O Governo Federal apresentou o Projeto de Lei 4614/24, que propõe medidas para reduzir gastos públicos, incluindo alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é destinado a idosos, pessoas com deficiência e autistas em situação de vulnerabilidade. O Congresso havia aprovado a flexibilização dos critérios para acesso ao benefício, permitindo que pessoas com deficiências leves pudessem ser contempladas. No entanto, o presidente Lula vetou essa mudança, mantendo regras mais rígidas e excluindo muitos beneficiários.

A decisão gerou forte repercussão e críticas de parlamentares, que argumentam que a medida impacta negativamente a população mais vulnerável. O Congresso ainda pode analisar e tentar derrubar o veto presidencial, dependendo da mobilização dos deputados e senadores.

O Jornal da Guarujá conversou sobre o tema com a ex-vice-governadora de Santa Catarina e atual deputada federal pelo PL, Daniela Reinehr. A parlamentar demonstrou indignação com a medida e afirmou que a proposta do governo é “inaceitável”.

“É algo que nos deixa revoltados, porque esse corte vai impactar a vida das pessoas que mais precisam. O BPC é pago a quem não consegue prover seu próprio sustento, como idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social. O governo federal deveria buscar formas de cortar gastos em outras áreas, como a redução de ministérios e o enxugamento da máquina pública, ao invés de atingir diretamente os mais necessitados”, afirmou Reinehr.

A deputada também criticou a falta de medidas do governo para reduzir gastos em áreas não essenciais. “O que nos indigna é que não vemos nenhum movimento para cortar gastos com a máquina pública, ministérios desnecessários ou viagens internacionais sem retorno para o país. No entanto, quando se trata dos mais vulneráveis, o governo resolve cortar recursos.”

A deputada revelou que já iniciou articulações em Brasília para barrar a mudança e mobilizar a população e seus colegas parlamentares na tentativa de derrubar o veto presidencial.

“O Congresso precisa se unir para reverter esse erro do governo. Estamos trabalhando na Comissão da Pessoa com Deficiência e em outras frentes para pressionar a derrubada do veto. Além disso, contamos com o apoio da população, porque a pressão popular também é fundamental para mostrar que essa decisão é prejudicial a milhares de famílias”, declarou.

Expectativa de reversão

Questionada sobre sua expectativa em relação à revogação da medida, Reinehr demonstrou otimismo, mas alertou que a mobilização popular será essencial.

“A gente já tem o ‘não’, mas precisamos trabalhar para reverter a situação. Não será fácil, mas estamos unindo esforços para garantir que os direitos dos brasileiros mais vulneráveis sejam preservados”, concluiu.

A deputada também fez um apelo para que a população se manifeste: “Faço um pedido que a população se manifeste, dê a sua opinião, porque a opinião popular, a pressão popular também é bastante importante para que a gente tenha êxitos nessas pautas tão difíceis que a gente defende aqui.”

O debate sobre o Projeto de Lei 4614/24 segue no Congresso Nacional e deve ganhar novos desdobramentos nos próximos dias, especialmente com a mobilização da oposição e de entidades representativas de idosos e pessoas com deficiência.

Confira entrevista completa

A espera acabou! Amanhã, (8), das 9h30 às 13h30, acontece a 4ª edição do Guarujá Summer, um evento já consolidado e aguardado por todos da região. Tradicionalmente marcado pela diversão e boas energias, o Guarujá Summer será realizado no Balneário Campo Bom, em Jaguaruna, em frente à residência da Índia e do Luizinho.

Com uma programação imperdível, a festa contará com as apresentações das bandas Bicho Carpinteiro e Decolle, além do DJ Max Everson, que promete fazer todo mundo dançar. A gastronomia também estará incrível, com chopp gelado da Big Jack, drinks especiais dos Brindeiros, espetinhos de carne e picolés da Sorvetes Lelé – e o melhor: tudo liberado! Água mineral da Samae Orleans e refrigerante da Serra Spri estarão disponíveis gratuitamente para todos os participantes.

O evento vai além da música e da comida. O Sesi/Senai levará o chute ao gol, enquanto o professor Luiz comandará uma aula de funcional para quem quiser se exercitar. A Base 8 trará suas dinâmicas e coreografias musicais, e a Roleta de Brindes Unibave vai premiar os presentes durante o evento. Além disso, a equipe do Curso Técnico de Estética (Técnicas Terapêuticas) oferecerá atendimentos especializados.

Heber Vieira, diretor da Rádio Guarujá, convida a todos para esse evento que promete ser inesquecível. “O Guarujá Summer já é um evento aguardado por todos da nossa região, e não poderíamos deixar de convidar a todos para essa festa incrível. Será um dia de muita música, diversão e, claro, aquela energia positiva que só o Guarujá Summer proporciona. Esperamos por você!”

A realização de um evento deste porte só é possível graças ao apoio de patrocinadores importantes como Aurea Alimentos, Big Jack Cervejaria, Banda Decolle, Drinks Brindeiros, Gráfica do Lelo, Magal Representações, Samae Orleans, Sesi/Senai, Serra Spri, Sorvetes Lelé, Supermercado Moniari, Thiago Zilli, Unibave e Weber Participações.

Não fique de fora dessa festa que já é tradição e promete mais uma edição inesquecível. Venha viver o Guarujá Summer e aproveite um dia de muita música, diversão e interação!

O deputado federal catarinense Daniel Freitas (PL) protocolou um projeto de lei que estabelece normas para as atividades da primeira-dama no Brasil. Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta sexta-feira (7), Freitas esclareceu os objetivos da proposta e rebateu críticas sobre sua motivação.

“Criar normativas que limitem a atuação da primeira-dama não significa criar um cargo de primeira-dama, como algum site colocou por aí, deturpando o real motivo desse projeto”, afirmou Freitas. Ele destacou que seu objetivo é garantir transparência e publicidade dos gastos públicos realizados pela primeira-dama.

O deputado disse que já fez diversas tentativas para obter informações sobre os gastos da atual primeira-dama, Janja da Silva, sem sucesso. “São mais de cinquenta pedidos, não somente meus, mas de deputados da oposição. Ontem mesmo vi que o deputado Zucco e o deputado Alexandre Ramagem pediram essas  informações”, afirmou. Ele criticou as viagens e eventos promovidos por Janja, como o “Janjapalooza”, que, segundo ele, teve um custo estimado de R$ 85 milhões. “Ela fica em hotéis luxuosos, ela compra móveis, utensílios, tapetes caríssimos para o Palácio Presidencial, e tudo isso é do nosso dinheiro”, disse o parlamentar.

Entre os principais pontos do projeto, está a proibição de que a primeira-dama represente oficialmente o governo federal em eventos nacionais ou internacionais, além da vedação ao uso de recursos públicos para despesas pessoais, como vestuário e viagens privadas. Também será obrigatória a prestação de contas anual ao Congresso Nacional e a publicidade detalhada dos gastos no Portal da Transparência.

O parlamentar defendeu ainda que as atividades da primeira-dama sejam restritas à promoção de projetos sociais voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade, portadores de doenças raras, jovens em risco, vítimas de violência e catástrofes naturais. Para isso, o projeto prevê um orçamento anual de até R$ 400 mil, sujeito à aprovação do Congresso. “Esse orçamento, que vai dar algo em torno de 400 mil reais por ano, não é necessário que se gaste. Porém, caso ela vá realizar essas ações sociais, aí sim existiria autorizado esse orçamento e com o crivo e a análise do Congresso Nacional”, explicou Freitas.

Sobre críticas de que o projeto teria cunho misógino, Freitas rebateu: “Esse projeto ele vai ficar estabelecido em lei, caso assim seja aprovado. É claro que todo projeto de lei que entra na Câmara dos Deputados é passível de alguma alteração, de melhorias, benfeitorias. Ele vai ser discutido na Câmara dos Deputados, em algum ponto aqui que possa ser melhorado, assim será feito. O deputado ressaltou que a legislação se aplicaria também a primeiros-cônjuges homens, incluindo governadores estaduais.

Freitas afirmou que já articula apoio dentro do Congresso para que a proposta avance. “Nossa bancada é a maior do Congresso, e acredito que nossos deputados vão apoiar essa medida de fiscalização dos gastos da primeira-dama. Assim como eu apoio todas as iniciativas dos nossos deputados de oposição porque nós pensamos igual e encontraremos todos a forma mais adequada para colocar a primeira-dama atual no lugar dela e estabelecer que as futuras saibam exatamente o seu papel na sociedade”, concluiu.

Confira entrevista completa

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio do Departamento de Investigações Criminais de Chapecó, deflagraram, nesta quinta-feira (6), a quarta fase da Operação “Sodalitas Finis”. A ação contou com a participação de mais de 400 agentes das forças de segurança, incluindo polícia militar, corpo de bombeiros, polícia científica e polícia penal. O objetivo foi o cumprimento de aproximadamente 80 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão contra integrantes de uma organização criminosa envolvida no tráfico de drogas na região oeste do estado.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta sexta-feira (7), o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, destacou o sucesso da operação. “A Polícia Civil e o GAECO realizaram ontem, aqui em Chapecó uma grande operação policial com mais de 400 policiais civis e militares, além do apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Científica e também da Polícia Penal. Foram cumpridos cerca de 80 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão contra indivíduos vinculados à organização criminosa que pratica o tráfico de drogas em toda a região oeste, atingindo diversos municípios. Diante dessa circunstância, a operação foi muito exitosa”, afirmou.

O delegado também destacou que “aproximadamente 40 prisões foram cumpridas das 50 previstas, e os demais alvos estão sendo procurados, considerados foragidos da justiça. Foi proveitosa a operação porque ela desarticula uma importante organização criminosa que pratica o tráfico, e a gente sabe que o tráfico causa um grande prejuízo à sociedade, causando violência e diversos problemas”.

A operação, embora originada em Chapecó, teve desdobramentos em outras regiões do estado. “A investigação partiu de Chapecó, mas também foram cumpridos mandados em Lages e na Grande Florianópolis”, explicou Ulisses Gabriel. “Essa situação reflete o que a gente já acompanhou pela mídia nacional, que é o aumento da segurança em Santa Catarina. As operações e o aumento da produtividade fazem com que ocorra uma diminuição da violência. Isso porque o criminoso fica preso, deixa de praticar crimes e outros também percebem que não há impunidade, o que gera um efeito preventivo”.

O delegado-geral também ressaltou a importância do reforço no efetivo da Polícia Civil em Santa Catarina. “Depois de um bom tempo, Santa Catarina está voltando a reforçar o efetivo da Polícia Civil. Temos cidades, como Orleans, que estão sem delegado, e a gente precisa fazer essa recomposição. A comarca de Urussanga tem aproximadamente 60 mil habitantes e deveria contar com dois delegados, mas está com apenas um”, afirmou. “O governador Jorginho Mello está investindo na segurança pública e já autorizou um novo concurso para 500 policiais civis – agentes e escrivães – para que possamos resolver esse problema”.

Sobre os concursos públicos, Ulisses Gabriel explicou que, durante gestões anteriores, houve um longo período sem novos certames, o que gerou um déficit na corporação. “No governo anterior, não aconteceu nenhum concurso para agentes, escrivães, delegados e psicólogos policiais. O último concurso para psicólogos, que atuam no atendimento de crianças vítimas de violência e mulheres, foi realizado em 2010. Para delegados, em 2014, e para agentes e escrivães, em 2017. Isso causou um problema grave na estrutura da Polícia Civil”.

Ele destacou que, no ano passado, a corporação conseguiu avançar com nomeações. “Finalizamos o concurso para delegados e psicólogos e fizemos as nomeações em tempo recorde. Agora, estamos focados na realização do concurso para agentes e escrivães, garantindo que possamos recompor os quadros da Polícia Civil”.

Sobre a situação específica de Orleans, o delegado informou que a previsão é que, em julho, os novos delegados que estão em formação passem a atuar nas delegacias, incluindo a do município. “Os delegados em formação estão em um curso que dura cinco meses e meio, onde passam por aulas de tiro, técnicas operacionais, gestão e investigação. A previsão é que em julho eles sejam designados para suas delegacias, e Orleans estará entre as cidades contempladas”, finalizou Ulisses Gabriel.

Confira entrevista completa