O município de Orleans foi contemplado com uma emenda parlamentar de R$ 766 mil, destinada à construção de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O recurso já está depositado no Fundo Municipal de Saúde e é fruto de um projeto apresentado por meio do edital de emendas participativas promovido pelo deputado estadual Mário Motta (PSD).

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o parlamentar destacou o caráter técnico e participativo do processo. “Essa emenda já está no Fundo Municipal de Saúde de Orleans. Ela é fruto de um projeto da Karla, que é a coordenadora do SAMU. Em visita a Orleans, neste sábado, 28, o deputado disse que teve a oportunidade de conhecer a coordenadora do Samu. “Ela me mostrou a cadeira e disse: ‘Está vendo aquela cadeira ali? Ali sentadinha eu fiz o projeto que mandei para o seu gabinete, inscrito no edital número 2, e que vocês decidiram por atendê-la.’ Eu respondi: ‘Não decidimos. Quem decidiu foi vocês que apresentaram um belo projeto, e dentro dos critérios do edital técnico, ele foi contemplado’.”

Motta explica que a decisão de adotar editais públicos para a destinação de emendas surgiu de uma visão diferente sobre o papel dos deputados. “Desde o início do meu mandato, eu tenho uma posição um pouco disruptiva. Eu sempre disse que não entendo a função de um deputado estadual como sendo a de decidir sozinho para onde vai o dinheiro das emendas. Nós fomos eleitos para legislar e fiscalizar o orçamento, não para executá-lo. Isso é função do governador”, afirmou.

O deputado detalhou o funcionamento dos editais: “Dividimos o estado em seis regiões, levantamos o IDH de cada uma delas, fizemos uma regrinha de três invertida com o valor que vem para o gabinete, e destinamos os recursos proporcionalmente. A região sul, por exemplo, é a segunda mais carente do estado e recebe 19% do total.”

Além da emenda para o SAMU, Orleans foi destaque no edital, sendo um dos municípios que mais apresentou projetos aprovados. “Orleans tem cinco projetos que passaram pelo crivo da parte técnica. A creche Santa Rita de Cássia vai construir um muro para segurança das crianças, a Fundação Hospitalar Santa Otília adquiriu equipamentos para o setor de maternidade e centro cirúrgico, a APAE recebeu recursos para a compra de uma van de sete lugares, e a associação dos piscicultores também foi contemplada com R$ 100 mil”, elencou.

Sobre o modelo tradicional de distribuição de emendas, Motta criticou o uso político dos recursos. “A maior parte dos deputados decide enviar recursos apenas para a sua base eleitoral. Eu sempre fui crítico a isso. Não compreendia, lá em 2014, quando foi aprovada uma emenda constitucional que passou 2% do orçamento da União para deputados e senadores distribuírem como bem entendessem. Isso acabou escorregando também para as Assembleias Legislativas. Hoje, cada deputado estadual tem aproximadamente R$ 18,5 milhões por ano para distribuir”, explicou.

Ele ressalta que, embora pudesse devolver o valor, preferiu criar os editais para garantir uma distribuição mais justa. “Preferi abrir editais. E tenho que dar esse crédito a uma iniciativa do deputado federal Gilson Marques, que também distribui suas emendas de forma técnica. A ideia é que o deputado seja um intermediário. Ele não precisa sair do gabinete, o dinheiro vem e ele simplesmente distribui.”

Por fim, Motta reforçou que o terceiro edital de emendas está aberto até 7 de setembro e que novos projetos de Orleans e de toda a região podem ser inscritos.

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Com o objetivo de arrecadar recursos e garantir a continuidade dos atendimentos oferecidos a crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer, a Casa Guido lançou a campanha “Coração Amigo”. A ação busca fidelizar doadores por meio de um carnê solidário, no qual cada pessoa pode contribuir mensalmente com o valor que desejar.

Situada em Criciúma, próxima ao Hospital São José, a Casa Guido atende atualmente 67 pacientes de toda a região da AMREC e da AMUREL. “Inclusive temos pacientes também da região de Orleans”, explicou Amanda Farias, responsável pelo marketing da instituição, em entrevista à Rádio Guarujá na manhã desta segunda-feira (30).

A proposta da nova campanha é simples e acessível. “A pessoa escolhe quanto quer doar por mês e por quanto tempo, podendo optar por um período de seis meses ou um ano”, detalhou Amanda. A contribuição pode ser feita por boleto bancário, que é enviado por e-mail, WhatsApp ou entregue diretamente no endereço do doador.

Os interessados podem se cadastrar diretamente pelo Instagram da Casa Guido (@casaguido), clicar no link da bio e preencher um formulário com seus dados pessoais, valor da doação, data de vencimento desejada e período de contribuição. “É tudo muito simples. A pessoa escolhe, por exemplo, doar R$ 20, R$ 30, R$ 50… o valor que quiser. E se um mês não conseguir pagar, não tem problema. Não tem juros, não tem multa”, reforçou Amanda.

A campanha busca garantir uma fonte contínua de arrecadação para ajudar a cobrir os altos custos mensais da instituição. “Só no mês de maio, os gastos com medicamentos, exames, consultas e serviços gerais, como combustível, somaram R$ 73 mil. De janeiro a maio, o custo já passou de R$ 300 mil”, afirmou. Além disso, a Casa Guido mantém uma equipe multiprofissional que atende diretamente os pacientes e familiares, com nutricionista, fisioterapeuta e psicóloga.

Quem não utiliza redes sociais pode solicitar o formulário pelo WhatsApp da instituição, no número (48) 3045-6211. “Esse telefone também serve para dúvidas ou para quem quiser mais informações. É só entrar em contato que a gente encaminha o formulário”, finalizou Amanda.

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A Prefeitura de Orleans pretende enviar ainda nesta segunda-feira, 30, à Câmara de Vereadores, um novo projeto de lei para regulamentar o funcionamento das farmácias em horários de plantão. A proposta busca adequar a legislação municipal às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam o poder dos municípios em restringir o horário de funcionamento dos estabelecimentos com base na livre iniciativa e livre concorrência.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o procurador jurídico do município, Italo José Zomer, explicou o contexto que levou à elaboração da nova proposta. “O Executivo enxerga com preocupação a situação e tem agido desde que ela ganhou novos contornos jurídicos”, disse. Ele lembrou que a discussão em torno dos plantões das farmácias ganhou força a partir de um mandado de segurança impetrado por uma farmácia do município, que obteve decisão favorável para funcionar fora da escala de plantão definida por lei local.

Zomer explicou que a legislação municipal se baseava na Lei Federal nº 5.991/1973, que obriga farmácias e drogarias a manterem atendimento ininterrupto à população por meio de sistema de rodízio. A norma em vigor em Orleans foi criada em 2023 e determinava o horário de funcionamento das farmácias de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 8h às 13h, fora do plantão.

A primeira decisão favorável à farmácia que ingressou com a ação foi liminar. Em seguida, uma sentença confirmou a validade da lei municipal. No entanto, no julgamento do recurso, a Justiça catarinense acolheu o entendimento do STF. “O Supremo, em decisão recente do Plenário, entendeu que, seguindo os princípios da Constituição, como livre iniciativa e livre concorrência, não pode a norma municipal chegar a essa limitação”, afirmou o procurador.

Com esse novo entendimento, a Prefeitura viu a necessidade de construir um novo caminho. “A situação ficou prejudicada do ponto de vista jurídico. A questão é como regulamentar isso agora, respeitando a decisão do STF e, ao mesmo tempo, garantindo que a população não fique desassistida quando mais precisar de uma farmácia aberta”, destacou.

Segundo Zomer, a nova proposta prevê a criação de um horário específico de plantão, que será regulamentado por decreto do Executivo, e não mais fixado por lei. “Esse horário vai ser das 22h às 8h nos dias normais de semana, das 8h de sábado às 8h de domingo e das 8h de domingo às 8h de segunda-feira”, explicou. Nesse período, haverá rodízio entre as farmácias da área central, que também serão obrigadas a divulgar qual unidade estará de plantão.

Contudo, nenhuma farmácia será impedida de abrir fora da escala, se assim desejar. “O que a lei não pode mais fazer é limitar o funcionamento. Se mais de uma farmácia quiser abrir durante o plantão, poderá abrir. Porém, aquela que aderir ao rodízio e se comprometer com a escala vai ter que cumprir”, disse.

A construção da proposta tem sido feita com diálogo entre Executivo, Legislativo e representantes das farmácias. “A gente parabeniza a atitude do Legislativo em promover esse diálogo com os envolvidos e com a população. Ficou bem claro na audiência pública do dia 18 de junho que a população quer farmácia aberta em horário de plantão”, reforçou Zomer.

O procurador também reconheceu o esforço das farmácias que, mesmo diante da insegurança jurídica, seguiram respeitando a escala de plantões. “Algumas farmácias mais tradicionais, familiares, que já adotam esse sistema há cerca de duas décadas, se comprometeram a manter o regime enquanto não se resolvesse o impasse. Mas junho acaba hoje, e por isso essa urgência”, pontuou.

Por fim, Italo mencionou que, em último caso, o Executivo estuda a possibilidade de implantar uma farmácia municipal. “Seria com medicamentos da relação básica e do município, para atender nesses horários de plantão. Mas isso seria uma última hipótese. O foco é chegar a um consenso com os empreendedores. Porque tem o lado deles também, mas acima de tudo, é pensar no bem-estar da população.”

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Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o prefeito de Orleans, Fernando Cruzetta, destacou as principais ações da administração municipal, com foco em infraestrutura, saúde, agricultura e planejamento urbano. “Estamos trabalhando muito, graças a Deus, tudo caminhando conforme tem que ser e com muita dedicação e os olhares todos atentos aí para a nossa população”, afirmou.

Obras das pontes do interior avançam após entraves

Entre os destaques da entrevista, Cruzetta falou sobre o andamento das obras das pontes nas comunidades de Brusque do Sul, Menegasso e Teleco, que enfrentaram problemas deixados pela gestão anterior.

“Foi deixada essa situação em aberto lá daquelas pontes, não só da ponte de Brusque, mas também da ponte do Teleco e também da ponte do Menegasso, que estão no mesmo convênio, e realmente deu bastante trabalho. Mas com muita dedicação, com o empenho da nossa gestão e também do gestor de convênios, nós conseguimos resolver o problema da prestação de contas”, explicou.

Sobre a ponte de Brusque do Sul, ele informou: “Assinamos um aditivo agora em abril, no valor de R$ 221.800, valor esse que foi pago pela gestão passada. A empresa já iniciou a retomada da construção e agora, a concretagem das vigas de travamento estão sendo realizadas. Após essa etapa, são necessários 28 dias de cura. Depois disso, será realizada a colocação das cabeceiras e a liberação da trafegabilidade.”

A ponte do Menegasso está com a caixa central do pilar sendo construída fora do rio, devido às chuvas. Já a ponte do Teleco aguarda uma máquina especializada para furação. “Foi contratada há 45 dias, e essa máquina tem um prazo de 90 dias pra vir. Faltam ainda uns 40 dias pra ela chegar e a gente poder dar sequência nas obras.”

Parque Princesa Isabel

O novo Parque Princesa Isabel, que está sendo construído, deverá ser o palco da festa do município no final de agosto. O espaço está sendo preparado para receber o evento, com infraestrutura que permitirá a continuidade das obras após a celebração.

Cruzetta explicou que o projeto foi readequado para ser financeiramente viável. “A ideia é transformar o parque em um espaço de lazer, com pista de caminhada, estrutura esportiva, áreas de descanso, churrasqueiras, e locais para contemplação da serra. Um parque que traga vida à cidade e qualidade de vida à população”, afirmou.

Discussão sobre a Praça Celso Ramos

Ao ser questionado sobre a cobertura instalada na Praça Celso Ramos e as comparações feitas na Câmara com uma obra semelhantes em São Ludgero, o prefeito foi direto: “Assim que chegar o requerimento, a gente vai avaliar. Eu não gosto de tomar decisão arbitrária, não sou autoritário. Estamos fazendo um estudo com arquitetos e engenheiros aqui da nossa cidade, que estão fazendo um trabalho voluntário de revitalização da nossa praça.”

Sobre uma possível retirada do chafariz ou da estrutura metálica, ele acrescentou: “ Não descarto a possibilidade de um plebiscito. Nosso compromisso é com a população”, garantiu.

Renovação da frota com recursos próprios

O prefeito também comentou sobre o investimento de aproximadamente R$ 4,8 milhões com recursos próprios na aquisição de novos maquinários e caminhões. “Estamos com a previsão de chegada da escavadeira hidráulica ainda hoje. Vamos deixar ela exposta aqui pra população.”

Summit Cidades

Fernando Cruzetta também comentou sua participação no  Summit Cidades, em Florianópolis. “Foi muito bacana, inclusive as palestras do ex-presidente Michel Temer e do prefeito de Florianópolis Topázio Neto. Percebemos que estamos no caminho certo. O nosso planejamento e o nosso desenvolvimento estão alinhados. “Nós não estamos apenas atendendo demandas imediatas. Estamos estruturando um município que cresça com sustentabilidade, turismo, inovação e qualidade de vida. É assim que se planeja o futuro”, concluiu.”, afirmou.

Por fim, contou sobre o início da tão aguardada obra na rua Elias Bussolo, na área industrial: “Essa é uma solicitação de mais de 20 anos, que agora conseguimos tirar do papel. Isso é planejamento, é fazer não só o que a população espera, mas o que realmente necessita.”

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