O MDB de Orleans realizou no último final de semana sua convenção municipal, seguindo o calendário nacional do partido. Na ocasião, Delton Baggio foi reconduzido à presidência da sigla no município para mais um mandato de dois anos. Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o dirigente avaliou o atual momento da legenda, fez autocrítica sobre o desempenho nas eleições municipais passadas e projetou os desafios futuros.

“Foi um encontro importante. O MDB realizou convenções em todo o país e aqui em Orleans não foi diferente. Fui reeleito presidente do diretório municipal e assumo novamente essa responsabilidade com o compromisso de fortalecer o partido na cidade e na região”, afirmou Baggio.

Ao avaliar o resultado da eleição de 2024, quando o MDB perdeu a disputa pela Prefeitura de Orleans, o presidente reconheceu falhas na condução do processo. “Houve erros, sim. A chapa formada por Mário Coan e Cristóvão não conseguiu mobilizar a militância como esperávamos. Mas isso é da política. A população entendeu que era hora de mudança, e agora o partido trabalha para contribuir com o desenvolvimento da cidade, mesmo fora da gestão”, pontuou.

Para Baggio, o desgaste natural de uma longa permanência no poder também influenciou o resultado. “É normal. Quando um grupo fica por muito tempo no comando, o eleitor busca novas alternativas. Isso faz parte da democracia e deve ser respeitado”, acrescentou.

Fortalecimento regional e candidatura de Jorge Koch

Com as atenções voltadas para as eleições de 2026, Baggio aposta na pré-candidatura do ex-prefeito Jorge Koch a deputado estadual. “ Acredito que será um nome forte e competitivo”, disse.

Segundo o Baggio, o ex-prefeito de Orleans tem boas chances de conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa. “Ele deixou um legado importante em Orleans. Fez obras, enfrentou desafios e mostrou competência. A população deve reconhecer esse trabalho nas urnas”, afirmou. Baggio projeta cerca de 40 mil votos para o ex-prefeito, que pretende contar com o apoio das regiões da Amurel, Amesc e Amrec.

O presidente do MDB de Orleans reforçou ainda a importância de eleger representantes locais. “Todo deputado tende a priorizar sua região. Tivemos muitos avanços com o deputado Volnei Weber, que destinou recursos importantes para Orleans. Precisamos manter esse tipo de representatividade”, explicou.

Questionado sobre a relação com o governo estadual, Baggio afirmou que o MDB avalia a manutenção da aliança com o governador Jorginho Mello. “O partido está conversando. O MDB ocupa espaços importantes na gestão estadual e isso tem contribuído para a liberação de recursos e o desenvolvimento das regiões. Uma parceria com o governo pode ser estratégica para o futuro”, ponderou.

Apesar de seu nome já ter sido cogitado para a disputa da Prefeitura de Orleans, o dirigente preferiu adotar cautela. “É muito cedo para falar em eleição municipal. Estamos focados agora no próximo pleito estadual e federal. Depois, vamos avaliar as possibilidades”, finalizou.

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O Código Ambiental de Santa Catarina, pioneiro entre os estados brasileiros ao estabelecer diretrizes próprias para a gestão ambiental, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da norma estadual, especialmente os que tratam dos chamados campos de altitude, alegando conflito com a Constituição Federal, com a Lei da Mata Atlântica e com competências privativas da União.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta quarta-feira (21), o vice-presidente executivo da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Clemerson Argenton Pedrozo, afirmou que o código foi construído dentro da legalidade e teve ampla participação social.

“O Código Ambiental de Santa Catarina é um código inovador, foi o primeiro do país. Inclusive, foi o código que deu origem ao Código Florestal Brasileiro”, destacou o dirigente. “Ele passou por um amplo debate em Santa Catarina, com inúmeras audiências públicas. Toda a comunidade catarinense pôde opinar.”

Segundo o representante da FAESC, o objetivo principal do código foi trazer “segurança jurídica ao campo”, especialmente em temas que geravam insegurança entre os produtores. “Santa Catarina tinha problemas com áreas de altitude, com áreas consolidadas, e tudo isso foi debatido”, disse.

Sobre o questionamento da PGR, o dirigente esclarece que o órgão está contestando dois artigos do código catarinense que tratam especificamente dos campos de altitude. “A PGR está dizendo que esses artigos ferem a Lei da Mata Atlântica. Nosso estado é 100% Mata Atlântica, mas entendemos que esse argumento não se sustenta”, pontuou Pedrozo. “Esse tema já foi julgado no nosso Tribunal de Justiça, que considerou constitucionais os dispositivos.”

Ele explica que a legislação federal não define o que são campos de altitude, o que abriu espaço para a atuação do estado. “O Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica não estabelecem o que seria campo de altitude. Tendo esse vácuo legislativo, o estado acabou legislando de forma concorrente, de forma plena, definindo que em Santa Catarina os campos de altitude são aqueles acima de 1.500 metros.”

O vice-presidente da FAESC também rebate a ideia de que normas como resoluções do Conama ou mapas do IBGE tenham primazia sobre leis estaduais. “Como pode uma resolução do Conama, ou um mapa do IBGE, ser superior a uma lei votada na Assembleia Legislativa, que passou por amplo debate?”, questionou.

A Federação, segundo ele, já está articulada com a Procuradoria Geral do Estado para defender o código no STF. “Assim que soubemos da ação, nos reunimos com a Procuradoria Geral do Estado. Levamos a preocupação da FAESC e de todos os produtores e produtoras rurais do estado”, afirmou. “A Procuradoria já está se mobilizando para fazer a defesa da lei.”

Pedrozo se mostra otimista com a possibilidade de o STF manter a validade do código. “O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já julgou essa matéria e considerou o código constitucional. O TRF-4 também teve decisão semelhante. E no Supremo, a relatora de um recurso anterior, ministra Rosa Weber, entendeu que o TJSC não divergiu do entendimento do STF, o que nos dá esperança de uma decisão justa.”

Ao final da entrevista, o vice-presidente também fez um alerta sobre os impactos que uma eventual mudança traria à economia catarinense. “Santa Catarina é formada basicamente por pequenas propriedades rurais, 95% têm menos de quatro módulos fiscais. Se essa ação tiver êxito, a economia do estado será severamente impactada”, advertiu.

“Regiões como o Planalto Serrano e o Oeste, que atingem facilmente altitudes de 400, 500 metros, poderão ter áreas produtivas classificadas como restritas. Isso afeta a produção de maçã, uva, leite, gado, e outras culturas importantes.”

Pedrozo lembra ainda da relevância do estado na produção nacional: “Santa Catarina tem apenas 1,1% do território nacional, mas é líder na produção de maçã, cebola, suínos. É segundo em arroz, segundo em tabaco. Temos uma agropecuária extremamente competente em pequenas áreas. Não podemos aceitar que uma ação como essa coloque tudo isso em risco.”

O julgamento da ação no STF ainda não tem data definida. Enquanto isso, a FAESC e demais entidades do setor agropecuário seguem mobilizadas em defesa da constitucionalidade da legislação catarinense.

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A 17ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, realizada nesta segunda-feira (19), foi marcada por forte tensão e debates acalorados entre os parlamentares, em meio à polêmica sobre a proposta de inclusão das frutas pitaya, morango e uva na merenda escolar municipal.

O projeto de lei, assinado pelos vereadores Pedro Orbem (MDB), Dovagner Baschirotto (MDB), Mirele Debiasi (PSDB), Marlise Zomer (PSDB) e Maiara Dal Ponte Martins (MDB), não chegou a ser votado no plenário, pois foi retirado pelos próprios autores. Segundo os parlamentares, a decisão foi tomada diante da lentidão na tramitação nas comissões permanentes da Casa. Nas redes sociais, eles divulgaram um vídeo expressando indignação com o andamento do projeto, o que, na visão deles, impediu que ele fosse apreciado em plenário.

Durante a sessão, o nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, Marlon Martins Freitas, foi convidado a usar a tribuna para prestar esclarecimentos técnicos sobre a alimentação escolar. No entanto, não teve liberdade para expor seus argumentos de forma completa, devido ao clima acalorado e aos constantes embates entre os vereadores.

Em entrevista concedida ao Jornal da Guarujá nesta terça-feira, 20, Marlon esclareceu que o projeto de lei proposto pelos vereadores é, na sua visão técnica, desnecessário. “Já existe desde 2009 uma lei federal que determina que no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam destinados à agricultura familiar. Essa legislação não prioriza tipos específicos de alimentos, como frutas A, B ou C, todas as frutas in natura são permitidas, desde que haja disponibilidade dos produtores locais”, explicou o nutricionista.

Foto/Redação

Ele também afirmou que não foi procurado pelos autores do projeto durante sua elaboração. “Se eu tivesse sido consultado, teria esclarecido que a inclusão específica dessas três frutas — pitaya, morango e uva — não apenas é desnecessária como pode afunilar uma política alimentar que já é ampla e democrática. A legislação existente já permite essa aquisição, desde que haja interesse dos agricultores em fornecer”, disse.

Marlon também detalhou os motivos técnicos que explicam por que essas frutas atualmente não integram a alimentação escolar. Ele destacou que a inclusão depende de manifestação de interesse dos agricultores locais e de sua capacidade de fornecimento ao longo do ano, levando em conta sazonalidade, volume e preço compatível com a chamada pública.

Durante a sessão, foi questionado o motivo pelo qual a uva não foi incluída na alimentação das crianças. A respeito, Marlon explicou. “Com relação à uva, pode ser ofertada só a partir de uma certa idade, porque o caroço, a semente da uva, pode trazer algum tipo de prejuízo para crianças menores. A baga inteira pode causar engasgo, então seria necessário um processo de retirada das sementes. Quando é uma mãe com seu filho, isso pode ser feito, mas quando envolve uma cozinheira preparando para muitas crianças, é mais complexo. Por isso, em unidades escolares, seria necessário um informe técnico para evitar dar uva para crianças pequenas, para garantir a segurança alimentar. Isso não impede a entrada da uva na merenda escolar, desde que haja cuidados específicos e interesse dos responsáveis.”

Ao final da sessão, a vereadora Maiara Dal Ponte Martins, uma das autoras do projeto, concedeu entrevista ao Jornal da Guarujá e lamentou o desfecho da proposta. Segundo ela, “o projeto surgiu do diálogo com agricultores da cidade, que manifestaram interesse em fornecer essas frutas, que muitas crianças não têm acesso em casa, como a pitaya ou até mesmo o morango e a uva, que são frutas mais caras.” Maiara disse ainda que a proposta enfrentou resistência desde o início. “A vereadora Jana disse que havia conversado com fornecedores e que eles não tinham interesse, mas depois vimos que não foi bem assim. Em outro momento, ela afirmou que era contra por causa do risco de engasgo com a uva.”

A vereadora também rebateu as críticas de que a oposição estaria criando narrativas falsas. “Nem eu e nem meus colegas levantamos qualquer narrativa falsa. Apenas queríamos viabilizar um projeto positivo para a alimentação das crianças. Mas, mais uma vez, nossos projetos não andam.”

Em relação às acusações de politização, Maiara foi direta. “Segundo o vereador Vá (Osvaldo Cruzetta) e a vereadora Jana, levantamos narrativas falsas. Mas o que fizemos foi buscar uma solução, como ocorreu com o projeto do peixe, que foi aprovado. Infelizmente, há uma minoria sendo calada.”

Já a vereadora Genaina Coan (Jana) (PL), garantiu que não é contrária ao projeto e disse que seu posicionamento foi apenas técnico. “Ninguém foi contra as frutas na merenda. Eu mesma sugeri uma emenda, porque a uva com semente representa risco para crianças pequenas. A prefeitura atende desde o maternal, e precisamos garantir segurança, como já propus no projeto do peixe, com o cuidado com espinhas.”

“Eu acredito que a vereadora Maiara está enganada, está levando para o coração. Não foi nada político. Se fosse, eu teria votado contra. Mas não, eu sugeri uma emenda para melhorar. Toda minha atuação é pautada por responsabilidade técnica. Política se faz com verdade”, completou.

Ela ainda reforçou que o projeto não ficou parado. “Falam que o projeto ficou 60 dias tramitando, mas foram 33. Tivemos discussões, e em nenhum momento houve veto. Apenas pedimos ajustes técnicos para garantir segurança.”

O caso do morango: boa qualidade, mas pouca oferta local

Sobre o morango, Marlon fez um relato detalhado. Segundo ele, o morango produzido por agricultores de Orleans tinha excelente qualidade e chegou a ser incluído no cardápio escolar em anos anteriores. “Posso afirmar com tranquilidade que foi um dos melhores morangos que já provei. Tivemos participação de até três produtores locais, com produtos ótimos. Porém, ao longo dos anos, houve desistência por parte dos agricultores, que não consideraram vantajosa a continuidade da entrega à rede municipal”, explicou.

Ele contou que, no último edital, nenhum produtor local manifestou interesse em fornecer morangos. Com isso, a prefeitura precisou recorrer a cooperativas de outras cidades. “Infelizmente, o produto entregue por essas cooperativas não manteve o padrão de qualidade. Em um dos casos, o morango não atendia aos critérios mínimos, e optamos por não incluí-lo na alimentação escolar para não comprometer a qualidade oferecida às crianças”, afirmou o nutricionista.

Falta de produtores e logística dificultam inclusão da uva e da pitaya

Com relação à uva e à pitaya, Marlon foi enfático: não há hoje produtores locais interessados ou com capacidade de fornecimento regular. “No caso da uva, a Secretaria de Agricultura sequer tinha registro de produtor disponível. Sem esse mapeamento, não é possível publicar chamada pública para aquisição. E a pitaya, apesar de existirem produtores na cidade, não manifestaram interesse em fornecer o produto dentro dos critérios exigidos pela alimentação escolar”, explicou.

Ele reforçou que a prefeitura não pode obrigar nenhum agricultor a participar do processo, e que os valores oferecidos nem sempre são competitivos com os do mercado privado.

Lista atual da merenda 

Marlon também apresentou a lista atual de produtos fornecidos na merenda escolar, todos adquiridos com recursos do PNAE e da agricultura familiar local. Entre eles estão banana, laranja, alface, batata-doce, aipim, repolho, couve, tomate, brócolis, queijo colonial e bolacha caseira. “A alimentação é balanceada e respeita a sazonalidade dos alimentos. O cronograma de entrega é definido com base nas informações fornecidas pelos próprios agricultores, respeitando o período do ano em que cada produto está disponível. Não exigimos, por exemplo, laranja em janeiro se o produtor só consegue entregá-la a partir de maio”, esclareceu.

Ao final, o nutricionista reafirmou que nunca houve recusa por parte da prefeitura ou dele, como profissional técnico, em incluir frutas na merenda escolar. “Teve uma repercussão negativa até contra a minha pessoa, como profissional, com comentários do tipo ‘que nutricionista é esse que não aceita a fruta’. Quero deixar claro que nunca foi recusada a inclusão das frutas, desde que haja a participação e interesse dos fornecedores locais. A questão é entender a demanda e saber se o produtor tem interesse em fornecer.”

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Um projeto de lei simples, mas com forte apelo social e simbólico, se tornou epicentro de tensão na Câmara de Vereadores de Orleans. O projeto, que previa a inclusão das frutas pitaya, morango e uva na merenda escolar da rede municipal, foi retirado pelos próprios autores após 60 dias de tramitação nas comissões internas da Casa Legislativa sem avanço para votação em plenário.

Os vereadores Pedro Orbem, Dovagner Baschirotto (MDB), Mirele Debiasi (PSDB), Marlise Zomer e Maiara Dal Ponte Martins, proponentes da iniciativa, gravaram um vídeo em conjunto onde expressaram indignação com o que classificaram como entraves desnecessários e resistência por parte das comissões. Eles alegam que a proposta foi barrada por exigências consideradas excessivas, como a exclusão de algumas frutas e a imposição de critérios etários para o consumo de uva por conta das sementes.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, os vereadores Mirele Debiasi (PSDB) e Dovagner Baschirotto (MDB) esclareceram os motivos da retirada da proposta e criticaram o processo legislativo na Casa.

“É muito triste a gente ter que vir aqui falar de algo tão simples, que traria tanto bem à população, principalmente às nossas crianças. Um projeto que não conseguimos sequer levar ao plenário. Ele ficou 60 dias nas comissões, que é o tempo máximo de tramitação”, relatou a vereadora Mirele. “Um projeto de uma página, tão simples, e mesmo assim não andava. Tinha reunião e diziam ‘deixa para a próxima’, ‘vamos ver depois’. Até que chegou o limite: ou retira o projeto ou ele vai ser rejeitado.”

Segundo ela, houve resistência por parte das comissões quanto à inclusão de algumas frutas. “Primeiro pediram para tirar o morango e a pitaya, porque, segundo disseram, essas frutas já foram ofertadas em algum momento e não houve produtores interessados. Depois, pediram que colocássemos a idade a partir da qual as crianças poderiam consumir uva, por causa da semente. Mas isso cabe ao nutricionista da merenda, não ao vereador”, reforçou.

O vereador Dovagner Baschirotto completou: “Foi muito frustrante. A gente sabe da importância de incentivar os nossos produtores locais. O projeto seria benéfico para a agricultura familiar, que já produz pitaya, morango e uva. Mas a tramitação foi travada por detalhes que poderiam ser facilmente resolvidos.”

Ele também explicou que a retirada do projeto foi decidida no dia do vencimento do prazo. “Naquela quinta-feira, a Maiara, que encabeçava a proposta, me perguntou o que faríamos. Eu disse: ‘Retira tudo’. A ideia era reavaliar no futuro, talvez apresentar de novo com ajustes. Mas naquele momento, não havia mais clima.”

Os vereadores também compararam o tratamento dado ao projeto das frutas com o que foi dispensado ao projeto Agro 360, de autoria do Executivo, que tramitou e foi levado à votação em menos de 15 dias. “Enquanto o nosso projeto ficou 60 dias para não sair do lugar, o Agro 360 chegou e já entrou na pauta. Na semana em que ele chegou, eu, a Marlise e a Maiara estávamos em Brasília buscando recursos para o município. Ainda assim, foi pautado rapidamente. E o Agro 360 é um projeto complexo, cheio de artigos, com impacto direto na vida dos agricultores.”

Para os vereadores, a tramitação apressada do Agro 360 impossibilitou um estudo mais aprofundado. “Eu li o projeto quatro vezes naquela semana e ainda assim ficaram muitas dúvidas. A gente pediu mais uma semana, só para estudar melhor, conversar com os agricultores. Mas nos disseram que o projeto iria para votação de qualquer jeito”, relatou Dovagner.

Mirele destacou que “não é vergonha dizer que não entendeu tudo. Feio é aprovar um projeto sem saber exatamente o que está votando”. Segundo ela, a oposição não era ao conteúdo, mas sim à forma como o processo foi conduzido. “A maioria já estava garantida. Sabíamos que eles tinham os votos. A nossa preocupação era com a responsabilidade de votar algo com tantas lacunas.”

A situação escancarou o clima de tensão e divisão interna na Câmara de Orleans. Segundo os parlamentares da oposição, o ambiente se tornou mais hostil “Já no fim do ano passado, houve um distanciamento entre grupos que até então caminhavam juntos. O PL, que estava em conversas conosco, acabou se alinhando com o governo. A partir daí, houve uma ruptura que interferiu no ambiente interno.”

Ela também apontou para dificuldades de diálogo e respeito ao regimento. “Às vezes, nas comissões, a gente vê tentativas de imposição. Quando alguém fala alto contigo, te dar o direito de falar no mesmo tom. Isso prejudica a construção coletiva dos projetos. Tem projeto que poderia ser aprovado com ajustes, se houvesse mais disposição para ouvir.”

Sobre o futuro do projeto das frutas, Dovagner foi enfático: “Pode sim voltar ainda este ano. Como ele foi retirado e não rejeitado, podemos reapresentar. Já estamos buscando informações, e se for necessário ajustar algo, como incluir a idade recomendada para consumo da uva, isso pode ser feito.”

Mirele complementou: “O importante é que o município ofereça esses alimentos. A forma como vai ser servido, a idade, isso é com o nutricionista. Nossa função é propor políticas públicas que melhorem a qualidade da merenda e apoiem nossos agricultores.”

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