Cansado de esperar respostas, o  prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, entrou com uma ação judicial contra o Governo de Santa Catarina para cobrar os repasses que deixaram de ser efetuados para a continuidade da pavimentação asfáltica do segundo trecho da Rodovia da Imigração Italiana que liga Azambuja e Urussanga.

“Nossa obrigação é cuidar dos interesses do município, lutamos muito, trabalhamos muito durante o ano passado e o ano retrasado para conquistar a pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana  e na virada da mudança do governo do estado tivemos a paralisação total dos repasses”, destaca o gestor municipal

Ainda segundo Agnaldo, em conversa com o governador Jorginho Mello, uma das propostas do novo governo foi reajustar os valores e realizar o repasse dos pagamentos do convênio para 2024, proposta que não foi aceita pelo gestor municipal.  “Este é um contrato que faz lei entre as partes. Não acho justo que depois dessa segurança jurídica que nos dá um contrato perfeitamente terminado e acabado, o governo simplesmente cesse o repasse e jogue o pagamento para o orçamento do ano que vem, não acho isso correto”.

O prefeito lembra ainda que esta é uma obra muito importante não só para a cidade, mas também para a região. “Esta é uma obra esperada a mais de 50 anos, a falta da obra dessa rodovia contribuiu pra que o município fosse praticamente a falência”, afirma o prefeito.

Sobre a ação contra o governo, o município aguarda a manifestação da Procuradoria Geral do estado para que após, o juiz da Fazenda Pública de Tubarão possa tomar a decisão.

“Estamos pedindo uma tutela antecipada, para que os valores vencidos em fevereiro, abril e junho sejam depositados”, destaca Agnaldo.

Confira entrevista completa: 

No mês de julho de 2023 a Polícia Civil de Santa Catarina completa 211 anos de trabalho, compromisso e dedicação ao povo catarinense. Com a finalidade de comemorar uma data tão importante, no dia 23 de julho de 2023, às 8h será realizada a corrida de rua, na cidade de Criciúma, com percursos de 5k e 10km e percurso Kids.

De acordo com André Milanese, delegado regional da Polícia Civil, as inscrições já estão abertas e podem ser realizadas através do link aqui. O delegado lembra que as inscrições estão abertas ao público até o dia 15 de julho e que a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Guardas Municipais, têm direito a desconto de 50% de desconto no valor da inscrição.

“Este é um evento que promove a saúde, o esporte e também a união da comunidade com órgãos de segurança. Será um evento bem bacana e esperamos a participação de todos”, destaca o delegado.

Com o valor de R$ 70 reais mais 1kg de alimento, os participantes ainda levam pra casa uma camiseta personalizada, uma sacochila, garrafa personalizada e medalha. Os primeiros lugares de cada categoria ainda levam pra casa um troféu.

Na última edição, realizada em 2022, na cidade de Chapecó, 1.400 atletas participaram da corrida.

Confira entrevista completa:

ORDEM DO DIA

PROJETO LEI ORDINÁRIA CM Nº 0005/2023 – Altera a Lei Ordinária nº 1.868, de 1º de julho de 2013.

Art. 1º O § 1º do artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.868/2013, de 01 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º …………….. § 1º Serão homenageados empreendedores, pessoas físicas ou jurídicas, divididas nas seguintes categorias, das áreas/setores de:

I – Prestação de serviços;

II – Agrícola/Agronegócios;

III – Industrial;

IV – Esporte;

V – Profissional Liberal;

VI – Comércio.”

Justificativa:

A Lei em vigência contempla a concessão de homenagem na categoria Social/Voluntário. Ocorre que devido a módica quantidade de pessoas neste segmento no município provocaria uma repetição desproporcional quando comparado as demais categorias. Logo, sugere-se a substituição da premiação quanto a categoria supracitada pela categoria denominada profissional liberal.

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0018/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A  CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “ESTIMULAÇÃO PRECOCE: INTERVENÇÃO FISIOTERAPÊUTICA EM BEBÊS DE RISCO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) transferidos para a Entidade em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, cujo valor foi autorizado pela Resolução nº 10, de 29 de março de 2023 do

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Ludgero – CMDCA.

O projeto visa adquirir equipamentos para implementar no Centro de Atendimento Educacional Especializado em Educação Especial – CAESP de São Ludgero, a sala de fisioterapia que desenvolve ações de prevenção, avaliação e acompanhamento clínico terapêutico em bebês.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0019/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “ DANÇANDO COM A ALMA: DESENHANDO COM O CORPO E EXPRESSANDO TODA SUA DIVERSIDADE II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 13.057,00 (treze mil e cinquenta e sete reais), transferidos para a Entidade em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, cujo valor foi autorizado pela Resolução nº 09, de 29 de março de 2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Ludgero – CMDCA.

O projeto visa contribuir com a democratização do acesso ao direito a cultura e a inclusão social de crianças e adolescentes com atrasos no desenvolvimento, deficiência intelectual, associada ou não a outras deficiências, e o transtorno do espectro autista – TEA, através da dança, com aquisição de materiais e figurinos.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Moção de Aplausos nº 0017/2023

ASSUNTO: RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS VILSON WARMLING, MÁRCIO PHILIPPI E VILSON ANTONELLO ZOMER.

Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente e com amparo no art. 119 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, submeterem ao Plenário a presente Moção de Aplausos com o objetivo de parabenizar e reconhecer os atletas Vilson Antonello Zomer, Vilson Warmling e Márcio Philippi que, ao disputarem os Jogos Abertos da Terceira Idade (Jasti), conquistaram o título de equipe campeã invicta pelo Município de São Ludgero/SC, na modalidade Dominó.

Os Jogos Abertos da Terceira Idade (Jasti) são promovidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). Nesse ano, os jogos contaram com a parceria do Município de São Bento do Sul, cidade que sediou o evento entre os dias 25 e 28 de maio. Nos sentimos honrados e agraciados com a representatividade e com o elevado espírito esportivo que demonstraram ao alavancar conquistas importantes para a nossa comunidade.

Autoria de todos os vereadores em exercício.

Utilizaram a tribuna da Casa para as explicações pessoais os vereadores, Adriano Becker, Jairo Luiz Borges e Laudi da Silva.

Integrantes da Associação das Igrejas Batistas do Sul Catarinense (AIBASC), estiveram presentes na 18ª sessão da Câmara de Vereadores de Orleans. Representados pelo pastor Artur Slegmann, presidente da associação, os Batistas divulgaram o 72° Congresso da Associação Batista Leta do Brasil que será realizado entre os dias 08 e 11 de junho no município. O evento, que será no Centro de Vivências do Unibave, tem por objetivo resgatar a história, tradição e cultura da comunidade Leta em Orleans, cidade berço dos imigrantes vindos da Letônia no Brasil, assim como pregar o Evangelho de Jesus.

Estão sendo esperadas caravanas de todas as regiões do país e até mesmo do exterior, o que deverá movimentar a economia da cidade. “Os letos têm uma história muito bela com Orleans. Foi interessante ouvirmos o pastor Artur e estamos ansiosos para o início do Congresso”, falou o presidente do parlamento, vereador Euclides Pilon (PSDB).

O que foi apreciado durante a sessão

PROJETO DE LEI PE Nº 0026/2023 de autoria do Poder Executivo: Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no município de Orleans e estabelece outras providências.

REQUERIMENTO Nº 0008/2023 de autoria do vereador Valter Orbem: que o executivo preste contas a esta casa do valor de R$ 80 mil, referentes a lei nº 021 de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a autorização de contrato de patrocínio, entre o município de Orleans e a federação catarinense de atletismo, para o evento “Rio do Rastro Marathon 2023” ocorrido nos dias 06 e 07 de maio de 2023 no município de Orleans.

Indicação nº. 0026/2023 de autoria do vereador Rodinei Pereira: Indicar ao presidente desta Casa que seja homenageado com uma placa de honra ao mérito para os jovens Kauê Tezza e Gustavo Pereira, que participaram do maior torneio de Vaca Mecânica do Brasil em Araranguá, realizado nos dias 26, 27 e 28 de maio.

Indicação nº. 0027/2023 de autoria do vereador Valter Orbem: indicar ao executivo que analise a possibilidade de pavimentação da rua Domingos Borghezan, localizada no bairro Loteamento Paraiso.

Indicação nº. 0028/2023 de autoria do vereador Valter Orbem: que a comissão de trânsito modifique a lombada que se localiza na rua Professor Maya, mais precisamente em frente ao Gui Veículos (apenas referência) em uma faixa elevada.