior estudo pelos vereadores: “É evidente que os vereadores precisam estar mais a par de um assunto tão importante. É um passo necessário antes da votação, para evitar alterações futuras na lei”, afirmou Yara.

A assessora ressaltou ainda que a atual administração municipal tem se mostrado mais aberta ao diálogo com os servidores e o sindicato, diferente de gestões anteriores. “Temos mantido conversas contínuas com a prefeitura sobre o plano de cargos e salários e a reforma administrativa, garantindo avanços significativos para os servidores”, destacou.

Setembro é o mês de conscientização sobre a prevenção ao suicídio, marcado pelo Setembro Amarelo. A Rádio Guarujá lança a terceira edição da campanha “Três Cores, Uma Causa”, que, durante este mês, dedica-se à saúde mental e à prevenção do suicídio. A iniciativa faz parte de uma ação contínua: em outubro, o foco será o Outubro Rosa, sobre prevenção do câncer de mama e do colo do útero, e em novembro, o Novembro Azul, voltado à saúde do homem e prevenção do câncer de próstata.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, nesta terça-feira (2), Almir Fernandes de Souza, presidente da Cruz Vermelha de Criciúma e integrante da equipe multi-institucional, destacou os avanços e desafios na luta contra o suicídio.

Segundo ele, falar sobre o tema ainda encontra resistências, mas a quebra desse tabu já trouxe resultados concretos. “Quando a gente combate esse preconceito e abre espaço para o diálogo, já estamos salvando vidas. A partir de 2015, com a chegada do Setembro Amarelo ao Brasil, houve uma maior abertura para discutir saúde mental e prevenção”, afirmou.

Almir relembrou que, no início da década de 2010, Criciúma registrava números alarmantes: cerca de 50 mortes por suicídio por ano, acompanhadas de quase 800 tentativas. “O dado mais grave era que, em quase 90% dos casos de óbito, havia histórico de tentativas anteriores. Isso mostrava a urgência de fortalecer a rede de apoio”, explicou.

Naquele período, movimentos como o Criciúma Viva, a atuação do CVV (Centro de Valorização da Vida), dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e a mobilização da imprensa ajudaram a reduzir significativamente as ocorrências. “Em 2014, chegamos a registrar 41 dias seguidos sem nenhum óbito, algo inédito até então. Também houve aumento na procura por apoio no CVV e nos serviços de saúde mental”, destacou.

Apesar dos avanços, os números seguem preocupantes. Em 2024, a região da AMREC registrou 59 casos de suicídio. Já em 2025, até o fim de agosto, foram contabilizados 31. “Para cada morte, existem pelo menos dez tentativas. Isso mostra que precisamos continuar engajados. O Setembro Amarelo não deve se limitar a um mês, mas ser um debate permanente”, reforçou Almir.

Ele ressaltou ainda a importância do trabalho integrado de diferentes instituições, como hospitais, CAPS, Corpo de Bombeiros e profissionais da psicologia. Um dos exemplos citados foi a capacitação de bombeiros militares em atendimento humanizado a vítimas em tentativa de suicídio, ação que já se expandiu para todo o estado.

“Identificar sinais de alerta, buscar ajuda e oferecer apoio imediato podem ser passos decisivos para salvar vidas”, concluiu.

Confira entrevista completa

O Jornal da Guarujá recebeu em seu estúdio, na manhã desta terça-feira (2), Andréa Andrade Alves Debiasi e Teka Debiasi Carminati, autoras do livro “Comunidades Rurais e Urbanas de Orleans (SC): Origem, História, Etnia e Aspectos Culturais”. A obra, lançada em julho, busca registrar a trajetória das comunidades do município, valorizando suas raízes e diversidade cultural.

“É um presente que entregamos ao nosso município, em comemoração aos 112 anos de emancipação político-administrativa. Queríamos uma leitura agradável e acessível, mas que também trouxesse um trabalho intenso de pesquisa sobre a história das comunidades de Orleans”, destacou Andréa.

Teka relembrou que foi convidada por Andréa para participar do projeto. “No início fiquei em dúvida, mas como eu já tinha muito material sobre a história de Orleans, aceitei. Fomos reunindo dados de entrevistas, livros e relatos, e Andréa fez todo o acabamento. O mais difícil foi organizar tanta informação”, explicou.

A proposta inicial previa cerca de 100 páginas, mas o resultado superou as expectativas: quase 300 páginas reunindo curiosidades, relatos e imagens. O material também contou com a contribuição de Leomar Brugnarra, responsável por organizar as fotografias de pontos culturais, turísticos e religiosos.

O projeto recebeu apoio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, via Ministério da Cultura, Prefeitura de Orleans e agentes culturais locais. Por conta do edital, as autoras tiveram pouco tempo para reunir o material. “O prazo era apertado, mas conseguimos. Ainda assim, não demos conta de tudo. Há material suficiente para uma segunda edição”, adiantou Teka.

A obra aborda aspectos econômicos, políticos, sociais, geográficos e religiosos, além da origem dos nomes das comunidades. “Algumas localidades, como Curral Falso ou Rio Laranjeiras, tinham versões diferentes para a escolha do nome, muitas vezes baseadas em relatos orais”, contou Andréa.

O livro já foi distribuído para a Secretaria de Educação, servindo como material de pesquisa para alunos da rede municipal, e segue disponível para interessados. Os exemplares podem ser adquiridos diretamente com as autoras, pelo telefone (48) 99625-6303.

Confira entrevista completa:

No quadro Simplificando a Previdência,  o advogado tributarista Marcos Bussolo falou sobre os direitos da pessoa com deficiência (PCD) em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS

O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que estejam em situação de vulnerabilidade financeira. Segundo Bussolo, “muita gente confunde os termos, mas LOAS é a lei que estabelece os critérios, enquanto o BPC é o benefício em si.”

Recentemente, o INSS tem realizado o chamado “pente fino”, uma revisão de benefícios para identificar fraudes e irregularidades. O advogado explica: “Essa perícia é importante porque infelizmente existem pessoas que recebem o benefício indevidamente. Envolve perícia médica, para constatar a deficiência, e perícia social, para avaliar a renda e o grupo familiar.”

A legislação exige que a deficiência reduza a capacidade de trabalho por mais de dois anos. “Não é só a deficiência que a pessoa já tem desde a vida toda, pode ser algo adquirido, como sequelas de acidente ou doenças graves”, detalha Bussolo.

A perícia social verifica quem mora na mesma casa e a renda média por pessoa, que não pode passar de um quarto do salário mínimo. “Mesmo que a pessoa tenha deficiência, se a família consegue mantê-la financeiramente, ela não terá direito ao benefício”, alerta o advogado.

Bussolo também fez um alerta sobre golpes: “O cidadão será convocado pelo próprio INSS, seja pelo telefone 135 ou pelo banco que faz o pagamento. Se receber qualquer contato suspeito, deve confirmar antes de fornecer documentos.”

Além do BPC, pessoas com deficiência que contribuem para o INSS podem ter aposentadoria antecipada. “Mesmo que a pessoa não se enquadre no BPC, ela pode contribuir como segurado facultativo. Isso garante um futuro mais tranquilo e direito a benefícios previdenciários”, explica.

Para quem for convocado para a perícia, Bussolo explica a importância de comparecer: “Se a pessoa não comparecer à perícia médica e social agendada, o benefício pode ser suspenso temporariamente. Isso não significa perda definitiva, mas o processo para regularizar a situação pode ser longo, dependendo da região, podendo levar meses, ou até cerca de um ano em grandes centros. Por isso, é fundamental reunir toda a documentação necessária, confirmar oficialmente a convocação pelo 135 ou pelo banco e se organizar para realizar a perícia no prazo. Quem se preparar corretamente consegue regularizar a situação sem perder o direito ao BPC.”

Com mais de 15 anos de atuação, o escritório Bussulo & Cruzetta Advogados Associados oferece planejamento previdenciário e outros serviços jurídicos. Os atendimentos podem ser agendados pelos telefones (48) 3192-1224 ou (48) 98426-0245. O escritório está localizado na Rua Aristiliano Ramos, 184, Ed. Rita Damásio, Sala 201, no centro de Orleans.

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