A Câmara de Vereadores de Orleans realiza nesta segunda-feira (3), às 19h, a primeira sessão ordinária de 2025, marcando o início do ano legislativo. Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o diretor-geral da Casa, Sandro de Pieri, explicou que a reunião seguirá o protocolo regimental, incluindo a aprovação das comissões permanentes.

De acordo com Sandro, os vereadores já definiram a composição das comissões em reunião realizada na última quinta-feira, e nesta sessão as indicações serão oficializadas por meio de uma votação simples. “A resolução já foi publicada no site da Câmara na sexta-feira, e hoje teremos a votação formal”, destacou.

A sessão também contará com a presença do prefeito, seguindo a tradição da abertura do ano legislativo. Na pauta, além da definição das comissões, estão previstas falas dos vereadores na tribuna e o espaço para explicações pessoais ao final da reunião.

Aumento no número de assessores parlamentares

Entre os desafios deste ano, está a necessidade de readequação do quadro de assessores parlamentares, em razão da entrada de um novo partido na Câmara. Para isso, um projeto de lei será encaminhado à Casa na próxima semana, propondo o aumento de cinco para seis assessores.

“A proposta será de autoria da Mesa Diretora e já foi alinhada com o presidente do Legislativo, Joel Cavanholi. O objetivo é aprovar a nova estrutura ainda em fevereiro, para que o novo assessor assuma a partir de 1º de março”, explicou Sandro.

Mudança na assessoria jurídica

Outro ponto que será tratado é a assessoria jurídica da Câmara. Com a licença do assessor jurídico, Fernando Cruzeta, que atualmente ocupa o cargo de prefeito, a presidência do Legislativo decidiu contratar temporariamente um escritório de advocacia até a realização de um processo seletivo.

“A contratação do escritório será por um período curto, pois o seletivo demanda mais tempo. Essa medida garante que a Câmara tenha suporte jurídico durante a ausência do doutor Fernando”, esclareceu Sandro.

Fernando Cruzeta, que se licenciou do cargo de assessor jurídico, tem direito ao afastamento por até quatro anos. Após esse período, precisará tomar uma decisão definitiva sobre sua permanência no cargo, caso contrário, a Câmara deverá lançar um concurso público para a função.

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O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão promovendo, nesta semana, uma operação conjunta para fiscalização e cobrança de débitos de veículos estrangeiros. A ação ocorre em pontos estratégicos da BR-101, em Araranguá, no Sul do estado, e da BR-282, em Xanxerê, no Oeste catarinense, importantes rotas de retorno de turistas argentinos, uruguaios e paraguaios.

Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículos estrangeiros não podem deixar o país sem quitar eventuais pendências. Caso sejam identificados débitos, sejam do verão atual ou de temporadas anteriores, o veículo é retido até que o pagamento seja efetuado em bancos ou lotéricas.

Na quinta-feira (30), o presidente do Detran-SC, Ricardo Miranda Aversa, e o superintendente-executivo da PRF de Santa Catarina, Avelino Machado, estiveram em Araranguá para acompanhar a operação. O Jornal da Guarujá conversou na manhã desta sexta-feira (31), com Adriano Fiamoncini, chefe do Núcleo de Comunicação da PRF, que explicou a importância da ação.

Estratégia de fiscalização

De acordo com Fiamoncini, os pontos escolhidos para a fiscalização são estratégicos por serem rotas de saída de turistas estrangeiros. “Durante a rota de saída é quando a PRF pode efetivamente cobrar multas de trânsito de veículos estrangeiros. Com esse convênio entre PRF e Detran, podemos cobrar não apenas as multas aplicadas pela PRF, mas também outras multas processadas pelo Detran, como as emitidas pela Polícia Militar e pelas guardas municipais”, explicou.

Caso o motorista se recuse a pagar as multas, o veículo fica retido até que o débito seja quitado. “Normalmente, o veículo permanece no local da fiscalização enquanto o motorista ou um passageiro vai até um banco ou lotérica para efetuar o pagamento. Por isso, as fiscalizações ocorrem de segunda a sexta-feira, em horário comercial, para facilitar esse trâmite para os estrangeiros”, disse Fiamoncini. Ele destacou que a PRF tem o cuidado de minimizar transtornos, considerando que muitos turistas estão acompanhados de famílias, idosos e crianças.

Fiscalização ampliada e melhorias futuras

O chefe de comunicação da PRF reconheceu que nem todos os veículos estrangeiros que entram no Brasil podem ser fiscalizados, dada a grande quantidade de entradas no país. “São milhares de veículos que ingressam no Brasil 24 horas por dia, por vários pontos, como Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana e outras cidades que fazem fronteira com o Uruguai e a Argentina. Fiscalizar todos é um desafio, mas estamos intensificando esse trabalho em Santa Catarina por meio da parceria entre PRF e Detran”, afirmou.

Sobre a percepção de que motoristas estrangeiros desrespeitam as leis de trânsito, Fiamoncini garantiu que o comportamento deles é semelhante ao dos brasileiros. “A imensa maioria respeita as regras, mas sempre existe uma minoria que acelera demais, ultrapassa em local proibido, usa o celular ao volante ou não utiliza o cinto de segurança. Essa fiscalização tem o objetivo de reduzir a sensação de impunidade”, ressaltou.

A fiscalização também verifica a condição dos veículos, incluindo equipamentos obrigatórios, documentação do motorista e a existência do seguro Carta Verde, exigido para circulação no Brasil.

Novidade para próximas temporadas

Fiamoncini destacou que esta temporada de verão teve um aumento significativo na presença de estrangeiros nas rodovias catarinenses. “Quando me desloquei de Florianópolis a Araranguá, percebi que quase metade dos veículos eram estrangeiros, o que é impressionante”, relatou.

Para aprimorar a fiscalização, o Detran-SC estuda implementar totens de pagamento para a próxima temporada. “Esses equipamentos funcionarão 24 horas por dia nos postos da PRF e em pontos estratégicos, permitindo que motoristas estrangeiros paguem os débitos com cartão internacional, sem precisar ir a um banco ou lotérica. Essa solução, que já existe no Rio Grande do Sul, vai facilitar o processo e garantir que todos cumpram as regras de trânsito”, concluiu.

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Uma equipe da Prefeitura de Orleans e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) visitou o reservatório localizado no Morro da Santinha para analisar a necessidade de recuperação da estrutura e a possibilidade de ampliação da capacidade de armazenamento de água na cidade. A inspeção contou com a presença do diretor do Samae, Rossano Umberto Comelli, do prefeito Fernando Cruzetta e de engenheiros da autarquia e do município.

De acordo com Comelli, o reservatório apresenta infiltrações e vazamentos, tornando essencial um plano de recuperação. No entanto, para realizar a manutenção, o sistema precisaria ser temporariamente desativado, impactando o abastecimento de parte da cidade. “Estamos avaliando alternativas para minimizar os transtornos, além de considerar a construção de um novo reservatório para aumentar a capacidade de armazenamento e permitir a recuperação do atual sem comprometer o fornecimento de água”, explicou.

O projeto para um novo reservatório, com capacidade de dois milhões de litros, já existe, mas o custo estimado em R$ 3,7 milhões exige a busca por recursos externos. “O Samae não tem condições de financiar essa obra sozinho, então estamos vamos buscar apoio para viabilizar a ampliação”, destacou Comelli.

Enquanto as decisões não são tomadas, alternativas paliativas estão sendo estudadas para minimizar os vazamentos e evitar prejuízos ao abastecimento. “Uma possibilidade é ligar diretamente a estação de tratamento à rede de distribuição, mas isso exigiria investimentos na estrutura elétrica e hidráulica, o que ainda precisa ser analisado pelos engenheiros”, afirmou o diretor.

Funcionário de carreira há 29 anos, Rossano Comelli assumiu a direção do Samae há cerca de um mês e avalia positivamente o trabalho realizado até o momento. “O Samae sempre foi bem administrado, tivemos uma boa transição e já estamos dando continuidade a obras em andamento e buscando novas tecnologias para modernizar o sistema”, ressaltou.

Ele também comentou um problema recente no abastecimento de água, ocasionado pelo rompimento de uma rede principal que abastece a parte baixa da cidade. “O conserto foi rápido, mas houve um contratempo: um carro estava estacionado sobre o local do vazamento, o que atrasou o trabalho da equipe. Assim que o veículo foi removido, conseguimos resolver a situação e, no fim do dia, o fornecimento estava normalizado”, concluiu.

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Na próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro, às 19h, será realizada a primeira sessão da Câmara de Vereadores de Orleans deste ano. Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o presidente do Legislativo orleanense, Joel Cavanholi, compartilhou suas expectativas para o início do ano legislativo e os preparativos realizados até o momento.

“Sim, com certeza, estamos preparados”, afirmou Cavanholi, destacando que os trabalhos funcionais começaram já na terça-feira anterior, com reuniões produtivas com os funcionários da casa. “Vamos trabalhar para que o dinheiro do povo seja utilizado da maneira correta e que beneficie cada comunidade e cada setor da cidade”, ressaltou o presidente, destacando seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Com este sendo seu primeiro mandato, o vereador também mencionou a importância de conhecer bem o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do município. “É uma responsabilidade de todos os vereadores, e todos devem entender como a casa funciona para aplicar corretamente os projetos e as leis”, comentou.

Sobre a relação com o Executivo, o presidente revelou que já se reuniu com o prefeito Fernando Cruzetta e diversas secretarias para alinhar os trabalhos e garantir a harmonia entre os poderes. “A harmonia dos poderes é fundamental para que o município avance”, afirmou, ressaltando que o trabalho será baseado na transparência e no resultado final.

Em relação à assessoria jurídica da Câmara, Cavanholi explicou que, devido à licença do atual assessor jurídico, será contratado um escritório jurídico para atuar de forma paliativa até que um processo seletivo seja realizado para uma contratação definitiva. “Esse processo já foi discutido no ano passado, e estamos trabalhando dentro da legalidade para garantir que tudo seja feito da melhor forma”, disse.

O presidente também convidou a população a participar da primeira sessão da Câmara. “As portas estão abertas para todos: cidadãos, empresários, agricultores e entidades. O povo é quem tem o poder, e é fundamental que todos se envolvam para construirmos um governo participativo e que atenda às reais necessidades da comunidade”, concluiu.

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