Na manhã desta quinta-feira (15), o Jornal da Guarujá recebeu nos estúdios o secretário de Agricultura de Orleans, Guilherme Orbem, que detalhou as mudanças promovidas pelo projeto Agro 360, recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores. A proposta causou polêmica entre parlamentares e produtores rurais, especialmente em relação à regulamentação do uso de máquinas e entrega de insumos.

Durante a conversa, o secretário foi direto. “O Agro 360 veio pra amenizar alguns problemas que a gente tinha. Não vai resolver 100%, mas vai atender a 100% dos produtores do município”.

Segundo ele, o novo programa substitui o antigo Porteira Adentro, mas incorpora todos os benefícios que já existiam. “Tudo o que tinha no Porteira Adentro está inserido no Agro 360”, afirmou.

Regulamentação e igualdade no acesso

Orbem explicou que a principal mudança é a regulamentação do uso de máquinas, como escavadeiras e tratores, a fim de evitar favorecimentos e garantir um atendimento mais justo. “A lei anterior era muito abrangente, permitia favorecimento indevido. Por exemplo, o produtor tinha direito a 20 horas de escavadeira. Se a média for cinco horas por dia, a máquina fica uma semana em uma propriedade e o vizinho fica sem nada. E esse não é o objetivo da Secretaria”.

Com o novo modelo, cada produtor poderá solicitar até cinco horas de serviço por vez. Após ser atendido, poderá fazer nova solicitação. “A ideia é dar oportunidade para todos. Temos 1.500 produtores habilitados com nota fiscal eletrônica, mas não temos máquinas para atender todo mundo ao mesmo tempo”, completou.

Entregas de insumos e logística otimizada

Outro ponto que gerou críticas foi a limitação nas entregas de areão e outros insumos. Antes, o produtor podia solicitar livremente. Agora, há regras claras. “Cada solicitação permite duas entregas. Quando receber, pode solicitar mais duas. Assim, conseguimos atender mais pessoas. Temos caminhões que conseguem fazer quatro viagens por dia, dependendo da distância. Não dá pra mandar tudo de uma vez”.

Ele justificou a nova logística com base na necessidade de eficiência e organização. “Hoje a gente monta itinerário. Se o motorista sair tarde, ele não consegue chegar em comunidades mais distantes. Então organizamos as entregas para serem viáveis”.

Orbem também destacou que o município passou a utilizar, desde fevereiro, um software para gerenciar ordens de serviço. Isso permitirá mais controle, transparência e continuidade. “Independente do secretário que estiver ali, o sistema vai mostrar quem pediu, quem foi atendido e quem ainda não foi. É só dar sequência”.

Subsídios e bônus fiscal

Para produtores que não conseguirem atendimento com maquinário, o projeto prevê subsídios com base no faturamento do ano anterior. “Se você por algum motivo não for atendido, pode solicitar o subsídio. Agora, se já foi atendido, não tem direito ao subsídio para o mesmo tipo de serviço, senão estaria ganhando duas vezes”, explicou.

Além disso, os produtores também podem contar com o bônus fiscal, um recurso que pode ser usado livremente. “É uma bonificação pelo que você produziu no ano anterior. Você pega se quiser. Ninguém é obrigado”.

A documentação necessária envolve a apresentação do extrato de notas fiscais emitidas em 2024 por empresas com sede em Orleans e o cartão será emitido para saque no Banco do Brasil.

Respostas às críticas na Câmara

Questionado sobre as críticas de vereadores da oposição, como a do vereador Dovagner Baschirotto , que informou que votou contra o projeto por não ter tido tempo o suficiente para estudar o projeto, o secretário respondeu. “Eu respeito a opinião dele e de todos os vereadores. Mas a lei não é complexa, não tem nem dez páginas. Ficou pelo menos 15 dias tramitando na Câmara. Participei de reuniões de comissões, estive à disposição. Ninguém me procurou para pedir explicações”.

Dúvidas frequentes

Uma dúvida comum entre produtores é sobre propriedades com dois blocos de notas. “A ideia é que cada produtor tenha direito, mas se duas pessoas da mesma família pedirem areão para a mesma propriedade, acaba indo tudo para o mesmo local. Isso não faz sentido. Já teve caso de entregarmos areão em propriedade que já tinha quatro cargas empilhadas com mato por cima”.

Orbem enfatizou que a lei é flexível e poderá ser aprimorada com o tempo. “Não é pra ficar como está pra sempre. Vamos observar, ajustar e evoluir”.

Próximos passos

Agora, a Secretaria trabalha na regulamentação dos cartões em parceria com o Banco do Brasil. Assim que tudo estiver operacionalizado, haverá uma nova rodada de informações para os produtores.

“Vamos usar redes sociais, rádio e materiais informativos. Não é nada complexo, mas precisa de atenção. E o objetivo do prefeito Fernando e da Dona Leonete é que os recursos cheguem ainda este ano a todos os produtores que tiverem interesse”, finalizou.

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A Sicredi Sul SC distribuiu, neste ano, mais de R$ 20,4 milhões em resultados financeiros referentes ao exercício de 2024 — um crescimento de 13% em relação a 2023. Deste total, R$ 5,092 milhões foram destinados ao capital social e R$ 3,094 milhões creditados em conta corrente dos associados.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta quinta-feira, 15, o diretor executivo da cooperativa, Erli da Silveira, destacou que essa é uma característica do modelo cooperativista. “Isso é o nosso modelo cooperativo. A gente tradicionalmente tem feito assim. Essa distribuição começa em dezembro, quando pagamos os juros ao capital social. Em dezembro, remuneramos o capital do associado pela variação cheia da taxa Selic. Foram distribuídos cerca de R$ 10,5 milhões”, explicou.

A segunda etapa, segundo Erli, aconteceu após a Assembleia Geral, quando os resultados são efetivamente divididos com os cooperados: “Após a Assembleia, são feitas as destinações para os fundos, como o fundo de reserva, fundo de expansão, fundo social e o restante é distribuído aos associados. Este ano, foram R$ 9,9 milhões. Desses, 60% foram creditados no capital social e 40% na conta corrente, proporcionalmente ao uso de produtos e serviços da cooperativa durante o ano.”

O diretor executivo ainda destacou que o valor foi creditado no dia 30 de abril, e que é simples para o associado visualizar os lançamentos. “É muito fácil de verificar. Pelo nosso aplicativo, o associado acessa a aba ‘capital social’ e consegue ver tanto os juros pagos em dezembro quanto a distribuição feita em abril. Na conta corrente também aparece o lançamento feito no dia 30.”

Participação ativa valoriza o associado

Silveira explicou que a distribuição é feita com base na movimentação de cada associado. “Nós procuramos nessa distribuição, valorizar a participação integral do associado durante o ano. Quem trouxe depósitos, utilizou o crédito, contratou seguros, consórcios, cartão, ou pagou tarifa, tudo isso entra na base de cálculo para fazermos a distribuição proporcional.”

Importância do capital social

Sobre os R$ 5,092 milhões destinados ao capital social, o diretor executivo do Sicredi explicou que esse montante é essencial para o fortalecimento da cooperativa. “Esse valor nos permite alavancar novos negócios. É o que dá lastro para investir em tecnologia, abrir agências, melhorar o crédito. O patrimônio define o volume de negócios que a cooperativa pode fazer. Então, o capital do associado tem uma importância muito grande, e precisa ser bem remunerado para que continue crescendo.”

Fundo Social destina mais de R$ 1 milhão a projetos

No encerramento da entrevista, Silveira fez questão de destacar o papel social da cooperativa, por meio do Fundo Social. “Destinamos 2% do nosso resultado financeiro ao Fundo Social. Este ano serão R$ 1.040.000,00 que vão apoiar projetos sociais, culturais, educacionais e esportivos em toda a nossa área de atuação. Desde 2018, o fundo apoia entidades que não têm condições de custear seus projetos e que precisam desse suporte da comunidade.”

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As comunidades indígenas da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, se posicionaram contra a nova proposta do governo do estado para a BR-101: a construção de um contorno viário em substituição ao túnel planejado há mais de duas décadas. Segundo a coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul, Eunice Antunes Kerexu, a proposta não foi apresentada oficialmente às lideranças e desrespeita o direito à consulta prévia garantido pela legislação brasileira e tratados internacionais.

“Na verdade, nós ainda não recebemos formalmente nenhuma informação e não teve nenhuma conversa. A gente acabou sabendo acompanhando pela mídia”, disse Eunice. “Precisa ser feita uma consulta dentro do território e precisa ter a participação dos povos indígenas por ser um território da União”, completou.

Kerexu afirma que a comunidade já participou de discussões anteriores sobre a BR-101, como na época da duplicação, e que um projeto de construção de túneis já havia sido acordado e licenciado com apoio da comunidade. “Já foi feito todo o estudo técnico, foi discutido com a gente. A gente foi martelado até ser aprovada a licença. Depois disso, silenciaram. Ninguém mais falou nada.”

Ela também criticou o uso político do tema. “Essa proposta que foi colocada pelo governador do Estado vem de embate ao direito dos povos indígenas. Ele está usando isso para a sociedade de fora, para fazer um embate com os nossos direitos. Isso sempre aparece em ano pré-eleitoral.”

Segundo a liderança, o novo traçado do contorno atravessaria áreas vitais do território indígena. “É um abuso, porque passa por cima do território, passa por cima de casas, das roças, de tudo. A gente não aceita. Não é só porque não fomos consultados. A gente não aceita essa proposta alternativa.”

Kerexu também citou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) foi chamada a se manifestar e reafirmou que os povos indígenas devem ser consultados. “A comunidade indígena não é contra resolver o problema da rodovia. O que a gente defende é o projeto dos túneis, que foi feito com nosso aval. O contorno viário não foi discutido e vai impactar diretamente o nosso território.”

Para ela, a tentativa de impor a proposta do contorno ignora acordos e revive discursos que criminalizam os povos originários. “Já fomos acusados de não aceitar a duplicação da BR. Depois disseram que não aceitamos os túneis. E agora estão colocando a culpa na gente de novo. Não é verdade. A gente quer o desenvolvimento, mas com respeito.”

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Enquanto seguem os debates sobre qual solução definitiva será adotada para o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, entre a construção de um túnel ou um novo contorno viário, uma nova alternativa foi apresentada. A Associação dos Usuários das Rodovias de Santa Catarina (AURESC) propõe uma terceira via, com caráter emergencial e temporário, para garantir a fluidez do tráfego em situações de bloqueio.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, Eduardo Volante, economista e responsável pela AURESC nas tratativas sobre o Morro dos Cavalos, explicou que a ideia não busca invalidar os projetos em discussão, mas sim oferecer uma alternativa possível enquanto as soluções definitivas não saem do papel.

“A AURESC não quer invalidar a discussão de proposta de solução nenhuma. A gente acha que essas soluções definitivas precisam ser conversadas, discutidas pela sociedade, pelas autoridades”, afirmou Volante.

A proposta da AURESC é utilizar a faixa costeira do litoral da Palhoça, partindo do Rio Maciambu, passando pelas praias da Araçatuba e Pedras Altas, e requalificando as ruas da região de Enseada do Brito até a conexão com a BR-101. A ideia é que essa rota sirva como alternativa apenas em momentos de bloqueio total da rodovia.

“A sugestão é essa: fazer o contorno pelo Rio Maciambu, de forma costeira, pela praia da Araçatuba, praia de Pedras Altas, Isso aí, não como  caráter definitivo, precisa ser usado em emergência, para a gente poder escoar o trânsito por ali, com controle, com respeito à comunidade local, às especificidades da região”, detalhou.

Para Volante, a proposta pode ser viável do ponto de vista ambiental e logístico, pois envolve menos interferência em áreas sensíveis. Ele argumenta que as propostas já existentes, como o túnel e o contorno proposto pelo governo do Estado, enfrentam entraves complexos — entre eles, a sobreposição entre território indígena e parque estadual.

“Todo mundo olha pro lado esquerdo, contornar o morro por trás, e a gente tá lidando com o Parque da Serra do Tabuleiro. Segundo engenheiros que eu conversei, é um lugar com muita instabilidade no terreno, então são custos muito altos. Além disso, sobrepõe um parque estadual e uma área indígena.”

Volante ainda destacou o impacto regional e nacional da rodovia, e os prejuízos gerados quando há bloqueios no trecho do Morro dos Cavalos.

“Essa transposição não impacta só a Grande Florianópolis. Impacta todo o Sul do Estado, e em questões logísticas até o Mercosul. A gente está falando de regiões do Uruguai que co-produzem com a gente. Quando acontece um acidente ali, a volta possível é por estrada com 250 km a mais de trajeto. Isso é inviável.”

A proposta ainda está em fase de apresentação à sociedade e aos órgãos públicos, e a AURESC se propõe a colaborar com os estudos necessários.

“A gente não vem aqui pra dar a pedra de salvação, pra ser o dono da verdade, nem travar nada. A gente vem pra abrir uma solução. É uma ideia prática, que parte do que já existe, para fazer algo acontecer de forma mais rápida”, finalizou.

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