O Projeto de Lei Complementar nº 0001, de 2 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da estrutura, organização e funcionamento da Prefeitura de Orleans, foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores por 6 votos favoráveis e 5 contrários.

A proposta prevê mudanças na estrutura administrativa do município, permitindo novas contratações e a criação das secretarias de Esporte, Cultura e Turismo. O projeto já havia sido apresentado no ano passado, mas acabou sendo reprovado na época por falta de previsão orçamentária.

Com a aprovação em primeira votação, o projeto ainda deverá retornar à pauta na próxima sessão legislativa para segunda e última votação.

Todos os vereadores da oposição votaram contra a proposta. Sobre o tema, o Jornal da Guarujá conversou na manhã desta quarta-feira (11) com o vereador Dovagner Baschirotto (MDB), líder da oposição na Câmara, que explicou os motivos de manter o voto contrário.

Segundo o parlamentar, a análise da bancada levou em consideração tanto o projeto apresentado no ano passado quanto a nova versão encaminhada pelo Executivo. Ele relembrou que, na discussão anterior, uma das críticas foi o fato de diferentes temas estarem reunidos em um único texto.

“Na votação do ano passado a gente analisou o projeto e lembro que a vereadora Mirele (PSDB) se manifestou com relação ao projeto da Famor, que estava todo ele agregado no mesmo projeto. A gente pediu que, quando voltasse para a Casa, fosse desmembrado para a gente analisar e provavelmente votar a favor”, afirmou.

Baschirotto explicou que, nesta nova versão, houve mudanças como a retirada de pontos ligados à Famor, além da exclusão de alguns cargos e redução no valor de gratificações. Mesmo assim, ele afirma que o impacto financeiro ainda preocupa.

“Dessa vez até veio o impacto financeiro nas contas que fizemos, através da retirada da Famor do projeto e também da retirada de alguns cargos que estavam ali e da redução no valor da gratificação. Houve uma redução no impacto financeiro, mas essa redução não é tudo aquilo que se esperava”, disse.

Outro ponto citado pelo vereador foi a identificação de erros de redação no projeto durante a análise.

“Durante a leitura do projeto foram identificados vários erros de redação, inclusive artigos repetidos. Houve um trecho que chamou a atenção, e até o próprio procurador do município, ficou sem entender como aquela redação acabou sendo incluída no texto”, relatou.

Segundo o vereador, a oposição chegou a solicitar que o projeto fosse retirado da pauta para correções. Ele relatou que, na ocasião, foi pedido ao líder do governo, o vereador Osvaldo Cruzetta (PP) que a proposta fosse retirada e reapresentada posteriormente com uma nova redação, para que pudesse ser analisada novamente pelos parlamentares. No entanto, afirmou que houve imposição para que o texto fosse mantido na pauta e levado à votação, mesmo diante dos apontamentos feitos durante a análise.

O vereador também criticou a possibilidade de ampliação da estrutura administrativa, especialmente com a criação de novas secretarias.

“Com relação à criação dos cargos, as secretarias continuam todas de novo. De seis vai passar para nove secretarias. O que era departamento vai virar secretaria e automaticamente vai onerar a folha. Uma coisa é você ser diretor de departamento, outra é secretário”, argumentou.

Além disso, Baschirotto demonstrou preocupação com o que considera ampliação de poderes do Executivo.

“O projeto dá plenos poderes para o Executivo, inclusive em relação ao valor de cargos comissionados através de decreto. Então quer dizer, a Câmara está dando plenos poderes ao prefeito”, afirmou.

Durante a entrevista, o vereador também comentou a mudança de posicionamento do presidente da Câmara, Murilo Hoffmann (Novo), que no ano passado havia votado contra o projeto e agora se manifestou favoravelmente. Segundo Baschirotto, na legislatura anterior Murilo chegou a apresentar um parecer, por meio de seu partido, apontando diversos pontos do projeto, especialmente relacionados ao impacto financeiro, o que resultou em voto contrário. Neste ano, no entanto, ele afirmou que o presidente votou a favor da proposta e teria mencionado, durante reunião das comissões, que não havia lido o projeto, situação que, na avaliação do vereador, gera questionamentos sobre a mudança de posicionamento.

A votação da proposta foi definida justamente pelo voto de desempate do presidente da Casa. Mesmo assim, Baschirotto acredita que o cenário dificilmente deve mudar na próxima sessão.

“Provavelmente o resultado deve se repetir. Eu até tinha uma viagem marcada para Brasília, mas por enquanto ela está adiada. Vou permanecer no município, manter meu voto contrário e espero que até lá os vereadores analisem melhor o projeto”, concluiu.

Caso seja aprovado também em segunda votação, o projeto seguirá para sanção do prefeito e poderá entrar em vigor nos próximos meses.

Confira entrevista completa
https://www.youtube.com/watch?v=Xct_yVl0vv4

Com casa cheia, a 6ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, realizada na noite desta segunda-feira (9), foi marcada por debates intensos, manifestações de servidores da saúde, leitura de uma carta aberta à população e homenagens ao Dia Internacional da Mulher.

Entre os diversos projetos em pauta, o que mais gerou discussão foi o Projeto de Lei nº 0004, de 2 de março de 2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta trata da distribuição de um incentivo financeiro proveniente do Ministério da Saúde destinado à atenção primária nos municípios.

O projeto prevê que o recurso seja dividido entre os servidores das unidades básicas de saúde, com um adicional de 20% destinado aos enfermeiros responsáveis pela gerência das unidades. A justificativa é que esses profissionais são responsáveis pela administração das equipes e pelo acompanhamento dos indicadores de desempenho exigidos pelo programa federal.

A proposta dividiu opiniões entre vereadores, profissionais da saúde e representantes sindicais.

Tensão entre vereadores

Durante a sessão, a vereadora Maiara Dal Ponte Martins (MDB), que também atua como enfermeira em uma unidade básica de saúde do município, defendeu a proposta e explicou que o incentivo financeiro está relacionado ao desempenho das equipes e à gestão dos indicadores da atenção primária.

Segundo ela, caso as metas sejam atingidas, o valor destinado aos servidores pode chegar a cerca de R$ 453, enquanto os enfermeiros responsáveis pela coordenação das unidades receberiam aproximadamente R$ 100 a mais, em função das responsabilidades administrativas e de gestão.

“Os enfermeiros são responsáveis por gerenciar a unidade básica de saúde, organizar os indicadores e acompanhar o desempenho da equipe. Esse adicional é justamente por essa função de coordenação”, afirmou.

Já o vereador Joel Cavanholi (PL) se posicionou contra a diferença no repasse e defendeu que o valor seja distribuído de forma igualitária entre todos os profissionais das unidades de saúde.

De acordo com ele, o pedido de retirada do projeto da pauta ocorreu para que o tema fosse melhor discutido antes da votação.

“Eu não sou contra o projeto. O que eu questionei foi a diferença dos 20% para os enfermeiros. Esse recurso vem para todos os funcionários e eu entendo que poderia ser dividido igualmente”, disse.

O vereador também afirmou que sua manifestação ocorreu durante reunião das comissões e que um vídeo mostrado durante a sessão pelo vereador Dovagner Baschirotto (MDB) teria  sido tirado de contexto e apresentado apenas um trecho da discussão.

“Foi feito um recorte da gravação. Não mostraram o que foi falado antes e depois. Parece que tentaram construir a imagem de que eu estaria atacando uma categoria, o que não é verdade”, declarou.

Carta aberta e reação dos enfermeiros

A polêmica ganhou novos contornos após enfermeiros da atenção básica elaborarem uma carta aberta à população. O documento foi lido durante a sessão e entregue à presidência da Câmara.

Segundo a vereadora Maiara, a carta foi motivada por falas atribuídas ao vereador Joel durante a reunião das comissões e por um vídeo publicado nas redes sociais. No entendimento dos profissionais, as declarações teriam desqualificado o trabalho da enfermagem na rede municipal.

A vereadora relatou ainda que, após a repercussão do caso, os enfermeiros responsáveis pelas Estratégias de Saúde da Família (ESFs) comunicaram ao Executivo a decisão de deixar as funções de coordenação das unidades.

“Os enfermeiros entenderam que houve um desrespeito ao trabalho que realizam. Então foi oficializada a saída deles da coordenação das unidades, ficando agora a cargo do Executivo definir quem assumirá essas funções”, explicou.

Posicionamento do sindicato

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Orleans e Região (Sintramor), Janes de Lorenzi, também se manifestou sobre o tema.

Segundo ela, o sindicato defende que projetos que envolvam servidores sejam discutidos previamente com a entidade. No caso do PL 004, ela afirmou que o sindicato não teve conhecimento prévio da proposta.

“Existe um acordo com o prefeito de que projetos que envolvam os servidores sejam encaminhados para a Câmara com o conhecimento do sindicato. Esses projetos vieram sem esse diálogo”, afirmou.

Janis explicou que o sindicato participou de reunião com vereadores na sexta-feira para tratar do assunto e informou que uma comissão formada por alguns servidores participou da elaboração da proposta, mas que nem todos os trabalhadores foram representados nesse processo.

“Como presidente do sindicato eu represento todos os servidores. Seria injusto tomar uma decisão apenas com base em uma comissão formada por alguns profissionais. Precisamos avaliar o projeto com mais cuidado”, disse.

Ela destacou ainda que o sindicato prefere que as questões sejam resolvidas por meio do diálogo.

“Eu sempre prefiro quando há acordo e entendimento. As coisas precisam ser resolvidas conversando. Mas, como presidente do sindicato, precisei agir dessa forma para garantir que todos os servidores sejam ouvidos”, afirmou.

Janis também respondeu a questionamentos feitos durante a sessão sobre possíveis manifestações em grupos de WhatsApp. Ela negou ter feito comentários ofensivos e afirmou que apenas comunicou aos servidores que o projeto havia chegado à Câmara sem o conhecimento do sindicato.

“Eu apenas informei no grupo das agentes de saúde que os projetos tinham vindo para a Câmara sem passar pelo sindicato. Não fiz comentários ofensivos como foi dito”, declarou.

O projeto foi retirado de pauta  para que ele seja analisado novamente antes da votação.

A expectativa é de que a proposta volte a ser discutida na próxima sessão, após novas conversas entre o Executivo, o sindicato e os servidores da área da saúde.

Homenagem às mulheres

Apesar do clima de tensão em torno do projeto, a sessão também contou com homenagens ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo (8).

A substância polilaminina, que vem sendo estudada como possível tratamento para pacientes que sofreram lesões na medula espinhal, pode representar um avanço importante na recuperação de pessoas paraplégicas ou tetraplégicas.

Alison Carvalho Saldívia, de 19 anos, morador de Balneário Gaivota, é o primeiro paciente de Santa Catarina a receber a medicação. O jovem sofreu um trauma raquimedular no dia 11 de janeiro após mergulhar em águas rasas na praia, o que resultou em uma lesão na região cervical da coluna, na altura da vértebra C5.

Na manhã desta terça-feira (10), o Jornal da Guarujá conversou com Ângelo Formentin Neto, médico residente em anestesiologia e coordenador do pronto-socorro do Hospital Dom Joaquim, onde o paciente recebeu a aplicação da substância.

Segundo o médico, Alison foi incluído em uma etapa chamada de uso compassivo do medicamento,  quando pacientes que não estão diretamente dentro do protocolo principal do estudo conseguem acesso ao tratamento ainda em fase experimental.

“Esse nosso paciente de Balneário Gaivota se encaixou em uma fase do tratamento que chamamos de uso compassivo. É quando se recebe a medicação, que ainda está em teste, dentro de um período de até 90 dias após a lesão raquimedular”, explicou.

A aplicação da substância ocorreu na última quinta-feira, 5 de março. Uma equipe de médicos do Laboratório Cristalia esteve no hospital para realizar o procedimento.

“Uma equipe do estudo veio até o hospital com dois médicos, dois neurocirurgiões. Eles utilizaram a estrutura do hospital e o serviço de anestesiologia para aplicar a medicação no paciente”, relatou o médico.

Apesar da expectativa em torno da substância, Formentin reforça que os efeitos não acontecem de forma imediata e que a recuperação depende de um processo longo de reabilitação.

“As pessoas tendem a acreditar que o efeito será imediato, mas não é assim que funciona. O efeito da polilaminina vem com o tempo. A gente está na expectativa de que ela funcione para o nosso paciente, mas ele precisa fazer muita fisioterapia e passar por um processo intenso de reabilitação para começar a ver os efeitos”, afirmou.

De acordo com o médico, casos de recuperação após lesões medulares costumam ocorrer de forma gradual.

“É um processo longo. Às vezes começa com pequenos movimentos, depois vem a evolução com fisioterapia. Mas tudo isso leva tempo”, explicou.

Mesmo com o tratamento experimental, o médico reforça que ainda é cedo para avaliar resultados. “A gente está no embrião do processo ainda”, disse.

A partir desta semana, Alison inicia uma rotina intensiva de reabilitação. As sessões de fisioterapia ocorrem diariamente pela manhã na cidade de Criciúma, com profissionais ligados à universidade, e no período da tarde o atendimento ocorre em casa com apoio da equipe do município.

“Agora ele vai viver praticamente para a fisioterapia. A gente vai torcer muito para que tanto a fisioterapia quanto a medicação sejam eficazes e que o corpo dele responda bem ao tratamento”, destacou o médico.

Segundo Formentin, embora o medicamento ainda esteja em fase de testes, há esperança entre os profissionais envolvidos no estudo.

“É uma medicação experimental. Existe expectativa e esperança. No caso do nosso paciente, ele não tinha outra alternativa, então qualquer benefício que venha com a medicação já será muito bem-vindo”, concluiu.