Um projeto de lei simples, mas com forte apelo social e simbólico, se tornou epicentro de tensão na Câmara de Vereadores de Orleans. O projeto, que previa a inclusão das frutas pitaya, morango e uva na merenda escolar da rede municipal, foi retirado pelos próprios autores após 60 dias de tramitação nas comissões internas da Casa Legislativa sem avanço para votação em plenário.

Os vereadores Pedro Orbem, Dovagner Baschirotto (MDB), Mirele Debiasi (PSDB), Marlise Zomer e Maiara Dal Ponte Martins, proponentes da iniciativa, gravaram um vídeo em conjunto onde expressaram indignação com o que classificaram como entraves desnecessários e resistência por parte das comissões. Eles alegam que a proposta foi barrada por exigências consideradas excessivas, como a exclusão de algumas frutas e a imposição de critérios etários para o consumo de uva por conta das sementes.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, os vereadores Mirele Debiasi (PSDB) e Dovagner Baschirotto (MDB) esclareceram os motivos da retirada da proposta e criticaram o processo legislativo na Casa.

“É muito triste a gente ter que vir aqui falar de algo tão simples, que traria tanto bem à população, principalmente às nossas crianças. Um projeto que não conseguimos sequer levar ao plenário. Ele ficou 60 dias nas comissões, que é o tempo máximo de tramitação”, relatou a vereadora Mirele. “Um projeto de uma página, tão simples, e mesmo assim não andava. Tinha reunião e diziam ‘deixa para a próxima’, ‘vamos ver depois’. Até que chegou o limite: ou retira o projeto ou ele vai ser rejeitado.”

Segundo ela, houve resistência por parte das comissões quanto à inclusão de algumas frutas. “Primeiro pediram para tirar o morango e a pitaya, porque, segundo disseram, essas frutas já foram ofertadas em algum momento e não houve produtores interessados. Depois, pediram que colocássemos a idade a partir da qual as crianças poderiam consumir uva, por causa da semente. Mas isso cabe ao nutricionista da merenda, não ao vereador”, reforçou.

O vereador Dovagner Baschirotto completou: “Foi muito frustrante. A gente sabe da importância de incentivar os nossos produtores locais. O projeto seria benéfico para a agricultura familiar, que já produz pitaya, morango e uva. Mas a tramitação foi travada por detalhes que poderiam ser facilmente resolvidos.”

Ele também explicou que a retirada do projeto foi decidida no dia do vencimento do prazo. “Naquela quinta-feira, a Maiara, que encabeçava a proposta, me perguntou o que faríamos. Eu disse: ‘Retira tudo’. A ideia era reavaliar no futuro, talvez apresentar de novo com ajustes. Mas naquele momento, não havia mais clima.”

Os vereadores também compararam o tratamento dado ao projeto das frutas com o que foi dispensado ao projeto Agro 360, de autoria do Executivo, que tramitou e foi levado à votação em menos de 15 dias. “Enquanto o nosso projeto ficou 60 dias para não sair do lugar, o Agro 360 chegou e já entrou na pauta. Na semana em que ele chegou, eu, a Marlise e a Maiara estávamos em Brasília buscando recursos para o município. Ainda assim, foi pautado rapidamente. E o Agro 360 é um projeto complexo, cheio de artigos, com impacto direto na vida dos agricultores.”

Para os vereadores, a tramitação apressada do Agro 360 impossibilitou um estudo mais aprofundado. “Eu li o projeto quatro vezes naquela semana e ainda assim ficaram muitas dúvidas. A gente pediu mais uma semana, só para estudar melhor, conversar com os agricultores. Mas nos disseram que o projeto iria para votação de qualquer jeito”, relatou Dovagner.

Mirele destacou que “não é vergonha dizer que não entendeu tudo. Feio é aprovar um projeto sem saber exatamente o que está votando”. Segundo ela, a oposição não era ao conteúdo, mas sim à forma como o processo foi conduzido. “A maioria já estava garantida. Sabíamos que eles tinham os votos. A nossa preocupação era com a responsabilidade de votar algo com tantas lacunas.”

A situação escancarou o clima de tensão e divisão interna na Câmara de Orleans. Segundo os parlamentares da oposição, o ambiente se tornou mais hostil “Já no fim do ano passado, houve um distanciamento entre grupos que até então caminhavam juntos. O PL, que estava em conversas conosco, acabou se alinhando com o governo. A partir daí, houve uma ruptura que interferiu no ambiente interno.”

Ela também apontou para dificuldades de diálogo e respeito ao regimento. “Às vezes, nas comissões, a gente vê tentativas de imposição. Quando alguém fala alto contigo, te dar o direito de falar no mesmo tom. Isso prejudica a construção coletiva dos projetos. Tem projeto que poderia ser aprovado com ajustes, se houvesse mais disposição para ouvir.”

Sobre o futuro do projeto das frutas, Dovagner foi enfático: “Pode sim voltar ainda este ano. Como ele foi retirado e não rejeitado, podemos reapresentar. Já estamos buscando informações, e se for necessário ajustar algo, como incluir a idade recomendada para consumo da uva, isso pode ser feito.”

Mirele complementou: “O importante é que o município ofereça esses alimentos. A forma como vai ser servido, a idade, isso é com o nutricionista. Nossa função é propor políticas públicas que melhorem a qualidade da merenda e apoiem nossos agricultores.”

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Na próxima segunda-feira, 26 de maio, às 14h, será realizada uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para debater a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que afeta diretamente milhares de moradores do litoral sul de Santa Catarina. A reunião será transmitida online pela Câmara e contará com a participação de autoridades, representantes da sociedade civil e comunidades atingidas.

A iniciativa partiu da deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC), que tem atuado ativamente na busca por alternativas para evitar demolições de moradias em áreas incluídas na APA. Em entrevista ao Jornal da Guarujá nesta segunda-feira (19), a parlamentar destacou a gravidade do problema e a urgência de um encaminhamento que traga segurança às mais de 50 mil famílias impactadas em municípios como Jaguaruna e Laguna.

“Estamos lidando com ações judiciais que envolvem desligamento de energia e ordens de demolição de casas construídas há décadas. Essas famílias vivem em constante aflição. Precisamos de uma solução definitiva, e é por isso que essa audiência pública é tão importante”, afirmou a deputada.

O debate contará com a presença de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente, Casa Civil, Governo do Estado de Santa Catarina, além de associações comunitárias locais. Três presidentes de associações de moradores foram convidados para relatar a realidade vivida pelas comunidades dentro da área delimitada pela APA.

De acordo com a deputada, a origem do impasse remonta ao decreto federal que criou a APA da Baleia Franca no ano 2000, e ao plano de manejo publicado em 2018, que define as regras de ocupação da área — muitas delas contestadas pelas populações locais.

“A linha que delimita essa área foi traçada no papel, mas afeta diretamente regiões onde há bairros consolidados. Como eu sempre digo, a não está na terra, a baleia está no mar. O que temos aqui são casas construídas com esforço de famílias que hoje vivem sob ameaça. Não faz sentido  derrubar moradias ”, argumentou a parlamentar.

Geovania também apresentou dois projetos de lei que tramitam no Congresso com o objetivo de rever as regras atuais e possibilitar a regularização das moradias. Segundo ela, é preciso sensibilidade por parte do Executivo e do Judiciário para buscar alternativas viáveis. “Não se trata de desrespeitar o meio ambiente, mas de reconhecer que há pessoas que vivem nessas áreas há décadas, sem saneamento e assistência. Vamos regularizar, fazer os ajustes necessários, mas não derrubar casas”, completou.

A audiência pública está marcada para as 14h do dia 26 e poderá ser acompanhada virtualmente por meio do link que será disponibilizado pela Câmara dos Deputados.

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Faltam poucos dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025. O encerramento está marcado para o dia 30 de maio, e quem não prestar contas à Receita Federal pode enfrentar uma série de problemas, incluindo multa mínima de R$ 165,74, valores adicionais por mês de atraso e até a alteração do status do CPF para “pendente de regularização”.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, a contadora e sócia-proprietária da Countex Contabilidade, Milena Flor, explicou que a declaração, hoje, está mais acessível por conta das ferramentas digitais, mas exige atenção. “A Receita já tem muitas informações em mãos, como dados enviados pelos bancos, cartórios e empresas. A declaração pré-preenchida facilita, mas precisa estar de acordo com o que realmente aconteceu em 2024. Senão, o contribuinte pode cair na malha fina”, alerta.

PIX e cruzamento de dados aumentam fiscalização

Um ponto de atenção neste ano é o PIX. Mesmo com mudanças na obrigatoriedade da declaração por parte das pessoas físicas, os bancos continuam informando à Receita todos os valores movimentados. “Dependendo da movimentação, o contribuinte pode sim cair na malha”, destaca Milena. A Receita tem cinco anos para cobrar pendências, o que significa que, mesmo que a notificação não venha agora, pode surgir futuramente.

Quem precisa declarar?

Milena reforça as regras principais para a obrigatoriedade da declaração:

• Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano de 2024;
• Produtores rurais com faturamento anual acima de R$ 169.000,00;
• Quem possui bens ou propriedades acima de R$ 800 mil;
• Quem teve rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil;
• Pessoas que compraram ou venderam ações na Bolsa de Valores.

Aposentados e herança

A contadora também esclareceu dúvidas comuns sobre aposentados e heranças. Mesmo quem tem mais de 65 anos pode ser obrigado a declarar se possuir bens ou aplicações acima dos valores estabelecidos. Já em caso de falecimento, é necessário apresentar a declaração de espólio final, principalmente quando há inventário ou divisão de bens.

Multa e CPF irregular

Quem perder o prazo pagará multa de no mínimo R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido, além de ficar com o CPF irregular. “Isso trava a vida da pessoa: não consegue fazer financiamento, abrir conta, nem contratar serviços básicos. É um problema sério”, afirma Milena.

Milena recomenda evitar a pressa e buscar ajuda profissional, especialmente para casos mais complexos, como os de produtores rurais ou empresários. “A declaração pode ser feita em casa, mas muitos acabam voltando ao escritório depois de cair na malha fiscal. É melhor fazer certo desde o início”, diz.

Para mais informações e orientações, a Countex Contabilidade está atendendo em Lauro Müller e nas redes sociais (@countexcontabilidade). O contato direto com a contadora Milena Flor é pelo WhatsApp (48) 99921-0526.

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Na manhã desta quinta-feira (15), o Jornal da Guarujá recebeu nos estúdios o secretário de Agricultura de Orleans, Guilherme Orbem, que detalhou as mudanças promovidas pelo projeto Agro 360, recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores. A proposta causou polêmica entre parlamentares e produtores rurais, especialmente em relação à regulamentação do uso de máquinas e entrega de insumos.

Durante a conversa, o secretário foi direto. “O Agro 360 veio pra amenizar alguns problemas que a gente tinha. Não vai resolver 100%, mas vai atender a 100% dos produtores do município”.

Segundo ele, o novo programa substitui o antigo Porteira Adentro, mas incorpora todos os benefícios que já existiam. “Tudo o que tinha no Porteira Adentro está inserido no Agro 360”, afirmou.

Regulamentação e igualdade no acesso

Orbem explicou que a principal mudança é a regulamentação do uso de máquinas, como escavadeiras e tratores, a fim de evitar favorecimentos e garantir um atendimento mais justo. “A lei anterior era muito abrangente, permitia favorecimento indevido. Por exemplo, o produtor tinha direito a 20 horas de escavadeira. Se a média for cinco horas por dia, a máquina fica uma semana em uma propriedade e o vizinho fica sem nada. E esse não é o objetivo da Secretaria”.

Com o novo modelo, cada produtor poderá solicitar até cinco horas de serviço por vez. Após ser atendido, poderá fazer nova solicitação. “A ideia é dar oportunidade para todos. Temos 1.500 produtores habilitados com nota fiscal eletrônica, mas não temos máquinas para atender todo mundo ao mesmo tempo”, completou.

Entregas de insumos e logística otimizada

Outro ponto que gerou críticas foi a limitação nas entregas de areão e outros insumos. Antes, o produtor podia solicitar livremente. Agora, há regras claras. “Cada solicitação permite duas entregas. Quando receber, pode solicitar mais duas. Assim, conseguimos atender mais pessoas. Temos caminhões que conseguem fazer quatro viagens por dia, dependendo da distância. Não dá pra mandar tudo de uma vez”.

Ele justificou a nova logística com base na necessidade de eficiência e organização. “Hoje a gente monta itinerário. Se o motorista sair tarde, ele não consegue chegar em comunidades mais distantes. Então organizamos as entregas para serem viáveis”.

Orbem também destacou que o município passou a utilizar, desde fevereiro, um software para gerenciar ordens de serviço. Isso permitirá mais controle, transparência e continuidade. “Independente do secretário que estiver ali, o sistema vai mostrar quem pediu, quem foi atendido e quem ainda não foi. É só dar sequência”.

Subsídios e bônus fiscal

Para produtores que não conseguirem atendimento com maquinário, o projeto prevê subsídios com base no faturamento do ano anterior. “Se você por algum motivo não for atendido, pode solicitar o subsídio. Agora, se já foi atendido, não tem direito ao subsídio para o mesmo tipo de serviço, senão estaria ganhando duas vezes”, explicou.

Além disso, os produtores também podem contar com o bônus fiscal, um recurso que pode ser usado livremente. “É uma bonificação pelo que você produziu no ano anterior. Você pega se quiser. Ninguém é obrigado”.

A documentação necessária envolve a apresentação do extrato de notas fiscais emitidas em 2024 por empresas com sede em Orleans e o cartão será emitido para saque no Banco do Brasil.

Respostas às críticas na Câmara

Questionado sobre as críticas de vereadores da oposição, como a do vereador Dovagner Baschirotto , que informou que votou contra o projeto por não ter tido tempo o suficiente para estudar o projeto, o secretário respondeu. “Eu respeito a opinião dele e de todos os vereadores. Mas a lei não é complexa, não tem nem dez páginas. Ficou pelo menos 15 dias tramitando na Câmara. Participei de reuniões de comissões, estive à disposição. Ninguém me procurou para pedir explicações”.

Dúvidas frequentes

Uma dúvida comum entre produtores é sobre propriedades com dois blocos de notas. “A ideia é que cada produtor tenha direito, mas se duas pessoas da mesma família pedirem areão para a mesma propriedade, acaba indo tudo para o mesmo local. Isso não faz sentido. Já teve caso de entregarmos areão em propriedade que já tinha quatro cargas empilhadas com mato por cima”.

Orbem enfatizou que a lei é flexível e poderá ser aprimorada com o tempo. “Não é pra ficar como está pra sempre. Vamos observar, ajustar e evoluir”.

Próximos passos

Agora, a Secretaria trabalha na regulamentação dos cartões em parceria com o Banco do Brasil. Assim que tudo estiver operacionalizado, haverá uma nova rodada de informações para os produtores.

“Vamos usar redes sociais, rádio e materiais informativos. Não é nada complexo, mas precisa de atenção. E o objetivo do prefeito Fernando e da Dona Leonete é que os recursos cheguem ainda este ano a todos os produtores que tiverem interesse”, finalizou.

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