Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema cartorário em Santa Catarina foi protocolada nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A iniciativa é liderada pelo deputado estadual Ivan Naatz, que afirma que a comissão pretende analisar o aumento considerado excessivo nas taxas cobradas pelos cartórios e possíveis irregularidades no setor.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o parlamentar explicou que um dos principais motivos para o pedido de investigação é o reajuste das tarifas após uma lei aprovada no fim de 2023. Segundo ele, alguns serviços tiveram aumento de até 400%, o que teria impactado diretamente cidadãos e profissionais que dependem do sistema cartorário, como corretores de imóveis, construtores e advogados.

De acordo com Naatz, a CPI também deve discutir a estrutura do modelo atual dos cartórios no Brasil, que, na avaliação dele, ainda funciona de forma semelhante ao sistema implantado no período imperial.

“Nós precisamos compreender por que o sistema cartorário continua praticamente do mesmo modelo desde o tempo de Dom João. Tudo evoluiu com a tecnologia, mas os cartórios continuam baseados em livros, carimbos e processos que custam muito caro para a população”, afirmou.

O deputado também destacou que há questionamentos sobre a modernização dos serviços e os valores cobrados. Segundo ele, existem cartórios no estado com faturamento mensal que pode chegar a cifras elevadas.

“Hoje há cartórios que faturam entre 350 mil e mais de um milhão de reais por mês para prestar serviço público. Precisamos entender por que um sistema tão caro ainda funciona de forma tão arcaica”, disse.

Outro ponto citado pelo parlamentar são denúncias envolvendo possíveis irregularidades, incluindo cartórios que estariam sob intervenção do Tribunal de Justiça.

“Nós temos cartórios em Santa Catarina sob intervenção do Tribunal de Justiça, a maioria na capital. As denúncias envolvem desrespeito à tabela e captação de clientela, oferecendo serviços que são exclusivos da advocacia”, afirmou.

Segundo Naatz, o objetivo da CPI não é promover perseguições, mas sim esclarecer o funcionamento do sistema e avaliar se há necessidade de mudanças.

“Não é uma caça às bruxas. Existem muitos cartórios que prestam bons serviços, mas também há denúncias que precisam ser investigadas. A Assembleia tem a obrigação de compreender o que aconteceu e, se necessário, corrigir erros”, declarou.

O deputado também reconheceu que a própria Assembleia pode ter responsabilidade na situação, já que a lei que reajustou as taxas foi aprovada pelos parlamentares.

“A inflação naquele ano foi de cerca de 6%, e mesmo assim aprovamos uma lei que reajustou tarifas cartorárias em até 400%. Se erramos, precisamos corrigir”, disse.

O pedido de CPI agora depende da coleta de assinaturas de deputados estaduais para ser oficialmente instalada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Caso seja criada, a comissão deverá analisar a estrutura do sistema cartorário, as denúncias de irregularidades e os impactos do aumento das taxas para a população catarinense.

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O município de Orleans entrou oficialmente em situação de infestação para dengue, segundo informou a vigilância em saúde.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta sexta-feira (13), o coordenador de zoonoses do município, Luiz Fellipe da Silva Garcia, explicou que a classificação ocorre quando há aumento e continuidade de focos do mosquito Aedes aegypti em diferentes pontos da cidade.

De acordo com ele, a infestação é caracterizada quando há disseminação e manutenção do vetor, ou seja, quando novos focos são identificados em diferentes imóveis ou quando os focos continuam sendo encontrados por um período prolongado, inclusive em armadilhas de monitoramento e durante ações de rotina das equipes de vigilância.

Segundo o coordenador, os focos foram identificados principalmente em bairros como Centro, Conde D’Eu, Samuel Sandrini, Murialdo e São Jerônimo, o que acendeu o alerta das autoridades de saúde.

Apesar da situação de infestação, Luiz Fellipe ressaltou que não há registro de transmissão da doença no município até o momento.

“Nós temos a disseminação e a manutenção do mosquito, mas não temos registros de transmissão da doença. Nenhuma pessoa com sintomas ou confirmação da doença foi notificada até agora. Mesmo assim, precisamos ficar em alerta para evitar que isso aconteça”, explicou.

Mutirão de limpeza

Diante da situação, a prefeitura, em conjunto com diferentes secretarias municipais, decidiu intensificar as ações de combate ao mosquito. Uma das medidas será a realização de um mutirão de limpeza em bairros com maior número de focos.

A ação está programada para o dia 21 de março, das 7h às 11h30, e deve envolver equipes da saúde, infraestrutura e outros setores do município.

A iniciativa faz parte do programa municipal “Avança Orleans – Cidade Limpa”, que busca reduzir a quantidade de resíduos descartados de forma irregular e eliminar possíveis criadouros do mosquito.

Segundo o coordenador, o mosquito transmissor da dengue se reproduz principalmente em recipientes que acumulam água parada, como pequenos objetos descartados no ambiente.

“Muitas vezes são lixos pequenos, recipientes que ficam esquecidos em algum canto e acumulam água. É nesses locais que o mosquito encontra ambiente ideal para se reproduzir”, explicou.

Responsabilidade compartilhada

Luiz Fellipe também destacou que o combate à dengue depende da colaboração de toda a comunidade.

“A dengue é um problema compartilhado. Não é apenas responsabilidade da gestão pública ou dos profissionais de saúde. Toda a população precisa ajudar eliminando possíveis criadouros e denunciando situações de risco”, afirmou.

Ele também orienta que moradores utilizem os canais da ouvidoria do município ou procurem agentes comunitários de saúde para informar possíveis focos do mosquito.

“As denúncias podem ser feitas inclusive de forma anônima. Quanto antes identificarmos um foco, mais rápido conseguimos agir. O ciclo de reprodução do mosquito é de cerca de sete dias”, alertou.

A orientação das autoridades de saúde é que a população evite deixar água parada em recipientes, mantenha caixas d’água fechadas, limpe calhas e descarte corretamente objetos que possam acumular água. Essas medidas são consideradas essenciais para evitar a proliferação do mosquito e reduzir o risco de transmissão da doença.

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Na manhã desta quinta-feira (12), o Jornal da Guarujá conversou com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Orleans (Sintramor), Janes de Lorenzi, sobre a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 004/2026 e outros temas relacionados aos servidores públicos municipais.

O projeto, que estava em tramitação na Câmara de Vereadores de Orleans, trata da criação de um incentivo financeiro por desempenho no componente de qualidade da atenção primária à saúde. A proposta previa destinar 20% a mais do valor total aos enfermeiros chefes das unidades de saúde, considerando também a função administrativa exercida por esses profissionais.

Segundo a presidente do sindicato, o projeto foi encaminhado à Câmara sem conhecimento prévio do Sintramor. Ela explicou que existe um acordo com a administração municipal para que propostas que envolvam os servidores públicos sejam discutidas previamente com a entidade antes de serem enviadas ao Legislativo.

“Esse projeto de lei foi para a Câmara sem o conhecimento do sindicato. Como representantes de todos os servidores públicos municipais, precisamos avaliar o conteúdo antes de qualquer decisão”, afirmou.

A presidente destacou ainda que o incentivo financeiro existe no município desde o antigo programa PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, implantado pelo Ministério da Saúde. Na época, conforme ela, os próprios servidores decidiram que os valores deveriam ser distribuídos de forma igualitária entre todos os profissionais da equipe.

Posteriormente, o programa foi substituído pelo Previne Brasil, mantendo a mesma lógica de divisão do incentivo. “Esse incentivo é uma espécie de prêmio concedido pelo Ministério da Saúde pelo desempenho das equipes. Sempre foi dividido igualmente porque todos os profissionais contribuem para o resultado, cada um dentro de sua função”, explicou.

Para a dirigente sindical, a maioria da diretoria do sindicato também entende que a divisão deve continuar sendo igualitária. “Todos têm o seu valor dentro da equipe. O médico não faz o trabalho da servente, assim como a servente não faz o trabalho do médico. Cada um contribui dentro da sua área e todos são importantes para o resultado final”, destacou.

De Lorenzi afirmou ainda que o sindicato não é contrário ao incentivo financeiro, mas defende que a discussão seja feita de forma transparente e com participação da categoria.

Assembleia discute reajuste e vale-alimentação

Durante a entrevista, a presidente do sindicato também falou sobre a assembleia online realizada na última terça-feira (10), que tratou do dissídio e do vale-alimentação dos servidores municipais.

Segundo ela, ficou definido que o reajuste salarial será de 4,30% para os servidores municipais e 5,40% para os professores.

Outro ponto acordado com o prefeito foi a reformulação do benefício de alimentação. A proposta prevê a extinção da atual lei do vale-assiduidade e a criação de um novo modelo de vale-alimentação, com pagamento de R$ 312 em dinheiro, além de um cartão vale-feira, que poderá ser utilizado para compras, incentivando também a valorização dos produtores rurais do município.

A presidente informou ainda que outras demandas da categoria deverão ser discutidas durante a reforma do plano de cargos e salários, que será realizada com acompanhamento do sindicato.

Banco de horas será opcional

Outro avanço mencionado foi a implantação do sistema de banco de horas para os servidores que desejarem aderir à modalidade. Segundo De Lorenzi, a medida atende a pedidos de parte da categoria.

Nesse modelo, o servidor poderá acumular horas trabalhadas além da jornada normal e terá até 90 dias para compensação. Caso o período não seja utilizado, as horas extras serão pagas normalmente.

Ela ressaltou que a adesão ao banco de horas será opcional. “Quem preferir continuar recebendo hora extra poderá manter o modelo atual”, explicou.

Eleição do sindicato

Por fim, a presidente lembrou que o sindicato realizará eleição na próxima segunda-feira. A atual diretoria concorre à reeleição.

A votação ocorrerá das 7h às 17h, com urnas itinerantes que irão percorrer os locais de trabalho dos servidores associados.

“Contamos com a participação dos servidores. O sindicato é importante porque organiza as demandas da categoria e mantém o diálogo com a administração municipal em busca de melhores condições de trabalho”, concluiu.

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A Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural (Coorsel) realiza neste sábado (14) a Assembleia Geral Ordinária  da cooperativa. O encontro ocorrerá no Salão Paroquial da Igreja São José, no município de Treze de Maio.

Conforme o estatuto social, a assembleia terá primeira chamada às 7h30, segunda às 8h30 e terceira e última chamada às 9h30, quando está previsto o início dos trabalhos.

Sobre o tema, o Jornal da Guarujá recebeu em seu estúdio, na manhã desta terça-feira (11), o presidente da cooperativa, Arilton Francisconi Cândido, o Xela, e o vice-presidente Frederico Hoepers Preve, o Fred.

Segundo o presidente, a assembleia é um dos momentos mais importantes para a participação dos associados nas decisões da cooperativa.

“É a hora de o associado participar, ver a situação da cooperativa, a situação financeira e discutir os assuntos que envolvem a nossa cooperativa”, afirmou.

De acordo com ele, durante a reunião serão apresentados relatórios e deliberações importantes para a gestão da entidade. A pauta inclui prestação de contas do exercício, votação das contas, eleição do Conselho Fiscal e escolha dos delegados da cooperativa.

Xela destacou que o encontro também é um espaço para que os associados apresentem sugestões, críticas e questionamentos. Ele ressaltou que a participação ativa dos cooperados contribui para o aprimoramento da gestão.

Segundo o presidente, as assembleias da cooperativa sempre procuram garantir espaço para que os associados possam se manifestar livremente. “A assembleia é justamente para o associado falar, criticar, sugerir e discutir o que precisa melhorar na cooperativa”, disse.

Sorteio de prêmios e confraternização

Além das deliberações administrativas, o encontro também contará com sorteio de brindes e momento de confraternização entre os associados.

De acordo com o presidente, após a conclusão da assembleia, prevista para por volta das 10h30, Serão sorteados itens como ar-condicionado, TV 43 polegadas, lavadoras automáticas, celulares, micro-ondas, fornos elétricos, fogões e fritadeiras elétricas.

“Nós vamos sortear aproximadamente mais de cem mil reais em prêmios para os associados”, destacou.

Em seguida, será realizado um almoço de confraternização com churrasco, já que há participantes que se deslocam de municípios mais distantes.

Participação dos associados

O presidente explicou que todos os associados podem participar da assembleia e das atividades programadas. No entanto, o direito a voto é restrito ao associado consumidor, conforme estabelece o estatuto da cooperativa.

Mesmo assim, ele reforçou que todos os cooperados podem acompanhar as discussões e participar do sorteio de prêmios.

“A assembleia é aberta para o associado participar, discutir e acompanhar as decisões da cooperativa”, ressaltou.

Obras e investimentos

Durante a entrevista, o presidente também comentou sobre os investimentos realizados pela cooperativa, como a construção de uma nova rede elétrica que beneficiará o município de Orleans.

Segundo ele, o projeto prevê 33 quilômetros de nova rede de energia, com investimento estimado entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.

Xela informou que a obra já está avançada, com cerca de 60% a 70% de execução, e a previsão é que seja concluída e inaugurada no dia 1º de setembro.

“O objetivo é levar uma rede moderna e melhorar a qualidade do fornecimento de energia para a região”, explicou.

Ele destacou ainda que os investimentos realizados pela cooperativa ao longo da atual gestão devem chegar a cerca de R$ 50 milhões, considerando obras em redes, equipamentos e infraestrutura.

Segundo o presidente, a cooperativa tem conseguido realizar os investimentos com recursos próprios. “A cooperativa está com a situação financeira muito boa e conseguimos fazer esses investimentos sem precisar pegar financiamento”, afirmou.

Com a nova rede em funcionamento, a expectativa é que o fornecimento de energia se torne mais estável e que o tempo de restabelecimento em caso de falhas seja reduzido.

“O associado vai ter uma energia de mais qualidade e o retorno da energia em caso de problema será muito mais rápido”, concluiu.

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