A criação de abelhas com e sem ferrão e o potencial econômico e ambiental dessas atividades foram temas apresentados pelo engenheiro agrônomo da Epagri de Orleans, Fabiano Alberton, durante a 23ª sessão da Câmara de Vereadores, realizada nesta segunda-feira, 30 de junho.

A participação de Fabiano foi motivada por um projeto que tramita no Legislativo e que trata da autorização para criação de abelhas com ferrão no meio urbano. Ele explicou aos parlamentares e ao público presente a importância da apicultura e da meliponicultura no município e na região Sul de Santa Catarina.

“A apicultura é a criação de abelhas com ferrão, que em Orleans já se destaca pela quantidade de colmeias, pela produção de mel e pela tecnologia que os apicultores têm aqui. Já a meliponicultura é a criação das abelhas sem ferrão, nativas ou indígenas. Só no estado de Santa Catarina a gente tem mais de 30 tipos diferentes”, afirmou.

Fabiano ressaltou que essas abelhas têm papel fundamental na polinização das plantas nativas e contribuem para o equilíbrio do ecossistema. “Preservando as abelhas, a gente preserva as plantas, os animais e o meio ambiente como um todo”, destacou.

Além do papel ambiental, o engenheiro também evidenciou o potencial econômico da meliponicultura, com a produção de mel, cera, própolis e outros derivados. “Esses produtos têm um nicho de mercado bastante interessante, um valor agregado alto e o nosso potencial de produção também é grande. A gente alia preservação ambiental com geração de emprego e renda para a região”, explicou.

Segundo ele, Santa Catarina conta com uma organização expressiva de produtores. “Temos a SOMESC, com sede em Criciúma, que representa diversos municípios e organiza anualmente o Encontro Catarinense de Meliponicultura Zootécnica. Este ano será o sétimo, em novembro, em Florianópolis”, informou.

Fabiano ainda destacou o uso do mel das abelhas sem ferrão na alta gastronomia. “Esses 33 tipos de abelhas sem ferrão que temos aqui produzem méis diferentes. Eles são doces, saborosos e estão sendo procurados por restaurantes de São Paulo e Rio de Janeiro para produção de pratos exclusivos. Ainda não conseguimos atender essa demanda, mas é um mercado promissor”, disse.

Para ele, o apoio do poder público pode alavancar ainda mais o setor. “No caso das abelhas sem ferrão, a gente não vai ganhar pela quantidade, mas sim pela qualidade e pelo valor agregado. É um produto diferenciado da nossa região, que pode virar uma fonte de renda tanto para produtores rurais quanto urbanos”, completou.

Fabiano também mencionou o uso pedagógico da atividade. “A educação ambiental é outro aspecto importante. Levar as crianças para conhecer os enxames, mostrar as abelhas, colher o mel com uma seringa e deixar elas experimentarem ajuda a formar pessoas com consciência ambiental e futuros consumidores dos nossos produtos”, concluiu.

O município de Orleans foi contemplado com uma emenda parlamentar de R$ 766 mil, destinada à construção de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O recurso já está depositado no Fundo Municipal de Saúde e é fruto de um projeto apresentado por meio do edital de emendas participativas promovido pelo deputado estadual Mário Motta (PSD).

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o parlamentar destacou o caráter técnico e participativo do processo. “Essa emenda já está no Fundo Municipal de Saúde de Orleans. Ela é fruto de um projeto da Karla, que é a coordenadora do SAMU. Em visita a Orleans, neste sábado, 28, o deputado disse que teve a oportunidade de conhecer a coordenadora do Samu. “Ela me mostrou a cadeira e disse: ‘Está vendo aquela cadeira ali? Ali sentadinha eu fiz o projeto que mandei para o seu gabinete, inscrito no edital número 2, e que vocês decidiram por atendê-la.’ Eu respondi: ‘Não decidimos. Quem decidiu foi vocês que apresentaram um belo projeto, e dentro dos critérios do edital técnico, ele foi contemplado’.”

Motta explica que a decisão de adotar editais públicos para a destinação de emendas surgiu de uma visão diferente sobre o papel dos deputados. “Desde o início do meu mandato, eu tenho uma posição um pouco disruptiva. Eu sempre disse que não entendo a função de um deputado estadual como sendo a de decidir sozinho para onde vai o dinheiro das emendas. Nós fomos eleitos para legislar e fiscalizar o orçamento, não para executá-lo. Isso é função do governador”, afirmou.

O deputado detalhou o funcionamento dos editais: “Dividimos o estado em seis regiões, levantamos o IDH de cada uma delas, fizemos uma regrinha de três invertida com o valor que vem para o gabinete, e destinamos os recursos proporcionalmente. A região sul, por exemplo, é a segunda mais carente do estado e recebe 19% do total.”

Além da emenda para o SAMU, Orleans foi destaque no edital, sendo um dos municípios que mais apresentou projetos aprovados. “Orleans tem cinco projetos que passaram pelo crivo da parte técnica. A creche Santa Rita de Cássia vai construir um muro para segurança das crianças, a Fundação Hospitalar Santa Otília adquiriu equipamentos para o setor de maternidade e centro cirúrgico, a APAE recebeu recursos para a compra de uma van de sete lugares, e a associação dos piscicultores também foi contemplada com R$ 100 mil”, elencou.

Sobre o modelo tradicional de distribuição de emendas, Motta criticou o uso político dos recursos. “A maior parte dos deputados decide enviar recursos apenas para a sua base eleitoral. Eu sempre fui crítico a isso. Não compreendia, lá em 2014, quando foi aprovada uma emenda constitucional que passou 2% do orçamento da União para deputados e senadores distribuírem como bem entendessem. Isso acabou escorregando também para as Assembleias Legislativas. Hoje, cada deputado estadual tem aproximadamente R$ 18,5 milhões por ano para distribuir”, explicou.

Ele ressalta que, embora pudesse devolver o valor, preferiu criar os editais para garantir uma distribuição mais justa. “Preferi abrir editais. E tenho que dar esse crédito a uma iniciativa do deputado federal Gilson Marques, que também distribui suas emendas de forma técnica. A ideia é que o deputado seja um intermediário. Ele não precisa sair do gabinete, o dinheiro vem e ele simplesmente distribui.”

Por fim, Motta reforçou que o terceiro edital de emendas está aberto até 7 de setembro e que novos projetos de Orleans e de toda a região podem ser inscritos.

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Com o objetivo de arrecadar recursos e garantir a continuidade dos atendimentos oferecidos a crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer, a Casa Guido lançou a campanha “Coração Amigo”. A ação busca fidelizar doadores por meio de um carnê solidário, no qual cada pessoa pode contribuir mensalmente com o valor que desejar.

Situada em Criciúma, próxima ao Hospital São José, a Casa Guido atende atualmente 67 pacientes de toda a região da AMREC e da AMUREL. “Inclusive temos pacientes também da região de Orleans”, explicou Amanda Farias, responsável pelo marketing da instituição, em entrevista à Rádio Guarujá na manhã desta segunda-feira (30).

A proposta da nova campanha é simples e acessível. “A pessoa escolhe quanto quer doar por mês e por quanto tempo, podendo optar por um período de seis meses ou um ano”, detalhou Amanda. A contribuição pode ser feita por boleto bancário, que é enviado por e-mail, WhatsApp ou entregue diretamente no endereço do doador.

Os interessados podem se cadastrar diretamente pelo Instagram da Casa Guido (@casaguido), clicar no link da bio e preencher um formulário com seus dados pessoais, valor da doação, data de vencimento desejada e período de contribuição. “É tudo muito simples. A pessoa escolhe, por exemplo, doar R$ 20, R$ 30, R$ 50… o valor que quiser. E se um mês não conseguir pagar, não tem problema. Não tem juros, não tem multa”, reforçou Amanda.

A campanha busca garantir uma fonte contínua de arrecadação para ajudar a cobrir os altos custos mensais da instituição. “Só no mês de maio, os gastos com medicamentos, exames, consultas e serviços gerais, como combustível, somaram R$ 73 mil. De janeiro a maio, o custo já passou de R$ 300 mil”, afirmou. Além disso, a Casa Guido mantém uma equipe multiprofissional que atende diretamente os pacientes e familiares, com nutricionista, fisioterapeuta e psicóloga.

Quem não utiliza redes sociais pode solicitar o formulário pelo WhatsApp da instituição, no número (48) 3045-6211. “Esse telefone também serve para dúvidas ou para quem quiser mais informações. É só entrar em contato que a gente encaminha o formulário”, finalizou Amanda.

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A Prefeitura de Orleans pretende enviar ainda nesta segunda-feira, 30, à Câmara de Vereadores, um novo projeto de lei para regulamentar o funcionamento das farmácias em horários de plantão. A proposta busca adequar a legislação municipal às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam o poder dos municípios em restringir o horário de funcionamento dos estabelecimentos com base na livre iniciativa e livre concorrência.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o procurador jurídico do município, Italo José Zomer, explicou o contexto que levou à elaboração da nova proposta. “O Executivo enxerga com preocupação a situação e tem agido desde que ela ganhou novos contornos jurídicos”, disse. Ele lembrou que a discussão em torno dos plantões das farmácias ganhou força a partir de um mandado de segurança impetrado por uma farmácia do município, que obteve decisão favorável para funcionar fora da escala de plantão definida por lei local.

Zomer explicou que a legislação municipal se baseava na Lei Federal nº 5.991/1973, que obriga farmácias e drogarias a manterem atendimento ininterrupto à população por meio de sistema de rodízio. A norma em vigor em Orleans foi criada em 2023 e determinava o horário de funcionamento das farmácias de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 8h às 13h, fora do plantão.

A primeira decisão favorável à farmácia que ingressou com a ação foi liminar. Em seguida, uma sentença confirmou a validade da lei municipal. No entanto, no julgamento do recurso, a Justiça catarinense acolheu o entendimento do STF. “O Supremo, em decisão recente do Plenário, entendeu que, seguindo os princípios da Constituição, como livre iniciativa e livre concorrência, não pode a norma municipal chegar a essa limitação”, afirmou o procurador.

Com esse novo entendimento, a Prefeitura viu a necessidade de construir um novo caminho. “A situação ficou prejudicada do ponto de vista jurídico. A questão é como regulamentar isso agora, respeitando a decisão do STF e, ao mesmo tempo, garantindo que a população não fique desassistida quando mais precisar de uma farmácia aberta”, destacou.

Segundo Zomer, a nova proposta prevê a criação de um horário específico de plantão, que será regulamentado por decreto do Executivo, e não mais fixado por lei. “Esse horário vai ser das 22h às 8h nos dias normais de semana, das 8h de sábado às 8h de domingo e das 8h de domingo às 8h de segunda-feira”, explicou. Nesse período, haverá rodízio entre as farmácias da área central, que também serão obrigadas a divulgar qual unidade estará de plantão.

Contudo, nenhuma farmácia será impedida de abrir fora da escala, se assim desejar. “O que a lei não pode mais fazer é limitar o funcionamento. Se mais de uma farmácia quiser abrir durante o plantão, poderá abrir. Porém, aquela que aderir ao rodízio e se comprometer com a escala vai ter que cumprir”, disse.

A construção da proposta tem sido feita com diálogo entre Executivo, Legislativo e representantes das farmácias. “A gente parabeniza a atitude do Legislativo em promover esse diálogo com os envolvidos e com a população. Ficou bem claro na audiência pública do dia 18 de junho que a população quer farmácia aberta em horário de plantão”, reforçou Zomer.

O procurador também reconheceu o esforço das farmácias que, mesmo diante da insegurança jurídica, seguiram respeitando a escala de plantões. “Algumas farmácias mais tradicionais, familiares, que já adotam esse sistema há cerca de duas décadas, se comprometeram a manter o regime enquanto não se resolvesse o impasse. Mas junho acaba hoje, e por isso essa urgência”, pontuou.

Por fim, Italo mencionou que, em último caso, o Executivo estuda a possibilidade de implantar uma farmácia municipal. “Seria com medicamentos da relação básica e do município, para atender nesses horários de plantão. Mas isso seria uma última hipótese. O foco é chegar a um consenso com os empreendedores. Porque tem o lado deles também, mas acima de tudo, é pensar no bem-estar da população.”

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