Na manhã desta segunda-feira, 27, o Jornal da Guarujá conversou com Márcio Vicari, Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, sobre os dois pedidos atendidos pela Suprema Corte no âmbito de um processo que busca a suspensão da demarcação de áreas pretendidas como Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz.

“Esse é um tema bastante delicado que estamos enfrentando na Procuradoria, que diz respeito à demarcação de terras indígenas no estado de Santa Catarina”, afirmou Vicari. Ele explicou que, no fim do ano passado, o presidente da República homologou duas demarcações de terras, uma delas em Abelardo Luz e outra na região de Palhoça, que abrangem áreas ocupadas há muito tempo por agricultores ou cidadãos.

O procurador detalhou que, no caso de Abelardo Luz, o pedido foi feito para suspender os efeitos do decreto presidencial que homologou a demarcação. “O que nós pedimos ao Supremo foi a suspensão dos efeitos do decreto do presidente da República que homologou essa demarcação”, disse.

Questionado sobre sua expectativa em relação ao sucesso da ação, Vicari reconheceu a complexidade do tema. “Esse é um tema bastante delicado, ele vem sendo discutido há muito tempo no país e há interesses conflitantes, tanto de parte dos indígenas e de algumas agremiações partidárias que defendem as posições deles, quanto posições de pessoas que ocupam essas áreas há muitos anos, há gerações”, explicou.

O procurador também destacou a diferença entre a demarcação em Palhoça e Abelardo Luz. “A área de Palhoça é objeto de um processo promovido pelo próprio Estado de Santa Catarina, porque a demarcação pretendida pelos indígenas abrange uma área que pertence ao Estado e que é parte do Parque da Serra do Tabuleiro, que é uma área de preservação. Já a área de Abelardo Luz, naquele processo, foram os próprios proprietários que atuaram”, explicou.

Vicari também mencionou a situação de Palhoça, onde a demarcação no Morro dos Cavalos impede a duplicação da BR-101. “Exatamente esse que já foi objeto de muito debate, porque por conta dessa área, suposta área indígena, agora demarcada pelo presidente da República, isso impediu que se fizessem obras que seriam mais simples do que as que acabaram de ser feitas ali”, disse.

Sobre a possibilidade de injustiças em outras regiões do estado, Vicari citou um caso recente em José Boiteux, na região de Ibirama. “Infelizmente sim, nós tivemos um caso em 2023, julgado pelo Supremo, que dizia a respeito a uma área do município de José Boiteux, em que também se discutia isso, ocupação de terras, demarcação de área de terra indígena, sobre ocupações que são realizadas por agricultores há um século”, afirmou.

Vicari também abordou a questão do “marco temporal”, a tese defendida pelo Estado, segundo a qual as terras indígenas são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos indígenas até a promulgação da Constituição de 1988. “A data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, essas terras estivessem ocupadas por indígenas, elas são consideradas de posse tradicional”, explicou.

Com relação ao trâmite do processo, Vicari explicou que, com a decisão do ministro André Mendonça, a eficácia do decreto fica suspensa até o julgamento de um recurso extraordinário, que também envolve o caso de Ibirama. “Enquanto isso não for julgado de maneira definitiva, a eficácia do decreto fica suspensa”, completou.

O procurador finalizou afirmando que o processo segue com pendências e aguarda decisões tanto em relação à área de Abelardo Luz quanto à de Palhoça.

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A pavimentação dos oito quilômetros da Estrada de Jabuticabeira, que liga os municípios de Jaguaruna e Tubarão, está quase concluída. Com 85% da obra finalizada, restam menos de dois quilômetros para o término da pavimentação. No entanto, a previsão é que a obra não seja concluída até o fim do verão devido ao surgimento de erosões no local, que dificultaram o andamento da obra.

A conclusão total da pavimentação depende da resolução desses problemas. A via é um importante acesso de Tubarão a praias como o Farol de Santa Marta, Camacho e Dunas do Sul. Vale lembrar que a parte da estrada localizada em Tubarão, na localidade de Congonhas, já está totalmente asfaltada.

Sobre o andamento da obra, o Jornal da Guarujá conversou com Laerte Silva dos Santos, prefeito de Jaguaruna, que explicou a situação. “Temos mais de 85% da rodovia já finalizada. Estamos com as duas obras de arte já prontas. Era para termos finalizado a pavimentação no ano passado, mas devido ao grande volume de chuvas, tivemos dificuldades para concluir as obras de arte. Além disso, surgiram três pontos específicos onde houve o rompimento da base, o que nos pegou de surpresa. Estamos trabalhando com os engenheiros da prefeitura e da empresa responsável para encontrar uma solução”, afirmou o prefeito.

A pavimentação ainda precisa ser concluída nos pontos críticos, que totalizam cerca de 700 metros de estrada. “Vamos começar a trabalhar na base e sub-base, para depois aplicar a camada asfáltica e finalizar com a sinalização. Acreditamos que, no início de fevereiro, já teremos uma solução”, explicou Laerte Silva.

Apesar dos desafios, o tráfego na rodovia segue fluindo normalmente, sem grandes transtornos para os motoristas e turistas que frequentam a região. A obra é especialmente importante para o acesso ao litoral de Jaguaruna, que tem registrado grande movimentação no verão. “Nos 60 dias entre 20 de dezembro e 20 de fevereiro, a Polícia Militar registrou a entrada de 242 mil carros, o que representa quase meio milhão de pessoas. Nosso litoral está crescendo, e isso reflete no aumento da demanda por infraestrutura”, disse o prefeito.

Ele ainda destacou o desenvolvimento do balneário Camacho, onde a qualidade da pavimentação tem sido bem recebida. “A comunidade tem se desenvolvido muito, e o asfalto de qualidade tem contribuído para esse crescimento. A infraestrutura tem atraído cada vez mais pessoas, que acabam se encantando pela região e adquirindo imóveis”, completou.

Em relação às festas locais, Laerte Silva destacou o sucesso da Festa da Melancia, que ultrapassou 30 mil pessoas em sua terceira edição. “Foi uma festa de três dias criada para valorizar o produtor e o produto local. Estamos muito satisfeitos, e já começamos a trabalhar na quarta edição, que o público está ansioso para ver”, finalizou o prefeito.

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A pavimentação da estrada na comunidade Rio Apertado, em Lauro Müller, está paralisada desde o final do ano passado, causando transtornos aos moradores e frequentadores da região. A obra, prometida pela ex-prefeita Sayonara Bora (MDB), durante a campanha de 2020, foi licitada apenas em 2024, pouco antes das eleições municipais.

Segundo o vereador Lindomar Cataneo (PSD), em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta segunda-feira, 27, a empresa vencedora da licitação, BCL, iniciou os trabalhos com serviços de topografia, drenagem e movimentação de terra. Contudo, as máquinas foram retiradas do local e, no início deste ano, o contrato entre o município e a empresa foi rompido. O vereador informou que  procurou a ex-secretária de administração, Gisele Mariotti, que confirmou o rompimento, mas sem explicações detalhadas. Agora, busca respostas com o atual secretário de Administração, Gustavo Camacho. “Queremos saber quanto foi pago pelo rompimento do contrato e se a atual gestão pretende retomar a obra. Essa estrada é essencial para os moradores e turistas, já que a região tem pousadas e um fluxo intenso nos fins de semana”, pontuou.

O trecho em obras, de cerca de 700 metros, apresenta condições precárias, afetando o tráfego em uma área importante que conecta comunidades como Cabo Aéreo, Rio da Vaca e KM12. Além disso, a paralisação impacta moradores que abriram suas propriedades para a execução dos trabalhos, deixando cercas e terrenos expostos.

Questionado sobre a possibilidade de a obra ter sido uma promessa eleitoreira da ex-prefeita pelo MDB, que não venceu a eleição e teria decidido cancelar os trabalhos, o vereador afirmou: “Na minha opinião, esse rompimento foi feito de má fé. Infelizmente, não há justificativa plausível para isso. A empresa poderia ter sido notificada antes, e dinheiro não faltava, já que a ex-prefeita afirmou, na transição de posse, que havia mais de R$ 6 milhões em caixa livre”.

Cataneo afirmou que o PSD local está buscando apoio do deputado Júlio Garcia para tentar viabilizar a continuidade do projeto. “Precisamos evitar que o dinheiro público investido se perca. Vamos conversar com a atual gestão para que licite novamente ou dê andamento à obra”, declarou.

O vereador também informou que está em busca de soluções para outras demandas no município, como a falta de água que afeta a região da Cohab do Guatá.

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O novo secretário de Agricultura de Orleans, Guilherme Matei Orbem, assumiu a pasta com um compromisso claro: profissionalizar e modernizar o setor agrícola no município. Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta quinta-feira, 23, Orbem revelou como foi surpreendido pelo convite do prefeito Fernando Cruzeta e apresentou as ideias que pretende implementar para transformar a agricultura local em um exemplo de eficiência e sustentabilidade.

“O convite foi uma grande surpresa, um verdadeiro presente de Natal. Durante a campanha, participei das reuniões nas comunidades, mas nunca imaginei que seria chamado para ser secretário”, compartilhou Guilherme, que sempre esteve ligado à agricultura. “Mesmo trabalhando há 12 anos no Unibave como analista de sistemas, eu sempre mantive as atividades na agricultura. É algo que faz parte de quem eu sou”, ressaltou.

Orbem vem de uma família de agricultores e possui uma visão técnica e prática do setor. “Nós trabalhamos com agricultura familiar, produzimos fumo, milho, trigo e soja. Isso me dá uma perspectiva clara das necessidades dos produtores locais e dos desafios que enfrentamos no dia a dia”, explicou.

Uma das primeiras mudanças previstas é a reformulação da secretaria, que passará a se chamar Secretaria do Agronegócio. “Essa mudança não é só no nome, mas na mentalidade. Não podemos mais pensar na agricultura como na época dos nossos avós, quando tudo era feito sem planejamento. Hoje, o produtor precisa fazer contas, planejar e buscar eficiência”, destacou o secretário.

Orbem acredita que a agricultura moderna precisa incorporar práticas administrativas e tecnológicas, mesmo em pequenas propriedades. “Aqui, o agricultor é contador, administrador e, muitas vezes, agrônomo. Ele precisa de apoio técnico para profissionalizar sua atividade, controlar custos e aumentar a rentabilidade.”

Porteira Adentro e inovação no atendimento

Um dos principais desafios apontados pelo secretário é a reestruturação do programa Porteira Adentro. “Hoje, o programa tem um custo muito alto e pouca eficiência. Uma solução que estamos estudando é a concessão de crédito ao produtor para que ele próprio terceirize os serviços que precisa. Isso pode reduzir os custos e aumentar a agilidade no atendimento”, explicou.

Para aprimorar o modelo, Orbem, o prefeito Fernando Cruzetta e sua equipe visitarão o município de Maravilha, no Oeste catarinense, onde um programa semelhante foi implementado com sucesso. “Lá, o produtor tem crédito na secretaria e pode contratar serviços diretamente com seus vizinhos ou prestadores locais. Isso otimiza os recursos e facilita o trabalho”, detalhou.

Desafios logísticos e trabalho colaborativo

Outro ponto destacado foi a dificuldade de atender todos os produtores em períodos críticos, como a safra de milho para silagem. “Em janeiro, todo mundo precisa cortar silo ao mesmo tempo, mas com o maquinário disponível, seria necessário ter pelo menos 100 tratores para atender a demanda. Isso é inviável”, afirmou.

A proposta é incentivar o trabalho colaborativo entre os produtores. “Se um vizinho tem o trator e o outro a ensiladeira, eles podem se ajudar, reduzindo custos e tempo. Essa troca de serviços entre vizinhos já acontece de forma informal, mas queremos estruturar isso para que todos sejam beneficiados”, explicou.

Para o novo secretário, a chave para o sucesso está no planejamento e na união dos produtores. “A agricultura de Orleans tem muito potencial, mas precisamos trabalhar juntos, investir em tecnologia e aproveitar os recursos de forma inteligente. O que fazemos hoje reflete diretamente no futuro, tanto da secretaria quanto das nossas propriedades.”

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