ORDEM DO DIA

Convocação

Com a licença do vereador Laudi da Silva para tratar de assuntos particulares, pelo período de 30 dias, a partir do dia 26 de junho do corrente ano, os suplentes de vereadores Darci Kuhnnen Brognara, Adilson Pazzeto Kemper, Adauto Della Giustina, Solange Mattei Santana e Marcos Gonçalves Oliveira acusaram o recebimento das convocações e solicitaram licença pelo mesmo período da ausência do titular, todos por motivos particulares. Na sessão foi lida a convocação do suplente de vereador Alvanir Warmeling, o qual foi convidado pela presidência para que apresentasse seu Diploma de Suplente de Vereador e declaração de bens, o que foi feito. Em seguida o suplente de vereador Alvanir Warmeling fez seu juramento de posse e foi declarado empossado como vereador deste Município. O vereador Alvanir Warmeling foi informado de que irá compor as comissões permanentes de Saúde, Educação e Cultura e de Agricultura, Obras e Viação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0020/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “ TEA: INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 19.230,00 (dezenove mil, duzentos e trinta reais), transferidos para a Entidade em parcela única.

Conforme justificativa, o projeto visa potencializar e implementar o programa de prevenção de deficiência em todo o município, agora com o tema Autismo, proporcionando a população do município de São Ludgero os conhecimentos e informações sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Emenda N.º 004/2023 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0021/2023 – CORRIGE O ERRO ORTOGRÁFICO NA PALAVRA PSICOMOTRICIDADE, GRAFADA DE FORMA EQUIVOCADA NA EMENTA E NO ART. 2º, E CORRIGE O ERRO NA DESCRIÇÃO DO BAIRRO EM QUE SE LOCALIZA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO.

Aprovada a emenda por unanimidade.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0021/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “PSICOMOTROCIDADE E O BRINCAR PARA O PROCESSO DE APRENDIZAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 23.020,00 (vinte e três mil, e vinte reais), transferidos para a Entidade em parcela única.

Conforme justificativa, o projeto visa desenvolver mecanismos que auxiliem a criança com deficiência no seu desenvolvimento global contemplando aspectos afetivos, motor e cognitivo, visando a formação de um ser humano autônomo, crítico e criativo, fazendo com que ele se sinta, percebam-se e manifestem-se, interagindo com o meio e consolidando os princípios de cidadania.

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0022/2023 – AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE SÃO LUDGERO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DO VALE DO BRAÇO DO NORTE – ACIVALE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O projeto solicita autorização legislativa para que o SAMAE São Ludgero possa efetuar Termo de Cooperação Técnica com a ACIVALE, com o objetivo de conjunção de esforços entre os partícipes para a operacionalização do fornecimento de Vale-Alimentação.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

O vereador José Morgan Mattei solicitou a quebra de interstício de 48 horas a qual foi aprovada por unanimidade. O projeto foi apreciado em uma sessão extraordinária e foi novamente aprovado, dessa vez em segunda votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0023/2023 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ESPORTIVO “6ª COPA CIDADE DE SÃO LUDGERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, no valor de até R$ 15.266,07 (quinze mil, duzentos e sessenta e seis reais e sete centavos), por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através da Comissão Municipal de Esportes – CME, em forma de apoio/incentivo ao esporte, com o evento esportivo “6ª Copa Cidade de São Ludgero”.

O projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 abstenção do vereador Vitus Becker Neto, em primeira votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0024/2023 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARTES MARCIAIS TEAM BLASIUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar termo de colaboração com a Associação Cultural De Artes Marciais Team Blasius, inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.671.674/0001-67, no valor de R$ 24.470,40 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos).

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0025/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “PARQUE ACESSÍVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 59.602,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e dois reais), transferidos para a Entidade em parcela única.

O projeto visa a aquisição de brinquedos acessíveis permitindo assim a integração entre crianças com deficiência, além de potencializar a acessibilidade ao lazer, assegurando a socialização e o acesso aos brinquedos dos parques com dignidade.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Utilizou a tribuna da Casa para discorrer sobre assuntos da Comissão de Dirigentes Lojistas de São Ludgero (CDL), o presidente da entidade, senhor Celito Schlickmann

Utilizaram a tribuna para as explicações pessoais, os vereadores José Morgan Mattei, Marcos de Souza, Adriano Becker, Vitus Becker Neto e Alexandre Pereira.

Uma declaração do Vereador Osvaldo Cruzetta (PP), dada na semana passada, repercutiu na 21ª sessão da Câmara de Vereadores de Orleans, realizada na noite de ontem, segunda-feira (26/06).

Na última reunião do parlamento orleanense, Cruzetta teceu críticas a educação da cidade. “Não critiquei os professores e sim a administração municipal já que Orleans perdeu R$ 1,8 milhão por ano do Ideb (índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e a gestão municipal quer justificar que todos os municípios perderam esse recurso do governo federal em virtude da isenção de impostos dada pelo ex-presidente Bolsonaro no ano passado”, ponderou o legislador.

O vereador ainda culpou sua colega de parlamento, Maiara Dal Ponte (MDB) pela manifestação dos docentes. “Essa carta de repúdio foi instigada pela vereadora Maiara, em nenhum momento critiquei professores”, finalizou.

A parlamentar negou que tenha incentivado os professores a confeccionar o documento e ainda cutucou o seu oponente no parlamento. “Quem criticou a educação do município foi o vereador Osvaldo. Ele falou mais de uma vez que a educação do município estava péssima e isso atingiu os professores que se sentiram ofendidos. Antes de falar ele deveria se inteirar das melhorias que estão sendo feitas. Engraçado, pois quando o vereador Osvaldo foi prefeito os servidores ficaram três meses sem receber pagamento e ele ainda quer vir criticar a educação do município em tribuna? Eu sinceramente discordo”, finalizou.

O deputado estadual Volnei Weber protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) solicitando a criação de uma Comissão Mista para avaliar a implantação da Reserva Extrativista (RESEX) na região do Cabo de Santa Marta. A comissão será composta por membros das Comissões de Pesca e Aquicultura, de Turismo e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais.

O prazo estabelecido para a análise é de 60 dias, levando em consideração a oposição das comunidades envolvidas em relação à implantação da reserva. Além disso, destaca-se que o ICMBio não apresentou os fundamentos e estudos técnicos que justifiquem efetivamente a necessidade da RESEX naquela região, nem realizou audiências públicas para discutir o tema com as comunidades afetadas.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, na manhã desta terça feira, o deputado estadual que é contrário à implantação de uma reserva extrativista na região de Santa Marta, em Laguna, expôs sua opinião sobre o assunto.

Volnei Weber  lembra que há cerca de 20 anos, uma ONG em parceria com o ICMBio coletou assinaturas dos pescadores locais, prometendo proteção e preservação das atividades pesqueiras artesanais, mas que posteriormente foi descoberto que as pessoas foram enganadas e incentivadas a assinar por necessidade, inclusive com a promessa de benefícios como cestas básicas. “Então veja só, as pessoas assinaram um documento por necessidade. Foram iludidas praticamente”, completou.

De acordo com o deputado estadual, essas assinaturas coletadas há 20 anos agora são utilizadas para justificar a criação de uma reserva extrativista, que impõe restrições e ameaça a retirada de residências e negócios já estabelecidos na área.

Dovagner Baschirotto que por 16 votos não conquistou uma cadeira no legislativo, assumiu  em maio de 2021 o lugar de Cristóvão Crocetta, Secretário de Agricultura, e desde então busca atuar em seu mandato de forma constante como ouvinte da população.

“Me considero muito atuante, primeiro por não ter experiência política e nem ser político. Entrei como muitos que dizem que nunca entrarão para a política, tomei gosto e a gente está aí batalhando e tentando resolver as demandas. Independente se for hoje que acabe o meu mandato ou daqui um ano, eu sigo firme trabalhando e buscando aquilo que a população e o município precisa”, relatou.

Baschirotto que passa por problemas de saúde, afirmou que se estiver tudo bem, seus planos é de deixar o seu nome à disposição para a próxima eleição do legislativo.

Não é novidade que o secretário municipal de agricultura e ex-presidente do MDB, Cristóvão Crocetta  tem a vontade de estar à frente da administração pública da cidade, perguntado sobre o assunto, Baschirotto destacou que tudo dependerá das pesquisas a serem realizadas.

“Hoje temos um grande fator chamado pesquisa, temos que trabalhar quem vai estar melhor, ou quem surgir nesse pleito que temos daqui 1 ano”, mas acredito que a coligação MDB e PSDB  vem fazendo um excelente trabalho no município, acredito que os dois partidos têm grandes chances de continuar na administração e dar segmento  no projeto que está sendo feito pelo Jorge e pelo Mário e que possivelmente dará andamento se isso acontecer, de os dois partidos estarem juntos”, destacou o vereador.

Sobre o futuro do MDB no legislativo, Baschirotto disse que a expectativa é de no mínimo manter quatro vereadores na Câmara. “Vamos fazer uma nominata muito forte, já temos vários nomes. Temos uma formação muito forte com lideranças novas e as lideranças tradicionais do MDB. O partido sempre mantém a tradição de trazer a “velha guarda” para fazer parte das reuniões e trazer a experiencia e a sabedoria na política”.

Confira entrevista completa aqui: