Ontem, segunda-feira (18), a 30ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans foi marcada por um clima mais harmonioso no Legislativo Orleanense, diferente das discussões acaloradas que vinham ocorrendo nas últimas sessões. A reunião contou com debates relevantes, participação da comunidade e tratativas sobre projetos de lei de interesse local.

Durante a sessão, os representantes dos fumicultores de Orleans usaram a tribuna para comentar sobre a audiência pública realizada na última quinta-feira, 14, na comunidade de Barracão. O encontro tratou da proposta de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e que pretende flexibilizar a classificação do tabaco no estado, permitindo que o produtor rural escolha se a classificação do fumo será realizada em sua propriedade ou na empresa fumageira.

Gustavo Orben, um dos representantes dos fumicultores, avaliou positivamente a audiência. “Acredito que ela foi muito positiva, pois foram debatidos e ouvidos os produtores da nossa região para elaborar uma lei mais completa. A legislação catarinense flexibiliza a compra e comercialização do tabaco, diferente da lei do Rio Grande do Sul, que obriga a compra e comercialização apenas no paiol”, explicou. Ele destacou ainda a necessidade de mais transparência no processo de classificação do fumo, para evitar erros que exigem que o produto seja devolvido: “Se o produtor souber sua média em tempo real, não precisará trazer o fumo de volta, evitando problemas futuros.”

A audiência contou com grande participação dos fumicultores, deputado estadual Volnei Weber, apesar do empenho do secretário municipal de Agricultura Guilherme Mattei Orben, os representantes da classe relataram sentir certa falta de apoio do poder público municipal na organização do evento.

Na pauta legislativa, o vereador Murilo Hoffmann (Novo) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, aprovado em primeira votação por oito votos favoráveis e três contrários. A proposta visa flexibilizar o uso das calçadas por estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes e sorveterias, permitindo que mesas sejam colocadas no espaço externo em horários específicos: a partir das 18h30 nos dias de semana e durante todo o dia nos finais de semana. O projeto ainda respeita a circulação mínima de 1,20 m para pedestres, conforme a norma NBR 9050.

Murilo Hoffmann explicou a justificativa do projeto: “A alteração busca permitir que os estabelecimentos aumentem o mix de serviços e tragam mais vida ao centro da cidade, que atualmente tem pouco movimento. A ideia é proporcionar lazer e ocupação das ruas de forma organizada, garantindo segurança e conforto para os pedestres.”

O vereador Dovagner Baschirotto (MDB), que votou contra o projeto, justificou sua posição: “Orleans não tem calçadas padronizadas. A lei favorece apenas alguns segmentos e não todos os estabelecimentos comerciais. Primeiro, precisaríamos regulamentar os tamanhos das calçadas para depois criar uma lei que beneficie toda a população e o comércio local.”

Dovagner também adiantou que pretende apresentar uma indicação para ampliação da Praça Coberta, com o objetivo de melhorar a realização de eventos e oferecer mais conforto para moradores e visitantes. “Todo mundo ficaria num espaço coberto, com sombra e proteção em dias de chuva, além de valorizar os eventos já realizados na cidade”, comentou.

Outro ponto comentado pelos vereadores foi a campanha “Fora Moraes”, apoiada pelo vereador Murilo Hoffmann. Ele explicou que a iniciativa surgiu com representantes de São José e do deputado federal Gilson Marques, como forma de demonstrar insatisfação com o ministro Alexandre de Moraes e pedir que o presidente do Senado avalie seu impeachment.

O presidente da Câmara, Joel Cavanholi (PL), comemorou o clima de harmonia entre os vereadores. “Após a reunião da semana passada, hoje, a nuvem negra saiu e tivemos uma sessão mais leve, com debates focados no município e não em questões pessoais”, afirmou. “Nos últimos seis meses tivemos erros, mas aprendemos com eles. Hoje, buscamos uma construção baseada na prioridade do serviço público e focada em resultados para a população.”

O presidente da Câmara de Vereadores de Orleans, Joel Cavanholi (PL), conversou com o Jornal da Guarujá nesta segunda-feira (18) sobre a reunião interna realizada na última quarta-feira, que teve como objetivo reduzir as tensões e os embates entre os parlamentares.

Segundo Cavanholi, a iniciativa foi uma forma de “colocar tudo em pratos limpos” e retomar a harmonia no Legislativo municipal. “Foi um momento de lavar a roupa suja no momento adequado, no local adequado, para que possamos agora tomar atitudes focadas nos interesses e nas demandas do município”, disse.

O presidente explicou que a reunião não surgiu de forma isolada. “Não foi só na quarta-feira que eu tentei praticar essa conversa. Eu já vinha anteriormente falando com os demais vereadores, com os assessores, até com a própria presidência de partidos, sobre o que vinha acontecendo nesse primeiro semestre. Mas muitas vezes as coisas estavam passando do limite, e na sessão isso complicava a manutenção da calma e a condução das reuniões do início ao fim”, afirmou.

Joel ressaltou que cada parlamentar tem liberdade de levar para a tribuna suas demandas e seus anseios, mas destacou a importância de conduzir o debate com respeito. “A última sessão, aliás, teve situações que realmente passaram dos limites. Não estou ali para julgar ninguém, estamos ali para trabalhar em conjunto. Então minha preocupação era colocar os vereadores em um fluxo de diálogo adequado e tratar essas questões internamente, de forma que cada um pudesse se manifestar e se posicionar”, afirmou.

Durante a reunião, todos os 11 vereadores tiveram espaço para se expressar e alinhar posturas. Cavanholi destacou o conceito que chamou de “usar o chinelinho da humildade”: “Não recuar um passo, mas dois, para garantir respeito à mesa diretora, à presidência e entre os próprios colegas. Todos assumiram essa postura, saindo da reunião com o mesmo intuito de falar sempre a mesma língua e evitar comentários ou piadas que desrespeitassem o ambiente da Câmara”, explicou.

O presidente reforçou que a iniciativa visa estabelecer embates construtivos dentro da Casa. “Erramos, reconhecemos e agora estamos projetando uma Câmara mais equilibrada, com embates construtivos e respeito à população. É um grande passo para que os 11 vereadores, eleitos pelo povo, trabalhem em sintonia, utilizando os recursos públicos de forma correta e harmonizando os poderes para o sucesso da administração”, concluiu.

Confira entrevista completa

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, acompanhado da vice-governadora Marilisa Boehm, lançou o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, com ações previstas para o período de 2025 a 2035. A iniciativa integra o Plano de Governo e marca um compromisso de longo prazo com a ampliação e qualificação das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no estado.

O plano estabelece uma política pública estruturada, integrada e permanente, construída com a participação das Secretarias de Estado da Segurança Pública, Assistência Social, Educação e das Forças de Segurança. São cinco eixos estratégicos que abrangem prevenção e educação; atendimento e proteção; responsabilização e reeducação dos agressores; monitoramento, produção de dados e avaliação; e governança e gestão institucional.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Graff, detalhou a proposta e falou sobre a primeira etapa do plano, que prevê ações mais intensas nos próximos dez anos.

“No Brasil, tivemos ao longo do ano passado cerca de 720 mulheres assassinadas, ou seja, feminicídios, e esses assassinatos ocorrem exatamente em razão do gênero ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de que ela é mulher, ou ainda por violência familiar ou doméstica, que é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. Em Santa Catarina tivemos 51 casos, o que representa 7% do total nacional. É algo que acontece em todo o país de forma muito grave. E nós entendemos, por sermos considerados pelas pesquisas nacionais o estado mais seguro do país, que esses números não condizem com essa condição.”

Graff destacou que a iniciativa já estava prevista no plano de governo do atual governador, ainda quando candidato.

“Preocupado com isso, o governador, quando ainda candidato, já abordava esse tema no plano de governo, considerando que deveríamos ampliar o combate aos crimes contra a mulher, tornando isso uma prioridade. Ele deixou a responsabilidade à vice-governadora, que é delegada aposentada e conhece bem a temática.”

O secretário explicou que o plano envolve diversas áreas do governo e é fruto da integração de órgãos como a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar e secretarias de Educação e Assistência Social. O objetivo é criar uma política pública permanente e integrada, que permita enfrentar a violência de gênero de forma estruturada e contínua.

“Este plano estadual de combate à violência contra a mulher iniciou ações desde a semana passada, aplicando medidas que já existem e enfatizando-as, além de outras ações que perdurarão até 2035, para que possamos acompanhar as estatísticas de forma consistente”, disse Graff.

O secretário ressaltou que, apesar de Santa Catarina ser considerado um estado seguro, o Brasil já tem uma realidade oposta.

“Esses números são lamentáveis e refletem a realidade do Brasil, que é um dos países mais violentos do mundo. Na América do Sul, apenas Venezuela e Colômbia têm índices piores. Mesmo Santa Catarina, que é praticamente uma ilha segura no país, ainda enfrenta problemas de violência. Precisamos ter consciência de que é necessário respeitar o próximo e conviver em paz, mas isso demanda uma série de ações coordenadas. O Estado está fazendo a sua parte, e o governador determinou que o plano fosse estipulado no menor tempo possível.”

Eixos estratégicos do plano

1. Prevenção e Educação: O primeiro eixo busca enfrentar a violência contra a mulher por meio da educação e transformação cultural, promovendo uma cultura de paz, respeito e equidade de gênero.

“Queremos desconstruir estereótipos existentes e ideias preconceituosas sobre as mulheres. Isso será abordado desde o ensino fundamental nas escolas públicas, incluindo a temática da violência doméstica e familiar em todos os cursos de formação das forças de segurança. Muitas vezes, crianças crescem em ambientes onde a agressão é naturalizada, e queremos desenvolver nelas um espírito crítico para que não considerem a violência como normal”, explicou Graff.

2. Atendimento e Proteção: O segundo eixo prevê expansão e qualificação da rede de atendimento às mulheres, fortalecendo delegacias, a Patrulha Maria da Penha, unidades da Polícia Científica e serviços de acolhimento. Salas reservadas nas unidades de Polícia Científica e ampliação dos horários de funcionamento dos Institutos Médicos Legais (IML) também estão previstas.

“O objetivo é oferecer atendimento diferenciado e qualificado, fortalecendo a autonomia da mulher e integrando órgãos da segurança pública, assistência social e educação.”

3. Responsabilização e Reeducação de Agressores: Além da punição criminal, o plano propõe programas de reeducação e acompanhamento dos agressores, combinando ações legais com medidas psicossociais.

“O processo não se encerra com o acolhimento da vítima. É preciso conscientizar os autores das agressões, responsabilizá-los e inseri-los em processos de reabilitação, evitando reincidências. Também será combinado com ações específicas para prevenir feminicídios”, destacou o secretário.

4. Monitoramento, Produção de Dados e Avaliação: O plano prevê a integração e padronização dos sistemas de informação das áreas de segurança pública, saúde, assistência social, justiça e educação, com protocolos interinstitucionais e indicadores comuns. Um painel interativo de dados públicos permitirá produzir estatísticas segmentadas por sexo, raça, faixa etária, território, tipo de violência e desfecho dos casos.

5. Governança e Gestão Institucional: Este eixo visa garantir coordenação e supervisão das ações, promovendo a continuidade e eficácia das políticas implementadas.

“Apesar dos números tristes, Santa Catarina ainda é um dos estados mais seguros do país para as mulheres. A erradicação da violência é um sonho, mas ainda é difícil de alcançar. Por isso, precisamos de ações integradas, educação e conscientização para que haja respeito, harmonia e convivência pacífica na sociedade”, reforçou o secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Graff.

Confira entrevista completa 

Com uma trilha musical selecionada, informações na medida certa, atualizações do Tigre, previsão do tempo e aquele entretenimento que entende sua rotina, o programa transforma a correria do fim do dia em um momento que pulsa.

Aqui, o rush é mais do que pressa: é ritmo, é vida, é companhia. E agora, ele tem voz, trilha sonora e conexão com você.

Sintonize e sinta a energia do seu fim de tarde com a Guarujá FM!