Com a casa cheia, a 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans discutiu de forma acalorada a cobrança de IPTU em comunidades que até então eram consideradas rurais, casos da Pindotiba, Taipa e Oratório. “Recebemos a cobrança do IPTU, vimos irregularidades e obviamente que notamos que não está correto. Existem casas no Oratório que são consideradas em perímetro urbano mas tem característica rural. Nos falaram que isso seria levado em consideração, que seria uma taxa irrisória e para nossa surpresa estamos pagando o mesmo valor que os moradores do centro que tem muito mais infraestrutura que nós”, ponderou Valdemir Furlan, representante da comunidade de Oratório.

Segundo o vereador Paulo Canever (PSD), esta é a primeira vez que as comunidades pagam o tributo cujo o valor motivou o movimento dos moradores. “Não é apenas o IPTU mas os terrenos estão irregulares. Tem morador que recebeu sete cobranças, outros quatro. Tem gente dizendo que se o imposto não vir em seu nome não irá pagar”, disse o parlamentar.

Canever sugere uma saída diplomática para que a situação seja resolvida. “Queremos a suspensão de todo o pagamento e que uma empresa vá até o local fazer o cálculo correto. Tem gente que não tem condições de pagar o que está sendo cobrado”, finalizou o vereador.

O líder do governo na casa, vereador Gabriel Bianco (MDB), falou sobre o conhecimento que a administração tem do caso e que o governo está disposto a conversar com a população. “Estamos cientes que existem reclamações de valores que estão acima do que a comunidade considera normal. Nestes casos orientamos que os moradores procurem a prefeitura, abram um protocolo para que possamos fazer uma reavaliação”, comentou.

Bianco entende que através do diálogo, governo e moradores irão chegar a um denominador comum. “Podem acontecer erros por conta de sistema que faz o cálculo automaticamente. Não é interesse da administração cobrar aquilo que não é determinado pela legislação. Vale lembrar que essas áreas foram ampliadas para perímetro urbano em 2009. Iremos fazer justiça fiscal”, concluiu o legislador.

Ao final do debate, os vereadores encaminharam uma indicação (0021/2023) solicitando que o executivo realize um estudo para reavaliação da cobrança tributária.

ORDEM DO DIA

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0005/2023 – “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENSÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMUREL – CIM-AMUREL”.

JUSTIFICATIVA:

Como é de conhecimento comum, o CIM-AMUREL vem estendendo seu leque de atuação; convênios novos assinados, como o exemplo da usina de asfalto, trazendo vários projetos novos para os Municípios da região de Laguna. Em decorrência disso, foi necessário ampliar as finalidades e objetivos previstos no Protocolo de Intenções do Consórcio. Cabe salientar que não se trata apenas de trazer mais finalidade e objetivos ao CIM-AMUREL, mas principalmente, atualizar-se às normativas e exigências superiores quanto aos Consórcios Públicos. Em razão também do crescimento do CIM-AMUREL, necessário foi criar um regime jurídico funcional, no que diz respeito a contratações futuras de funcionários, uma vez que o TCE-SC já se pronunciou sobre o assunto, entendendo que será necessário realizar processo de seleção de pessoal com critério objetivo, previamente fixados no respectivo regulamento interno.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0007/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE – FEBAVE QUE MANTÉM O CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE – UNIBAVE PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E TRABALHO PARA ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica o Poder Executivo autorizado a repassar o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Fundação Educacional Barriga Verde – FEBAVE.

• 1º – O valor descrito no caput deste artigo será repassado em 8 (oito) parcelas, mensais e sucessivas de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), iniciando a primeira em maio de 2023.

Emenda N.º 003/2023 – AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0007/2023 –  ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 1º E ADICIONA O § 2º AO ARTIGO 2º, AMBOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2023:

• 3º – Na hipótese de haver saldo remanescente, o valor excedente após o encerramento do ano poderá ser aproveitado no ano subsequente para a concessão de bolsas de estudo e trabalho à estudantes residentes no Município de São Ludgero e regularmente matriculados em cursos de graduação do UNIBAVE.”
• 2º – Poderá haver ajuste/ampliação no percentual de bolsa concedido aos acadêmicos na hipótese de haver disponibilidade dos recursos financeiros.”

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0017/2023 – “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CIS-AMUREL – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO A AMUREL.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Indicação Nº 20 /2023

A Vereadora que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, ao Executivo Municipal, que encaminhe, com a máxima urgência, um Projeto de Lei específico à Câmara Municipal, com o objetivo de promover a aprovação e a efetivação do Piso Salarial da Enfermagem em nosso município, já sancionada pelo governo federal.

Destaco que a implementação do Piso Salarial da Enfermagem já ocorreu em diversos municípios e estados do país, e sendo uma demanda justa e necessária. Através desse projeto de lei, poderemos alinhar nosso município aos avanços conquistados em prol dos profissionais de enfermagem.

Confio no comprometimento de Vossa Excelência com a valorização dos profissionais de enfermagem e a melhoria dos serviços de saúde em nosso município. Acredito que, por meio do trabalho conjunto entre o Poder Executivo e o Legislativo, poderemos alcançar essa importante conquista.

Rosilene Borba Wernke – Vereadora/MDB

A indicação foi aprovada por unanimidade.

TRIBUNA

Os vereadores Rosilene Borba Wernke, Adriano Becker, Jairo Luiz Borges e Afonso Schlickmann utilizaram a tribuna para as explicações pessoais.

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“Me odeie”, “Quase amor” e “Eu não pertenço a você”: a banda gaúcha que rompeu as fronteiras do sul e conquistou o Brasil inteiro promete um show com alta carga nostálgica. Os músicos retomaram as atividades em fevereiro, após seis anos de pausa. Em 2023, somam 21 anos de carreira.

A maior casa de shows da região abre às 21 horas e a atração principal sobe ao palco a partir da meia-noite. A banda P-115 fará a abertura do show.

Os ingressos podem ser adquiridos no site Minha Entrada, no quiosque do Farol Shopping e nos pontos de venda credenciados. A Hangar 737 abre às 21 horas e o show principal está marcado para a meia-noite.