Projeto contra pichações é aprovado em Içara e prevê multas e denúncias
Em entrevista, vereador Charles Gargin detalha proposta e explica como será a aplicação da lei
O projeto de lei que busca coibir pichações em Içara foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e agora aguarda sanção da prefeita Dalvânia Cardoso. A proposta estabelece regras mais rígidas para combater a prática, com aplicação de multas, obrigação de reparo dos danos e incentivo à denúncia por parte da população.
Em entrevista ao Jornal da Guarujá nesta quinta-feira (30), o vereador Charles Gargin (PL), autor do anteprojeto que deu origem à proposta, explicou que a iniciativa surgiu diante do impacto negativo das pichações no município. O texto final, no entanto, foi encaminhado oficialmente pelo Poder Executivo, por envolver impacto financeiro ao município.
“As pichações deixam a cidade com aspecto sujo, principalmente em locais de grande circulação. É papel do legislador criar leis eficazes para combater esse tipo de prática”, destacou.
O projeto define de forma clara o que é pichação, diferenciando da arte urbana autorizada, como o grafite. A legislação prevê multas que variam de R$ 712 a R$ 7,1 mil, podendo chegar a R$ 14,2 mil em caso de reincidência no período de até dois anos ou em situações agravantes, como danos a bens tombados ou conteúdos com teor discriminatório.
Além da penalidade financeira, o infrator será obrigado a reparar o dano causado. Nos casos em que o autor for menor de idade, a responsabilidade administrativa recai sobre pais ou responsáveis legais.
Outro ponto previsto é a criação de um sistema de recompensa para denúncias formalizadas. O cidadão que contribuir com informações poderá receber até 20% do valor efetivamente pago pelo infrator, desde que a multa seja quitada. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Apoio à Cultura.
A proposta também autoriza o município a firmar convênio com a Polícia Militar, que poderá atuar desde o recebimento das denúncias até a apuração dos fatos. Segundo o vereador, isso garante mais eficiência na fiscalização e investigação.
De acordo com Gargin, o projeto foi construído ao longo de meses, com participação da Polícia Militar, Ministério Público e setores técnicos da Prefeitura, garantindo segurança jurídica e aplicabilidade.
O vereador também destacou o caráter educativo da medida. “Mesmo que nem todos paguem a multa de imediato, há consequências como inscrição em dívida ativa e restrições de crédito. Isso gera um efeito pedagógico importante”, afirmou.
A expectativa é de que a lei seja sancionada nos próximos dias e passe a vigorar após a regulamentação e formalização do convênio com a Polícia Militar.
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