O secretário de Agricultura de Orleans, Guilherme Orbem, participou na manhã desta quarta-feira (18) do Jornal da Guarujá para reforçar o prazo do Programa Agro 360. Agricultores do município têm até o dia 31 de março para solicitar o bônus fiscal referente à produção do ano passado.

Segundo o secretário, o Agro 360 é dividido em três frentes: atendimento com maquinário, subsídio para contratação de equipamentos particulares e o bônus fiscal, que é uma bonificação calculada com base na produção anual do agricultor.

“O prazo, dia 31 de março, é para os produtores que tiverem interesse em solicitar o bônus fiscal”, explicou Orbem.

Ele destacou que o programa mantém o atendimento com máquinas da prefeitura, semelhante ao antigo modelo, mas com ajustes para ampliar o alcance. “As decisões que são tomadas têm por objetivo principal conseguir alcançar o maior número de produtores. Talvez a gente não consiga atender o produtor na totalidade do que ele precisa, porque a ideia não é a gente ser assistencialista, e sim promotor de crescimento”, afirmou.

Para os agricultores que não conseguem ser atendidos com os equipamentos públicos, existe a possibilidade de subsídio para locação de máquinas. “Ele aluga o maquinário, ele custeia parte da produção dele ali. De forma individual não é um valor tão grande, mas ao longo dos anos isso se torna muito vantajoso”, explicou.

Como funciona o bônus fiscal

O bônus fiscal é calculado com base nas notas fiscais de venda emitidas pelo produtor ao longo de 2025. O percentual aplicado é de 1,2% sobre o valor total faturado, com limite máximo de R$ 1.200 por produtor.

Orbem detalhou o processo com um exemplo: “Vamos trabalhar com a ideia de que o produtor emitiu R$ 50 mil em notas fiscais de venda no ano passado. 1,2% desse valor vai dar R$ 600. Esse é o bônus que ele tem direito”.

Para receber o valor, o agricultor precisa apresentar na Secretaria de Agricultura notas fiscais de compra feitas em Orleans que somem pelo menos o valor do bônus a que tem direito. “Na dúvida, leva notas que somem R$ 1.200, que é o teto que cada produtor vai receber. Não vai ter erro”, orientou.

Além das notas, a secretaria emite o relatório de movimentação econômica e o formulário de solicitação. “É muito mais tranquilo do que pegar financiamento no banco. E você não precisa devolver esse recurso. Ele é proveniente dos impostos que foram arrecadados. A prefeitura não está dando esse recurso, porque esse recurso já era do produtor”, ressaltou.

Quase um ano após o lançamento do Agro 360, o secretário avalia que os produtores já entenderam o novo modelo. “A dinâmica mudou um pouco do atendimento. A gente tenta sempre ajudar um pouco todo mundo. O que ele precisa normalmente é muito mais do que o poder público tem condição de entregar, e não é a ideia ser assistencialista”, disse.

Ele acrescentou que o objetivo é dar autonomia ao agricultor. “A gente tem que dar condições para que o produtor consiga trabalhar de forma autônoma, sem ficar dependendo do amparo da prefeitura. Como falam os antigos, o cachimbo deixa a boca torta”, comentou.

Combate ao borrachudo

Durante a entrevista, Orbem também falou sobre o combate ao borrachudo, problema recorrente no município. Segundo ele, o produto utilizado é o mesmo dos últimos anos, mas a eficiência depende da aplicação correta.

“Não é simplesmente ir lá na beiradinha da ponte, abrir o litro e jogar dentro do rio. Ele precisa ser diluído, tem período específico para aplicar. Funciona como se fosse um defensivo, mas não é um agrotóxico”, explicou.

O produto é distribuído gratuitamente pela prefeitura. “É adquirido e distribuído de forma gratuita. A gente faz reunião, orienta como aplicar e pede que todas as comunidades participem”, destacou.

O secretário reforçou que a aplicação precisa ser feita de forma conjunta. “Se uma comunidade aplica e a outra não aplica, dá zebra. O foco vai ser muito intenso onde não aplicou e isso acaba prejudicando as outras”, alertou.

Produtores que ainda têm dúvidas sobre o Agro 360 ou sobre o combate ao borrachudo podem procurar diretamente a Secretaria de Agricultura. “Não precisa ficar com vergonha de perguntar. A gente tem que ter vergonha de não saber e não ir atrás da informação”, concluiu Orbem.

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O deputado estadual Sargento Lima (PL-SC) protocolou uma ação popular na Justiça contra o que classifica como propaganda eleitoral antecipada em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o Carnaval do Rio de Janeiro.

A ação é direcionada à escola de samba Acadêmicos de Niterói, ao Ministério do Turismo e à Embratur. Segundo o parlamentar, a agremiação, que abriu os desfiles com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, teria utilizado recursos públicos e incorporado ao samba-enredo versos e elementos que já fizeram parte de campanhas eleitorais do presidente.

Para o deputado, a apresentação ultrapassa o caráter de homenagem cultural e entra no campo político-eleitoral. Ele afirma que o espetáculo foi amplamente divulgado por emissoras de rádio e televisão que mantêm contratos com o governo federal, o que, na avaliação dele, amplia o alcance da suposta irregularidade.

“Nós estamos diante de uma movimentação feita no Carnaval por uma escola de samba que está fazendo propaganda política antecipada, financiada com dinheiro público”, declarou Sargento Lima, ao Jornal da Guarujá.

O parlamentar questiona o uso de recursos públicos para a realização do desfile. “Se está sobrando recurso público para investir em Carnaval, enquanto faltam investimentos em infraestrutura, saneamento, saúde, segurança e educação, nós precisamos discutir isso”, afirmou.

Ele também argumenta que parte significativa do eleitorado brasileiro não votou no atual presidente. “Praticamente 50% do povo brasileiro disse que não queria esse presidente. E agora nós temos uma propaganda que é socada goela abaixo para o país inteiro”, disse.

Segundo o deputado, o caso deve ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos. “Não estou discutindo uma homenagem ao cidadão, mas a um ente político. Quando se fala da trajetória política e de benefícios atribuídos ao governo, isso entra no campo eleitoral”, argumentou.

Sargento Lima afirmou ainda confiar nas instituições. “Eu acredito no TSE, eu acredito na Justiça brasileira. Por falta de tentar, não pode ser. Santa Catarina não pode ficar calada diante de uma propaganda política que será amplamente divulgada”, declarou.

Senador também se manifesta

O senador Jorge Seif (PL-SC) também divulgou nota de repúdio e informou que irá protocolar pedido formal de providências junto ao Tribunal Superior Eleitoral para apuração dos fatos.

Na manifestação, o senador afirma que o evento realizado no Sambódromo da Marquês de Sapucaí não pode ser tratado como “um simples ato cultural isolado”, citando a ampla repercussão nacional, a utilização de recursos públicos e o potencial impacto no equilíbrio do processo eleitoral.

Seif questiona se houve promoção pessoal com finalidade eleitoral, uso de recursos públicos para fortalecimento de imagem política e possível desequilíbrio na disputa antes do período oficial de campanha.

“A Lei nº 9.504/1997 é clara ao vedar a promoção eleitoral antecipada, o uso da máquina pública e qualquer prática que comprometa a igualdade de oportunidades entre candidatos”, diz trecho da nota.

O senador também defendeu aplicação isonômica da legislação eleitoral e afirmou confiar na atuação da Justiça Eleitoral. “A democracia exige tratamento igualitário e respeito absoluto à legalidade, sem exceções”, declarou.

Até o momento, a escola de samba, o Ministério do Turismo, a Embratur e o Palácio do Planalto não se manifestaram oficialmente sobre as medidas anunciadas pelos parlamentares.

Confira

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina emitiu um alerta sobre os riscos à saúde provocados pelo uso indiscriminado de medicamentos emagrecedores à base de tirzepatida e retatrutida, popularmente conhecidas como “canetas”. O comunicado foi divulgado pela Diretoria de Vigilância Sanitária diante do aumento do consumo e da venda irregular desses produtos, principalmente pela internet e redes sociais.

O assunto foi tema de entrevista nesta sexta-feira (13) no Jornal da Guarujá com o diretor da Vigilância Sanitária estadual, Eduardo Macário.

Segundo ele, os medicamentos representam avanço no tratamento da obesidade e da diabetes, mas não podem ser tratados como solução milagrosa.

“Esses medicamentos novos que entraram no mercado estão causando uma verdadeira revolução no tratamento contra a obesidade e a diabetes. Principalmente a obesidade, que é uma doença crônica que pode motivar diversos outros quadros cardiovasculares”, afirmou.

Macário reforçou que o uso precisa ser feito com acompanhamento médico.

“Esse medicamento, no entanto, não é um medicamento milagroso, não é um produto estético, ele não é de consumo livre. Ele deve ser utilizado por indicação médica, prescrição médica, com o acompanhamento de um profissional de saúde aliado a outras técnicas, como por exemplo exercícios físicos e alimentação. Eles são medicamentos muito sérios.”

Venda pela internet preocupa

A Vigilância Sanitária demonstra preocupação com o comércio irregular.

“O que a gente tem visto, infelizmente, acontecer é a venda, o comércio indiscriminado, o uso indiscriminado, sem segurança, sem prescrição médica, inclusive outras pessoas adquirindo em mercados ou em locais não adequados ou mesmo pela internet”, alertou.

Macário também chamou atenção para a forma correta de aquisição.

“Essas canetas, o Mounjaro, o Ozempic, entre outras, elas só podem ser adquiridas em farmácias regularizadas, com autorização de venda, com retenção de receita.”

O diretor da Vigilância Sanitária estadual orienta que o consumidor desconfie de ofertas muito baratas.

“Quando você encontra um produto muito abaixo do mercado, tem que desconfiar. Eles podem ter procedência desconhecida, podem ser falsificados, adulterados ou mesmo armazenados de forma inadequada.”

Risco de pancreatite

Embora sejam considerados seguros quando usados corretamente, os medicamentos podem causar efeitos colaterais.

“A pessoa tem um pouco de náusea, um pouco de sensação de estufamento, um pouco de prisão de ventre, mas tudo isso controlado por um médico”, explicou.

O maior risco, segundo ele, é a pancreatite.

“Pancreatite é um quadro de inflamação do pâncreas, que quando acontece essa inflamação ela tem a tendência de aumentar de tamanho e se não tratada ela pode levar à morte.”

Ele detalhou os sintomas que exigem atenção imediata.

“Ela começa a sentir uma dor muito forte no abdômen, na área da barriga, e essa dor começa a desencadear para as costas. Começa a ter sensação de vômitos muito forte, muito persistente, uma náusea muito grande. Se estiver utilizando esse medicamento e sentir esses sintomas, deve procurar imediatamente o médico e interromper o uso.”

Uso apenas estético é erro

Macário também falou sobre o uso apenas para emagrecimento rápido.

“Essa falsa sensação de que aquilo vai resolver um problema pode não só gerar efeitos colaterais graves, mas também até uma certa frustração.”

Ele reforçou que o tratamento da obesidade não depende apenas da medicação.

“O médico deve olhar o paciente como um todo. Alimentação, atividade física e até a questão de saúde mental. O problema de utilizar unicamente a caneta sem acompanhamento médico é que pode até emagrecer, mas a que custo?”

Por fim, o diretor fez um apelo:

“Medicamentos não são produtos estéticos, precisam de prescrição. Não brinque com a sua saúde. Procure sempre um profissional habilitado para avaliar a real necessidade desse tratamento.”

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https://www.youtube.com/watch?v=NOODn14SY-U

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A decisão mantém o resultado das eleições de 2022 em Santa Catarina, quando Seif derrotou nomes tradicionais da política catarinense na disputa pela única vaga ao Senado.

A ação foi proposta pelo ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que também concorreu ao cargo. Na mesma eleição, o então senador Dário Berger, à época no PSB, tentava a reeleição, mas acabou superado nas urnas.

O processo foi movido pela coligação formada por Patriota, PSD e União Brasil. Entre as acusações estavam a suposta cessão de um helicóptero pelo empresário Osni Cipriani, do setor da construção civil; o alegado uso da estrutura da Havan na campanha; e um suposto financiamento irregular de propaganda eleitoral pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.

Também figuraram como réus os suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi; o empresário Almir Manoel Atanazio dos Santos; e o empresário Luciano Hang, proprietário da Havan.

O caso já havia sido arquivado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A coligação recorreu ao TSE, onde chegou a obter parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral. Ainda assim, os ministros da Corte decidiram manter o mandato do senador.

“A justiça foi feita mais uma vez”

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, na manhã desta sexta-feira (13), Jorge Seif afirmou que sempre esteve confiante no desfecho do processo.

“Primeiramente eu preciso agradecer muito a Deus porque a justiça foi feita mais uma vez. O Tribunal Superior Eleitoral ontem simplesmente acompanhou a decisão dos magistrados catarinenses do TRE de Santa Catarina”, declarou.

O senador destacou que as denúncias surgiram ainda na fase de prestação de contas da campanha. “Essas denúncias levianas já iniciaram lá na minha prestação de contas. Depois vencemos de 7 a 0. Depois apresentaram uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral aqui em Santa Catarina e ainda vencemos de 7 a 0”, afirmou.

Segundo ele, o Ministério Público chegou a pedir o arquivamento da ação e a aplicação de litigância de má-fé contra os autores. “Ou seja, dizendo que eles tinham má-fé nessa ação e pedindo arquivamento. Depois apelaram ao TSE. Foi uma ação muito longa”, disse.

Seif relatou o impacto pessoal do processo. “Mesmo que nós saibamos que nossas mãos estão limpas, isso traz ansiedade, traz insegurança. Você ser acusado de algo que você não cometeu gera especulação, gera notícia, preocupa a família inteira”, afirmou.

Ele também declarou que a decisão unânime reforça a legitimidade da eleição. “Não foi uma, não foi duas, mas três vezes vencendo. Mais uma unanimidade, para não deixar dúvidas de que não houve nenhuma trapaça por parte do senador Jorge Seif”, disse.

Ao comentar o desfecho, acrescentou: “Eu estou muito feliz e agradecido a Deus por mais uma vez comprovar minha inocência e finalmente poder tocar minha vida”.

Articulações políticas

Durante a entrevista, o senador também comentou o cenário político para as próximas eleições e as discussões em torno das candidaturas ao Senado em Santa Catarina. Ele afirmou que o governador Jorginho Mello terá habilidade para conduzir o processo e defendeu unidade no campo conservador.

Seif citou como possíveis nomes a deputada federal Caroline De Toni e Carlos Bolsonaro, além de mencionar o prefeito de Chapecó, João Rodrigues.

“Parlamento é voto. Você pode ter o projeto mais lindo do mundo, mas parlamento é voto. Hoje nós somos minoria lá dentro do Senado”, afirmou.

Com a decisão do TSE, fica encerrado o questionamento judicial sobre o resultado da eleição ao Senado em Santa Catarina, mantendo Jorge Seif no cargo.

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