E o caso da captura de um cachorro de rua continua rendendo em Orleans. Durante a 19ª sessão ordinária do ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou denúncia contra o prefeito Jorge Koch (MDB), acusado de maus tratos contra animais.

Ocorre que no mês de maio, o chefe do executivo orleanense resolveu tirar um cão das ruas da cidade com as próprias mãos. A ação do prefeito gerou polêmica e muitas críticas de defensores da causa animal de todo o país já que a captura foi filmada e postada nas redes sociais.

O documento encaminhado pelo MPSC foi lido, discutido e votado no parlamento. Com apenas um voto favorável do vereador Valter Orbem (PSD), a denúncia foi arquivada. “Essa denúncia veio do Ministério Público do município. Deixei claro que a denúncia contra os maus tratos contra o cachorro não era motivo para acatar o pedido. Só que no documento falava que o perfil do instagram da prefeitura limitava os comentários das pessoas, provavelmente só apoiadores e partidários opinaram sobre a captura do cão. Quem foi que ordenou restrição do instagram da prefeitura? Quando se censura pessoas isso é muito grave”, concluiu o vereador.

O líder do governo no parlamento, vereador Gabriel Bianco (MDB) disse que não houve maus tratos contra animais e tão pouco censura nas redes sociais. “O cão está bem e precisava ser retirado das ruas. Sobre o instagram, acho que os acusadores não viram as postagens corretas pois o prefeito foi duramente criticado sobre o caso”, finalizou o legislador.

Cansado de esperar respostas, o  prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, entrou com uma ação judicial contra o Governo de Santa Catarina para cobrar os repasses que deixaram de ser efetuados para a continuidade da pavimentação asfáltica do segundo trecho da Rodovia da Imigração Italiana que liga Azambuja e Urussanga.

“Nossa obrigação é cuidar dos interesses do município, lutamos muito, trabalhamos muito durante o ano passado e o ano retrasado para conquistar a pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana  e na virada da mudança do governo do estado tivemos a paralisação total dos repasses”, destaca o gestor municipal

Ainda segundo Agnaldo, em conversa com o governador Jorginho Mello, uma das propostas do novo governo foi reajustar os valores e realizar o repasse dos pagamentos do convênio para 2024, proposta que não foi aceita pelo gestor municipal.  “Este é um contrato que faz lei entre as partes. Não acho justo que depois dessa segurança jurídica que nos dá um contrato perfeitamente terminado e acabado, o governo simplesmente cesse o repasse e jogue o pagamento para o orçamento do ano que vem, não acho isso correto”.

O prefeito lembra ainda que esta é uma obra muito importante não só para a cidade, mas também para a região. “Esta é uma obra esperada a mais de 50 anos, a falta da obra dessa rodovia contribuiu pra que o município fosse praticamente a falência”, afirma o prefeito.

Sobre a ação contra o governo, o município aguarda a manifestação da Procuradoria Geral do estado para que após, o juiz da Fazenda Pública de Tubarão possa tomar a decisão.

“Estamos pedindo uma tutela antecipada, para que os valores vencidos em fevereiro, abril e junho sejam depositados”, destaca Agnaldo.

Confira entrevista completa: 

No mês de julho de 2023 a Polícia Civil de Santa Catarina completa 211 anos de trabalho, compromisso e dedicação ao povo catarinense. Com a finalidade de comemorar uma data tão importante, no dia 23 de julho de 2023, às 8h será realizada a corrida de rua, na cidade de Criciúma, com percursos de 5k e 10km e percurso Kids.

De acordo com André Milanese, delegado regional da Polícia Civil, as inscrições já estão abertas e podem ser realizadas através do link aqui. O delegado lembra que as inscrições estão abertas ao público até o dia 15 de julho e que a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Guardas Municipais, têm direito a desconto de 50% de desconto no valor da inscrição.

“Este é um evento que promove a saúde, o esporte e também a união da comunidade com órgãos de segurança. Será um evento bem bacana e esperamos a participação de todos”, destaca o delegado.

Com o valor de R$ 70 reais mais 1kg de alimento, os participantes ainda levam pra casa uma camiseta personalizada, uma sacochila, garrafa personalizada e medalha. Os primeiros lugares de cada categoria ainda levam pra casa um troféu.

Na última edição, realizada em 2022, na cidade de Chapecó, 1.400 atletas participaram da corrida.

Confira entrevista completa:

ORDEM DO DIA

PROJETO LEI ORDINÁRIA CM Nº 0005/2023 – Altera a Lei Ordinária nº 1.868, de 1º de julho de 2013.

Art. 1º O § 1º do artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.868/2013, de 01 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º …………….. § 1º Serão homenageados empreendedores, pessoas físicas ou jurídicas, divididas nas seguintes categorias, das áreas/setores de:

I – Prestação de serviços;

II – Agrícola/Agronegócios;

III – Industrial;

IV – Esporte;

V – Profissional Liberal;

VI – Comércio.”

Justificativa:

A Lei em vigência contempla a concessão de homenagem na categoria Social/Voluntário. Ocorre que devido a módica quantidade de pessoas neste segmento no município provocaria uma repetição desproporcional quando comparado as demais categorias. Logo, sugere-se a substituição da premiação quanto a categoria supracitada pela categoria denominada profissional liberal.

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0018/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A  CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “ESTIMULAÇÃO PRECOCE: INTERVENÇÃO FISIOTERAPÊUTICA EM BEBÊS DE RISCO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) transferidos para a Entidade em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, cujo valor foi autorizado pela Resolução nº 10, de 29 de março de 2023 do

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Ludgero – CMDCA.

O projeto visa adquirir equipamentos para implementar no Centro de Atendimento Educacional Especializado em Educação Especial – CAESP de São Ludgero, a sala de fisioterapia que desenvolve ações de prevenção, avaliação e acompanhamento clínico terapêutico em bebês.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0019/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “ DANÇANDO COM A ALMA: DESENHANDO COM O CORPO E EXPRESSANDO TODA SUA DIVERSIDADE II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 13.057,00 (treze mil e cinquenta e sete reais), transferidos para a Entidade em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, cujo valor foi autorizado pela Resolução nº 09, de 29 de março de 2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Ludgero – CMDCA.

O projeto visa contribuir com a democratização do acesso ao direito a cultura e a inclusão social de crianças e adolescentes com atrasos no desenvolvimento, deficiência intelectual, associada ou não a outras deficiências, e o transtorno do espectro autista – TEA, através da dança, com aquisição de materiais e figurinos.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Moção de Aplausos nº 0017/2023

ASSUNTO: RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS VILSON WARMLING, MÁRCIO PHILIPPI E VILSON ANTONELLO ZOMER.

Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente e com amparo no art. 119 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, submeterem ao Plenário a presente Moção de Aplausos com o objetivo de parabenizar e reconhecer os atletas Vilson Antonello Zomer, Vilson Warmling e Márcio Philippi que, ao disputarem os Jogos Abertos da Terceira Idade (Jasti), conquistaram o título de equipe campeã invicta pelo Município de São Ludgero/SC, na modalidade Dominó.

Os Jogos Abertos da Terceira Idade (Jasti) são promovidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). Nesse ano, os jogos contaram com a parceria do Município de São Bento do Sul, cidade que sediou o evento entre os dias 25 e 28 de maio. Nos sentimos honrados e agraciados com a representatividade e com o elevado espírito esportivo que demonstraram ao alavancar conquistas importantes para a nossa comunidade.

Autoria de todos os vereadores em exercício.

Utilizaram a tribuna da Casa para as explicações pessoais os vereadores, Adriano Becker, Jairo Luiz Borges e Laudi da Silva.