A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei nº 227/2025, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A proposta foi aprovada quase por unanimidade, com apenas um voto contrário do deputado Marquito (Psol), e segue agora para sanção do governador.

Dados do Observatório da UFMG apontam que, entre 2021 e 2023, a população em situação de rua no estado aumentou 76%, passando de 5.678 para 9.989 pessoas, número acima da média nacional, que foi de 65,5% no mesmo período.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o deputado explicou que o projeto busca mapear a situação dos moradores de rua. “O projeto, na verdade, vislumbra a questão de quem são essas pessoas, de onde vieram, por que estão nessa situação. Entendemos que dentro do conceito moradores de rua existem diferentes problemas: pode ser psicológico, psiquiátrico, dependência química ou alguém que está apenas esperando uma oportunidade e não conseguiu se encaixar. Infelizmente, também temos casos de pessoas se misturando aos moradores de rua para cometer crimes e permanecer anônimas”, disse.

O parlamentar acrescentou que o levantamento de dados permitirá ao poder estadual e aos municípios criar soluções individualizadas: “O cadastramento vai fazer com que essas pessoas sejam observadas, e daí sim o poder público possa encaminhar boas soluções para cada caso. Muitas vezes, um prefeito recebe um problema que, na verdade, é de outra cidade. Não podemos deixar essas pessoas perambularem de um município para outro”, afirmou.

Alex Brasil destacou ainda o impacto da migração para Santa Catarina: “Santa Catarina vem recebendo belíssimas avaliações em todos os quesitos, incluindo segurança pública, e isso atrai pessoas de outros estados. Os municípios que margeiam a BR-101 têm sofrido maior impacto em relação aos moradores de rua. Provavelmente essas pessoas não são de Santa Catarina. Por exemplo, após as enchentes no Rio Grande do Sul, mais de 100 mil pessoas migraram de lá para cá. Algumas delas podem ter acabado se tornando moradores de rua.”

O deputado detalhou como será feito o cruzamento de dados: “Essas informações estarão incluídas nas secretarias de Segurança Pública e de Ação Social. A partir do levantamento, o poder estadual poderá oferecer incentivos financeiros aos municípios para executar ações, que podem ir desde encaminhamento para trabalho até internação compulsória, dependendo do caso.”

Além disso, Alex Brasil anunciou audiências públicas nas maiores cidades do estado: “É importante trocar experiências. Joinville, por exemplo, já enfrenta o problema há algum tempo. O prefeito Adriano tem uma expertise avançada sobre essas tratativas, e outros municípios podem aprender com essa experiência para não repetir erros.”

O deputado finalizou explicando que a execução do projeto já começou: “O governo estadual está apoiando a formação de grupos que ajudarão os municípios a levantar os dados. Estou percorrendo o estado, ouvindo demandas de prefeitos e vereadores, e intermediando soluções junto a deputados federais e senadores. Queremos criar um raio-X da situação para ter mais clareza e eficiência na ação do poder público”, concluiu.

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Nesta segunda-feira, 29, a Câmara de Vereadores de Orleans realizou a 36ª sessão ordinária do ano, considerada tranquila, durante a qual foram aprovados por unanimidade diversos projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal.

Entre os projetos aprovados está o PL 16, que altera a lei complementar e ajusta o vencimento base do cargo de monitor do estacionamento rotativo, preparando a prefeitura para assumir o serviço do município. Também foi aprovado o PL 54, que autoriza a transferência de R$ 10 mil para o Fundo de Melhorias da Polícia Militar de Santa Catarina, e o PL 55, que reconhece despesas de exercícios anteriores pagas parcialmente e autoriza o prefeito a liquidar e pagar os valores devidos. Por fim, o PL 56 trata da concessão onerosa de espaços públicos, incluindo o Ginásio Municipal Homero Miranda Gomes, a Cancha de Bocha José Cândido e outras áreas, autorizando a realização de licitação para interessados.

O líder do governo na Câmara, vereador Osvaldo Cruzetta (PP), destacou a importância desses projetos para a regularização de contratos e salários dos monitores do estacionamento rotativo, além de reforçar que o serviço será assumido diretamente pelo município. Segundo ele, a decisão visa corrigir irregularidades, garantindo o recolhimento correto das taxas e a contratação formal dos monitores.

Durante a sessão, a saúde municipal foi um dos temas mais debatidos. O vereador Osvaldo Cruzetta comentou sobre uma denúncia feita pela vereadora Marlise Zomer (PSDB), que publicou nas redes sociais um vídeo relatando demora no atendimento e na liberação de exames. Cruzetta argumentou que, no caso citado, os prazos foram cumpridos de forma razoável.

“A paciente deu entrada no pedido do exame no dia 4, no dia 6 já foi liberado pela equipe de saúde e no dia 12 foi atendida em Criciúma. Já ontem mesmo, conseguiu mostrar o exame ao médico. Muitas vezes as coisas chegam distorcidas. A postagem não resolve o problema, mas o atendimento foi feito dentro do tempo possível.”

Ele acrescentou que os profissionais da saúde se sentiram injustiçados.

“A própria enfermeira-chefe do posto ficou chateada, porque a paciente, após gravar o vídeo com a vereadora Marlise,  foi pedir desculpas a ela. O nosso secretário é bastante responsável, tem profundo conhecimento e está fazendo o melhor para a sociedade. Problemas acontecem, mas temos que tratar com seriedade e não com vídeos que acabam distorcendo os fatos.”

Já a vereadora Marlise Zomer (PSDB) defendeu sua posição e disse que apenas deu voz às reclamações que chegam diariamente da população.

“Nos últimos dias, recebi mais de 30 mensagens de pessoas relatando problemas sérios nos postos de saúde. Essas pessoas tiveram coragem de compartilhar suas dificuldades publicamente. Eu não inventei nada, apenas registrei. O que elas estão fazendo é um ato de coragem e também um grito de socorro. O povo não quer desculpas, quer atendimento digno, médicos presentes e medicamentos disponíveis.”

A vereadora destacou que não acredita que os relatos sejam invenção.

“Essas pessoas não estão mentindo. Elas mostraram o rosto, expuseram a realidade porque estão sofrendo. Difícil é encarar de frente as falhas e reconhecer que precisamos melhorar.”

A discussão também contou com a fala da vereadora Jana Coan (PL), que buscou contextualizar os prazos de atendimento. Segundo ela, embora seja necessário cobrar melhorias, no caso relatado os procedimentos ocorreram dentro do esperado para o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Uma das consultas levou 28 dias entre o pedido e os exames laboratoriais. Já o exame de alta complexidade, realizado na URC, em Criciúma, demorou 36 dias. No total, foram 50 dias até a consulta final. Considero um prazo razoável, porque sabemos que a URC atende toda a região e tem uma demanda muito grande. É claro que a saúde precisa melhorar, mas é importante diferenciar casos de urgência daqueles de rotina.”

Jana também criticou o uso das redes sociais como ferramenta de pressão.

“Quando surge um problema, o primeiro passo deve ser procurar o posto de saúde ou a Secretaria, para esclarecer os fatos. A função do vereador é cobrar e fiscalizar, mas sem causar polêmica desnecessária. Postar vídeos pode prejudicar toda uma equipe que trabalha com dedicação.”

Outro tema abordado na sessão foi a dengue, a vereadora Jana (PL),  informou que foram identificados 16 focos de mosquito no município na região do bairro Coloninha. Ela reforçou a importância do envolvimento da comunidade no combate ao mosquito, com medidas simples de higienização e eliminação de água parada.

Além disso, o presidente da Câmara, Joel Cavanholi (PL), apresentou a Indicação 249, que solicita ao Executivo a criação de um ponto de apoio para entrega de correspondências no bairro Nova Orleans.

Segundo o vereador, o problema é antigo e gera transtornos aos moradores.

“A comunidade está há mais de 15 anos pedindo esse ponto de coleta e distribuição. Já tivemos até quatro mudanças nas numerações das residências para tentar viabilizar o serviço dos Correios, mas mesmo assim as correspondências não chegam às casas. Os moradores precisam se deslocar cerca de três quilômetros e meio até o centro para buscar cartas e encomendas.”

Cavanholi sugeriu alternativas já usadas em outras comunidades.

“O que pedimos é a criação de um ponto de apoio em uma estrutura pública existente, como um posto de saúde, uma escola ou até um centro comunitário. Isso já funciona na Brusque e na Pindotiba e poderia atender bem a nossa realidade.”

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Na manhã desta segunda-feira (29), o Jornal da Guarujá recebeu Ana Maria Auta Silva, neuropsicopedagoga do Neuro Treinar Espaço Neuropsicopedagógico. Durante todo o mês de setembro, o programa aborda o Setembro Amarelo, campanha dedicada à prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental.

Ana Maria reforçou que, apesar de os números sobre suicídio ainda serem preocupantes, houve avanços significativos na conscientização e prevenção nos últimos anos.

A especialista explicou a origem da campanha nos Estados Unidos, em 1994, baseada na história de um jovem de 17 anos que restaurava um Mustang amarelo e acabou tirando a própria vida.

“Esse rapaz tinha um hiperfoco em restaurar carros antigos, em especial o Mustang amarelo. Ele não demonstrava sinais de tristeza ou depressão; era um jovem alegre. Por isso chocou tanto a região onde morava. No funeral, a família distribuiu fitinhas amarelas, e daí surgiu a data de conscientização ao suicídio”, explicou.

No Brasil, a campanha foi adotada oficialmente em 2003, em resposta ao aumento do número de suicídios e à mobilização de entidades médicas e psiquiátricas.

Os sinais silenciosos

Para Ana Maria, identificar os sinais de risco é um dos maiores desafios no combate ao suicídio, já que nem sempre os comportamentos são evidentes. Ela observou que pessoas alegres e ativas podem estar enfrentando sofrimento interno profundo.

“Nem sempre o suicida é uma pessoa depressiva ou que dá sinais óbvios. Muitas vezes ele é alegre, ativo, e não demonstra sofrimento. Esse é o maior desafio: entender a mente humana”, disse.

A especialista destacou que profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros são particularmente vulneráveis, devido ao preconceito e à vergonha de admitir problemas emocionais.

Ana Maria acrescentou que pessoas neurodivergentes, como indivíduos com TDAH ou Transtorno do Espectro Autista, também apresentam risco elevado.

“Os maiores suicidas hoje também no Brasil, além da área da saúde, são pessoas neurodivergentes, muitas diagnosticadas tardiamente. A dificuldade de interação social e de se enquadrar no padrão que a sociedade exige aumenta esse risco”, alertou.

Segundo ela, aproximadamente 30 pessoas cometem suicídio a cada minuto no mundo. Para a neuropsicopedagoga, conscientizar a sociedade sobre neurodivergência e saúde mental é essencial para reduzir o isolamento e o estigma.

“Muitas vezes a pessoa é a ‘engraçadinha’ da turma, sempre fazendo piada e demonstrando uma alegria que não tem. Isso pode ser um escudo para esconder vergonha ou dor”, disse.

Mudanças sociais e aumento dos transtornos

Ana Maria explicou que os transtornos mentais sempre existiram, mas hoje são mais diagnosticados graças ao avanço da ciência. Ela também apontou fatores sociais que agravam o quadro, como redes sociais, padrões de consumo e competição profissional:

“É um conjunto de fatores. O excesso de telas contribui, os padrões impostos pela sociedade contribuem. O preconceito também. Hoje há mais cobrança e competição, em qualquer área profissional. Essa aceleração da vida contribui para quadros de ansiedade e depressão”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que, no passado, casos de suicídio eram tratados como tabu, sendo escondidos por vergonha.

“As famílias escondiam os casos por vergonha. Hoje temos mais informação, mas ainda falta compreensão da dor do outro”, disse.

A neuropsicopedagoga alerta os familiares sobre mudanças comportamentais que podem indicar sofrimento emocional, como oscilações de humor, isolamento social e perda de interesse pelo autocuidado.

“O humor é um dos principais sinais. A falta de vontade de trabalhar, de se alimentar, de se cuidar esteticamente… Tudo isso pode indicar que algo está errado”, alertou.

O papel da neuropsicopedagogia 

Segundo Ana Maria, a neuropsicopedagogia ajuda as pessoas a compreenderem seus gatilhos emocionais e desenvolverem o autoconhecimento.

“Você domina seu cérebro, não é o seu cérebro que domina você. A gente ajuda o paciente a entender o que aciona os sentimentos ruins, de tristeza, de apatia. Já a terapia com psicólogo trata a demanda emocional, e o psiquiatra entra com a medicação, se necessário.”

Ao final, ela deixou um recado às pessoas que estejam enfrentando sofrimento emocional:

“Está tudo bem não se sentir bem. Procure ajuda agora, imediatamente. Procure uma pessoa de confiança, um profissional da área que entenda suas emoções. Não é o fim do túnel. A vida segue. É possível superar.”

Para conhecer mais sobre o trabalho da neuropsicopedagoga Ana Maria Silva, obter dicas sobre saúde emocional ou agendar uma consulta, o contato pode ser feito pelo Instagram @neuro_treinar ou no consultório localizado na Rua Aristiliano Ramos, 143, sala 402 , no centro de Orleans

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Na última sexta-feira (26), o juiz Roque Lopedote determinou a suspensão temporária da Comissão de Investigação e Processante (CIP) da Câmara de Urussanga, responsável por apurar denúncias contra o vereador Luan Varnier (MDB), até a decisão final do mandado de segurança impetrado pelo próprio parlamentar.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta segunda-feira, o vereador José Carlos José, o Zé Bis (PP), presidente da CIP, comentou a decisão judicial e o andamento da investigação. Sobre o registro de boletim de ocorrência feito pelo vereador Luan contra ele, Zé Bis disse que recebeu a notícia com surpresa e afirmou que a comissão estava apenas cumprindo seu papel investigativo. Ele explicou que a denúncia inicial tratava de um suposto “fura fila” na Secretaria de Saúde e que a comissão foi formalmente constituída seguindo o regimento interno da Câmara, com dois membros, um relator, duas secretárias e apoio do corpo jurídico.

“Eu ainda não recebi intimação nenhuma de que o vereador abriu um boletim de ocorrência contra mim, que sou o presidente da CIP, mas nós estamos trabalhando sério, comprometidos com a verdade. Faz parte do jogo, a gente tem que acatar e vamos ver o que diz a denúncia.”

Zé Bis relatou que a comissão diligenciou ofícios às testemunhas e ouviu o depoimento do vereador investigado. Após essas etapas, a comissão elaborou um relatório e decidiu dar continuidade aos trabalhos. Entretanto, o vereador Luan entrou com mandado de segurança pedindo a suspensão da reunião da CIP, que foi acatada pelo juiz, interrompendo temporariamente a investigação para ajustes no relatório.

Sobre o áudio que circulou em grupos internos da Câmara, atribuído a ele, o vereador do PP negou qualquer intenção de antecipar julgamento do vereador investigado. Ele explicou que a divulgação do trecho foi uma “infelicidade” e que não houve má-fé.

“Eu fiz uma nota de esclarecimento e publiquei na rede social. O trecho divulgado foi parte de uma conversa informal em um grupo interno da comissão, na qual manifestei apenas uma dúvida sobre os trâmites diante da possibilidade de afastamento do vereador investigado para uma cirurgia. Eu soube que ele ia fazer uma cirurgia, mas não sabia se era verdade ou não. Minha preocupação sempre foi com o cumprimento do prazo legal de 90 dias, que a comissão tem para apurar os fatos.”

Ele reforçou ainda que o áudio isolado acabou gerando confusão e desgaste desnecessário, desviando a atenção do trabalho da comissão.

“A divulgação isolada desse áudio só gera tumulto e desgaste desnecessário, desviando o foco da apuração séria e responsável que estamos realizando. Minha dúvida era se o prazo de 90 dias continuaria correndo diante da possibilidade de cirurgia do vereador.”

Questionado sobre se a decisão judicial enfraqueceria a comissão, Zé Bis afirmou que a CIP segue firme em suas atividades e ressaltou que o mandado de segurança é parte da defesa do vereador e que a decisão final sobre os fatos caberá aos nove vereadores em sessão da Câmara.

Sobre os próximos passos, ele explicou que a comissão está acompanhando de perto o processo com o jurídico da Câmara e aguarda o parecer final do juiz para retomar oficialmente as atividades da CIP.

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