ORDEM DO DIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2023 -¨RELACIONA OS HOMENAGEADOS E FIXA DATA DE SESSÃO ESPECIAL PARA O PRÊMIO EMPREENDEDOR ALOÍSIO SCHLICKMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Art.1º Serão homenageados no “Prêmio Empreendedor Aloisio Schlickmann”, as seguintes pessoas físicas, jurídicas e/ou organizações sociais que em suas atividades realizaram ou realizam relevantes trabalhos nas suas respectivas áreas de atuação, respeitando-se as categorias previstas no art. 2º, §1º da Lei Ordinária n. 1868/2013:

I – Prestação de Serviços: Ateky Internet.

II – Agricultura/Agronegócio: Dobrandino França.

III – Industrial: Nutricol.

IV – Esporte: Ingrid Fuchter Schulz de Quadri

V – Profissional Liberal: Elenite Benio Cachoeira Borges

VI – Comércio: São Paulo Magazine

 Art. 2º – A sessão especial para homenagear os indicados ocorrerá no dia 17 de julho de 2023, às 19h00min, no Plenário Vereador Luiz Bianco, da Câmara Municipal de São Ludgero

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

José Carlos Santos, proprietário do Canal CN, utilizou a tribuna com o objetivo de prestar alguns esclarecimentos sobre a troca de comando do Jornal Cidade Notícias e também para fazer agradecimentos.

Utilizaram a tribuna para as explicações pessoais, os vereadores Adriano Becker e Vitus Becker Neto.

A vereadora Marlize Zomer (PSDB) é a nova presidente da Câmara de Vereadores de Orleans. A parlamentar recebeu a maioria dos votos (7 a 4) e irá comandar o legislativo da cidade até o final do ano. “É com muita responsabilidade que irei conduzir os trabalhos desta casa” ressaltou a legisladora.

Professora aposentada, a vereadora de primeiro mandato assume o cargo mais importante do legislativo após a renúncia do agora ex-presidente, Euclides Pilon (PSDB), que abriu mão da presidência para que sua colega de partido assumisse a casa. “Estou me dedicando a estudar o regimento interno e junto com meus colegas vamos realizar um grande trabalho” finalizou.

O candidato da oposição, vereador Valter Orbem (PSD), parabenizou a colega pela vitória. “Sabíamos que seríamos derrotados, porém não poderíamos simplesmente observar o processo. Creio que a comunidade esperava um posicionamento nosso e foi o que aconteceu. Parabenizo a vereadora Marli pela vitória”, ponderou Orbem.

O Deputado Federal Gilson Marques, representante de Santa Catarina, enviou um requerimento de urgência ao Ministério da Saúde para questionar o atraso na disponibilização da vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). Embora uma vacina Japonesa tenha recebido aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde março e já está disponível na rede privada, sua chegada ao SUS está demorando.

Diante dessa situação, o Deputado Gilson Marques decidiu intervir e solicitar explicações ao Ministério da Saúde sobre o motivo do atraso na disponibilização das vacinas. A dengue é uma doença séria e a vacinação é uma medida essencial para prevenir sua propagação. O parlamentar busca esclarecimentos para que a população possa ter acesso rápido e efetivo à vacina contra a dengue.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o deputado federal, informou que o Ministério da Saúde tem preferência para um produto nacional desenvolvido pelo Instituto Butantan. No entanto, a pesquisa do Instituto ainda não foi concluída. Enquanto isso, a vacina contra a dengue aprovada pela Anvisa, que já poderia ser utilizada amplamente na população, aguarda sua vez de ser disponibilizada. “O governo se recusa a comprar a vacina que já está pronta, testada e funcionando de outros países, ele alega que é muito caro comprar e que o país tem capacidade para produzir”.

A vacina em desenvolvimento pelo Instituto Butantan, ainda não foi concluída e a previsão é que seja disponibilizada em 2025.

“Não é garantia que ela esteja disponível em 2025, naturalmente é possível que tenha atrasos, complicações, burocracia, todo o sistema estatal de licitação, que pode atrasar ainda mais, infelizmente”, alerta Marques

Gilson Marques alerta para a importância da vacina contra a dengue, destacando que a doença tem causado um número crescente de mortes e a vacina disponível pelo SUS seria uma solução importante para reduzir os óbitos causados pela dengue. “Eu não sei se vai funcionar a gente botar placas nos lugares dizendo que é proibido que o mosquito pique as pessoas até 2025, já que não temos vacina. Não se qual é a forma deles avisarem os mosquitos e eles obedecerem”, completa.

O deputado lembra ainda que  somente em 2023, cerca de 75% dos municípios notificaram casos de dengue e mais de 1 milhão de pessoas já tiveram a doença. Esses números alarmantes ressaltam a urgência de medidas efetivas para combater a dengue e proteger a saúde da população.

“A abrangência da dengue está sendo subestimada. Não há garantia nenhuma, de que esse problema, caso não haja a vacina não aumente. De fato é  uma decisão muito, muito ruim”, finaliza.

Confira a entrevista completa aqui:

Durante uma visita à Brasília, o prefeito de Laguna, Samir Ahmad, acompanhado da Deputada Federal Geovania de Sá, do secretário de Pesca e Agricultura do Estado, Tiago Bolan Frigo, do procurador Geral do Município, Norton de Araújo Mattos, e da secretária-adjunta de Pesca e Agricultura de Laguna, Maria Aparecida Santos, realizaram uma agenda importante para discutir a possibilidade de implantação da Reserva Extrativista Marinha do Cabo de Santa Marta (Resex). Essa reserva abrange os municípios de Laguna, Imbituba, Garopaba e Jaguaruna.

Na capital federal, eles se reuniram nessa quarta-feira, 5, com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o objetivo de esclarecer e expressar preocupações em relação à criação da reserva.

“Debatemos nossa preocupação sobre os impactos socioeconômicos que essa medida poderia acarretar para o município. Foi ressaltada a importância de considerar as peculiaridades e as demandas da região, destacando a necessidade de um estudo minucioso e atualizado dos impactos da criação da reserva”, destacou o prefeito.

Após as explicações, o ICMBio reforçou seu compromisso em seguir todos os procedimentos necessários para garantir transparência e participação pública no processo de criação da Reserva Extrativista Marinha do Cabo de Santa Marta. Nenhuma reunião ocorrida na região nos últimos meses foi determinada pelo órgão e nenhum passo será dado “às escuras”.

A diretora do ICMBio, Katia Ribeiro, afirmou que não houve nenhuma iniciativa oficial do Instituto e que, caso o processo seja retomado, todas as partes envolvidas serão convocadas e os estudos serão atualizados. Serão realizadas audiências públicas, nas quais a população terá a oportunidade de expressar suas opiniões e contribuir para o aprimoramento e delimitação do projeto.

O ICMBio reiterou seu compromisso em cumprir todas as etapas legais e exigências para o estabelecimento da reserva extrativista, garantindo transparência e legitimidade ao processo. A expectativa é que, por meio do diálogo e da participação pública, seja possível chegar a um consenso que concilie os interesses da população local, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.

“A reunião entre a comitiva municipal e o ICMBio representa um importante passo na busca por soluções que promovam o equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a conservação ambiental”, garante o procurador Geral do Município, Norton Mattos.

O secretário Frigo expressou sua satisfação com a reunião, afirmando que foi excelente para esclarecer todos os pontos necessários. Ele ressaltou que a partir de agora, todos envolvidos ficarão mais tranquilos, pois qualquer ação relacionada ao processo da reserva extrativista será comunicada formalmente, garantindo transparência e evitando desinformações.