A apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2024 encerra dia 30 de setembro. O Jornal da Guarujá conversou com Andréia Barbieri, assessora jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), para esclarecer dúvidas sobre a obrigatoriedade e as implicações do imposto.

De acordo com Andréia, a declaração é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que possuam, em 1º de janeiro do ano corrente, a posse ou o domínio de imóveis rurais. Isso inclui proprietários, titulares de domínio útil, possuidores a qualquer título, como arrendatários e parceiros, e condôminos. “Todos devem apresentar a declaração, exceto os imunes e isentos, como as pequenas propriedades de até 30 hectares, que não são obrigadas a declarar, desde que não estejam arrendadas ou exploradas”, explica.

Para determinar se um imóvel se encaixa na obrigatoriedade, Andréia ressalta que a maioria dos imóveis rurais precisa efetuar a declaração, com exceção das pequenas propriedades que atendem aos critérios de isenção. Ela orienta que, em caso de dúvida, o contribuinte deve buscar orientação no sindicato rural ou com um profissional especializado para evitar problemas.

A preocupação com a declaração se dá, principalmente, pela penalidade aplicada em caso de atraso. “Se o contribuinte perder o prazo, haverá multa e juros sobre o imposto devido”, alerta Andréia. Ela recomenda que todos façam a declaração o quanto antes e consultem um especialista para evitar penalidades.

Em relação ao valor do imposto, Andréia explica que ele varia de acordo com as características do imóvel. O imposto é calculado sobre o valor da terra nua, desconsiderando benfeitorias e culturas. O valor venal do imóvel é essencial para o cálculo. Além disso, a FAESC ressalta que as prefeituras que têm convênio com a Receita Federal informam o valor da terra nua diretamente à Receita, mas caso haja discrepância, é importante denunciar.

Sobre a questão ambiental, Andréia destaca que, em julho deste ano, foi publicada a Lei nº 14.932, que desobrigou a entrega do Ato Declaratório Ambiental para fins de isenção. No entanto, a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) continua sendo necessária.

Para aqueles que enfrentam dificuldades, a FAESC oferece suporte por meio do e-mail contato@faesc.com.br e pelo telefone (48) 3331-9777. A entidade está à disposição para auxiliar na resolução de dúvidas e na apresentação da declaração.

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Dando sequência ao quadro “Sabatinando o Candidato”, o Jornal da Guarujá recebeu na manhã desta quarta-feira, 11, o atual prefeito e candidato à reeleição pelo Partido Progressista (PP) de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi. Na entrevista, ele compartilhou suas visões e projetos, especialmente voltados à infraestrutura e ao desenvolvimento econômico da cidade.

Investimentos em Infraestrutura: “Pedras Grandes precisa avançar”

Logo no início, Filippi destacou a importância da infraestrutura para o desenvolvimento local, com ênfase na pavimentação e modernização de rodovias. “Infraestrutura é um dos temas mais importantes da administração pública, principalmente no que tange à pavimentação asfáltica. Pavimentamos, logo no primeiro ano, aquele 1 km na chegada em Pedras Grandes, na SC-390”, afirmou. Segundo o prefeito, a obra era uma demanda antiga, que há anos comprometia a imagem da cidade e impedia o seu crescimento.

O candidato à reeleição também mencionou a principal obra de sua gestão, a Rodovia da Imigração Italiana, que liga Pedras Grandes a Urussanga. “Essa rodovia foi uma dívida antiga do Estado de Santa Catarina com Pedras Grandes, especialmente com Azambuja, a primeira colônia de imigrantes italianos da região sul do Estado”, destacou. Ele ainda comentou que, após enfrentamentos judiciais, a obra foi retomada, totalizando um investimento de cerca de 50 milhões de reais. “Ainda temos alguns incrédulos que torcem contra a obra, mas ela está saindo e já começa a ressuscitar economicamente o município.”

Fomento ao Turismo e a Economia: “Precisamos de uma economia integrada”

Além da infraestrutura, Filippi enfatizou a importância do turismo para a economia local. Ele ressaltou que Pedras Grandes faz parte de uma rede turística maior que envolve 20 municípios e iniciativas como a Rota da Imigração Italiana. “O turismo é uma alavanca importante da economia mundial, e a gente logo que assumiu procurou direcionar Pedras Grandes para obter resultados desse setor”, afirmou.

O candidato falou sobre as ações em andamento para impulsionar o turismo, incluindo a construção de réplicas históricas e culturais, como o 14 Bis e a Torre de Pisa. “Estamos construindo a Torre de Pisa e criando o primeiro museu interativo digital da colonização italiana. Isso tem atraído visitantes e movimentado a economia local”, explicou. Além disso, Filippi anunciou a criação de uma universidade voltada para o turismo, com cursos técnicos que visam qualificar mão de obra especializada na área.

Atração de Indústrias: “Queremos empresas que agreguem valor”

A respeito da geração de empregos e atração de empresas, Filippi destacou a recente aquisição de uma área industrial na comunidade de Ribeirão da Areia. “Compramos a segunda área industrial de Pedras Grandes e pretendemos adquirir uma terceira, próxima à SC-390, para atrair mais postos de trabalho qualificados”, disse. Ele ressaltou que o objetivo é trazer indústrias que ofereçam empregos com salários adequados e que valorizem a parte intelectual dos trabalhadores.

Ainda durante a entrevista o prefeito também falou sobre a chegada de uma grande indústria farmacêutica ao município, resultado de suas ações para atrair investimentos. “Não queremos apenas mão de obra barata, mas sim valor agregado, tanto para o trabalhador quanto para o município”, afirmou.

Saúde e Educação: “Estamos modernizando e ampliando os serviços”

Filippi destacou os avanços em saúde e educação durante seu mandato. Na área da saúde, ele mencionou a integração regional com hospitais de cidades vizinhas e a implementação do sistema de telemedicina. “Pedras Grandes foi o primeiro município da Amurel a implantar o sistema de telemedicina, dois anos atrás, quando ninguém acreditava nele”, pontuou.

Em relação à educação, Filippi falou sobre os investimentos em infraestrutura escolar e o transporte dos alunos, inclusive nas áreas rurais. “Hoje não tem nenhuma criança fora da sala de aula em Pedras Grandes. Construímos novas salas, ampliamos a creche e estamos finalizando uma piscina semiolímpica para a rede escolar”, afirmou o prefeito, destacando também os avanços no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Agricultura e Parcerias Público-Privadas: “Fomentar a agricultura familiar e o turismo”

A agricultura familiar foi outro tema abordado por Filippi, que destacou o papel desse setor na economia local. “Nosso foco é trazer novas culturas e tecnologias para agregar valor às pequenas propriedades rurais”, afirmou. Ele mencionou o exemplo do vice-prefeito Adriano de Souza, produtor de maracujá, que atingiu a maior marca de produtividade do Brasil.

Além disso, Filippi falou sobre o sucesso das parcerias público-privadas, como a concessão do Parque Ecológico Rancho dos Bulgres para a iniciativa privada. “O parque é um sucesso total e queremos continuar nesse ritmo, concedendo outros espaços públicos para a iniciativa privada, sempre com foco no desenvolvimento econômico de Pedras Grandes”, concluiu.

Mensagem Final: “Conto com o seu voto para continuar trabalhando por Pedras Grandes”

Ao encerrar a entrevista, Agnaldo Filippi fez um apelo aos eleitores para continuar o trabalho iniciado em seu primeiro mandato. “Eu peço o voto de confiança da população de Pedras Grandes, para que possamos continuar avançando. Temos projetos em andamento e muitas conquistas, mas ainda há muito a ser feito. Com o seu apoio, vou continuar trabalhando para que nossa cidade cresça e se desenvolva cada vez mais”, afirmou.

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A Associação Empresarial de Criciúma (ACIC) sediará um importante evento sobre sucessão em empresas familiares no próximo dia 12 de setembro, a partir das 18h30. O fórum temático é promovido pelo Capítulo Santa Catarina do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) em parceria com a associação local.

Léia Wessling, especialista em sucessão de empresas familiares, falou sobre o crescente interesse no tema. Segundo Léia, “mais de 90% das empresas no Brasil são familiares, e na região sul isso não é diferente. Setores como agronegócio, têxtil e cerâmica, que são predominantes no sul do estado, estão altamente envolvidos nesse contexto. Há um grande potencial para as empresas familiares, mas também um grande risco se a sucessão não for bem planejada.”

Ela explica que o tema da sucessão é crucial devido à convivência de múltiplas gerações dentro das empresas familiares. “A convivência de três ou quatro gerações nas empresas cria diferenças de visão e responsabilidade, levando a conflitos que podem afetar não apenas a família, mas também os funcionários da empresa. Organizar papéis e responsabilidades é fundamental para evitar essas tensões,” afirma Léia.

Uma das principais questões abordadas será a definição de papéis e responsabilidades. “Com o aumento da expectativa de vida, muitos membros da família desejam continuar ativos na empresa, o que pode gerar conflitos. É essencial tratar essas questões e assegurar que as novas gerações estejam preparadas para conduzir a empresa no futuro,” acrescenta.

Sobre a sucessão patrimonial, Léia destaca que o evento focará na governança e na organização dos papéis e responsabilidades, e não apenas nos aspectos jurídicos e tributários. “Embora a sucessão patrimonial envolva questões jurídicas, como contratos e proteção de patrimônio, o foco do encontro será na governança, na organização do plano de sucessão e na definição de quem terá a competência para conduzir os negócios da família.”

Os debates contarão com as presenças de Francisco Tavares Junior, presidente do conselho da Belluno Digital Bank; Ismar Schwartz Junior, CEO da Belluno Digital Bank, e Leticia Reichert, coordenadora da Comissão de Empresas de Controle Familiar do IBGC, conselheira nas empresas FCC, Viemar Automotive e Grazziotin S.A. A moderação ficará a cargo de Zélia Breithaupt Janssen, coordenadora do capítulo Santa Catarina do IBGC.

A entrada para o evento é gratuita, e as inscrições podem ser feitas através do site do IBGC.

Os desafios do setor carbonífero foram debatidos em profundidade na última terça-feira (3) durante um encontro do Grupo de Trabalho de Química e Materiais do Ecossistema de Inovação de Criciúma. Representantes das empresas que compõem o Sindicato da Indústria de Extração de Carvão de Santa Catarina (SIECESC) – Carvão+ – participaram da atividade no CoBusiness, do Centro Tecnológico da SATC, com a facilitação de Vitor Ferro Mazzuco.

Márcio Zanuz, diretor técnico do SIECESC-Carvão+, destacou em entrevista ao Jornal da Guarujá que o encontro faz parte de um esforço mais amplo para preparar o setor para a transição energética, integrando inovação nas operações atuais. “A ideia é trazer toda essa vibração da inovação da região para dentro do setor, otimizando as operações para dar mais eficiência e avançar nas mudanças necessárias”, explicou.

Durante a reunião, participaram empresas de peso da região. O evento foi o terceiro de uma série de encontros que começaram em junho. “Na primeira mobilização, explicamos a proposta. Em julho, coletamos ideias sobre os problemas enfrentados no dia a dia das operações, e agora, em setembro, organizamos essas ideias em grandes temas”, disse Zanuz.

A iniciativa está sendo conduzida com apoio de várias instituições. Segundo Zanuz, o próximo passo será a realização de um grande evento em novembro, onde essas questões serão submetidas à análise de acadêmicos, empresas e especialistas, buscando soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo setor carbonífero.

Sobre o futuro da indústria, Zanuz ressaltou que a inovação está diretamente ligada à sustentabilidade e à utilização de subprodutos do carvão. “Temos uma planta piloto de captura de CO2 que é a nossa grande aposta para justificar o uso de combustíveis fósseis. Além disso, estamos pesquisando o aproveitamento de resíduos como a cinza e o enxofre, com grande potencial para a produção de fertilizantes”, comentou.

A expectativa é que a indústria carbonífera evolua para um modelo em que a energia seja um subproduto, e o valor agregado esteja nos materiais obtidos a partir dos resíduos. Um novo encontro está programado para o dia 17 de setembro, onde serão definidos os detalhes do evento em novembro, com foco em maximizar a participação de estudantes e empresas.

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