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Rádio Guarujá
Projeto contra pichações é aprovado em Içara e prevê multas e denúncias
Por Rádio Guarujá30/04/2026 17h50
Foto/Câmara de Vereadores de Içara
O projeto de lei que busca coibir pichações em Içara foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e agora aguarda sanção da prefeita Dalvânia Cardoso. A proposta estabelece regras mais rígidas para combater a prática, com aplicação de multas, obrigação de reparo dos danos e incentivo à denúncia por parte da população.
Em entrevista ao Jornal da Guarujá nesta quinta-feira (30), o vereador Charles Gargin (PL), autor do anteprojeto que deu origem à proposta, explicou que a iniciativa surgiu diante do impacto negativo das pichações no município. O texto final, no entanto, foi encaminhado oficialmente pelo Poder Executivo, por envolver impacto financeiro ao município.
“As pichações deixam a cidade com aspecto sujo, principalmente em locais de grande circulação. É papel do legislador criar leis eficazes para combater esse tipo de prática”, destacou.
O projeto define de forma clara o que é pichação, diferenciando da arte urbana autorizada, como o grafite. A legislação prevê multas que variam de R$ 712 a R$ 7,1 mil, podendo chegar a R$ 14,2 mil em caso de reincidência no período de até dois anos ou em situações agravantes, como danos a bens tombados ou conteúdos com teor discriminatório.
Além da penalidade financeira, o infrator será obrigado a reparar o dano causado. Nos casos em que o autor for menor de idade, a responsabilidade administrativa recai sobre pais ou responsáveis legais.
Outro ponto previsto é a criação de um sistema de recompensa para denúncias formalizadas. O cidadão que contribuir com informações poderá receber até 20% do valor efetivamente pago pelo infrator, desde que a multa seja quitada. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Apoio à Cultura.
A proposta também autoriza o município a firmar convênio com a Polícia Militar, que poderá atuar desde o recebimento das denúncias até a apuração dos fatos. Segundo o vereador, isso garante mais eficiência na fiscalização e investigação.
De acordo com Gargin, o projeto foi construído ao longo de meses, com participação da Polícia Militar, Ministério Público e setores técnicos da Prefeitura, garantindo segurança jurídica e aplicabilidade.
O vereador também destacou o caráter educativo da medida. “Mesmo que nem todos paguem a multa de imediato, há consequências como inscrição em dívida ativa e restrições de crédito. Isso gera um efeito pedagógico importante”, afirmou.
A expectativa é de que a lei seja sancionada nos próximos dias e passe a vigorar após a regulamentação e formalização do convênio com a Polícia Militar.
Quadro Mente em Sintonia aborda nova NR-1 e riscos psicossociais no ambiente de trabalho
Por Rádio Guarujá29/04/2026 14h12
Foto/redação
O quadro Mente em Sintonia, exibido toda última quarta-feira do mês no Jornal da Guarujá, recebeu a psicóloga Vanesa Bagio para tratar de um tema cada vez mais presente no ambiente corporativo: a NR-1 e os riscos psicossociais no local de trabalho.
Segundo a especialista, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 passa a exigir que empresas adotem medidas de prevenção e gerenciamento voltadas também à saúde mental dos trabalhadores.
“A NR-1 é uma das principais normas dentro da segurança do trabalho e agora passa a incluir de forma mais clara a saúde mental. A parte emocional não pode mais ser deixada em segundo plano dentro das empresas”, explicou Vanesa.
Ela destacou que, com a nova exigência, as empresas precisarão identificar fatores internos que possam afetar o bem-estar emocional dos colaboradores, como excesso de cobrança, pressão constante, assédio moral, conflitos internos e estresse elevado.
“Hoje já se entende que produtividade também depende da saúde mental. Se o colaborador não estiver bem emocionalmente, isso impacta diretamente no rendimento e no desenvolvimento da empresa”, afirmou.
Vanesa lembrou que, durante muitos anos, o foco das empresas esteve apenas nos riscos físicos, como ergonomia, postura e prevenção de acidentes. Agora, a realidade exige um olhar mais amplo.
“Antes se falava muito em cadeira adequada, postura correta, segurança física. Tudo isso continua importante, mas agora a saúde mental entra como prioridade também”, ressaltou.
Afastamentos por saúde mental preocupam
Durante a entrevista, a psicóloga citou o aumento de afastamentos relacionados a transtornos emocionais, como ansiedade, depressão e síndrome de burnout.
“Muitos atestados deixaram de ser apenas por problemas físicos. Hoje aumentaram bastante os afastamentos por questões ligadas à saúde mental”, pontuou.
Ela também explicou a diferença entre a ansiedade comum e o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG).
“Todos nós sentimos ansiedade em algum momento. O problema é quando a pessoa perde o controle, entra em crise e isso começa a comprometer a rotina, o trabalho e a qualidade de vida”, disse.
Vanesa orienta que empresários e setores de Recursos Humanos iniciem avaliações internas para entender a realidade de cada equipe.
“A empresa precisa olhar seus afastamentos, analisar os atestados, perceber onde estão os maiores níveis de estresse e agir de forma preventiva”, explicou.
Segundo ela, não se trata apenas de obrigação legal, mas de investimento.
“Muita gente pensa que isso é custo, mas é investimento. Quando a empresa cuida das pessoas, ela melhora o clima interno, reduz afastamentos e aumenta resultados”, destacou.
Fiscalização começa em maio
A psicóloga reforçou que a adequação à NR-1 passa a ser exigida oficialmente a partir de 25 de maio, quando a norma entra em vigor de forma definitiva.
“As empresas serão fiscalizadas e notificadas. Mesmo quem tem poucos funcionários já precisa começar a olhar para a saúde mental da equipe”, alertou.
Ela ainda explicou que não é obrigatório contratar um psicólogo fixo, mas é importante contar com profissionais capacitados para estruturar ações, diagnósticos e programas preventivos.
“O importante é não ignorar mais esse tema. Saúde mental no trabalho deixou de ser opcional e passou a ser necessidade”, concluiu.
A psicóloga também utiliza as redes sociais para compartilhar conteúdos sobre o tema e orientar empresários e colaboradores. Para conhecer mais sobre o trabalho da psicóloga Vanesa Bagio, obter dicas sobre saúde emocional ou agendar uma consulta, o contato pode ser feito pelo Instagram @vanesabagio.psi ou no consultório localizado no Edifício Cidade das Colinas – Rua João Ramiro Machado, 321, Sala 6, Centro, Orleans.
Igreja Presbiteriana do Brasil em Orleans celebra três anos de cultos públicos neste domingo
Por Rádio Guarujá29/04/2026 14h09
Foto/Instagram
A Igreja Presbiteriana do Brasil em Orleans celebra neste domingo, dia 3 de maio, três anos de cultos públicos no município. A programação especial inicia às 19h e será aberta à participação de toda a comunidade.
A igreja está localizada na Rua São Francisco, nº 61, Sala 2, no bairro Barro Vermelho, em Orleans. A denominação possui tradição reformada no Brasil desde 12 de agosto de 1859.
Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o pastor Rodrigo Aparecido Celestino de Campos, da Igreja Presbiteriana do Brasil em Orleans, falou sobre a trajetória da comunidade religiosa no município e o significado da celebração.
“Há três anos estamos aqui em Orleans com esse propósito de apresentar a mensagem do Evangelho e mostrar às pessoas que Jesus transforma corações, muda histórias e pode impactar também uma cidade inteira”, destacou.
Segundo o pastor, o culto público é um momento semanal de encontro, adoração e ensino bíblico, sempre aberto à participação de novos visitantes.
“O culto público é um ajuntamento aberto ao público, onde nos reunimos para adorar a Deus, agradecer pelo cuidado dEle e sermos instruídos pela Palavra. É um momento em que qualquer pessoa pode participar”, explicou.
Para a celebração de aniversário, a igreja preparou uma programação especial de gratidão pelos três anos de atividades públicas em Orleans.
“Será um culto festivo, um culto de agradecimento por tudo o que Deus tem feito nesses anos. Também vamos receber o reverendo Oberg Júlio, secretário executivo da Junta de Missões Nacionais, que trará a mensagem da noite”, afirmou.
Rodrigo reforçou que o convite é destinado a toda a população, independentemente da religião ou crença de cada pessoa.
“O culto é aberto a todos. Independentemente da fé, da história ou da preferência de cada um, a igreja está de portas abertas para receber todos que desejarem participar conosco desse momento especial”, ressaltou.
Além dos encontros presenciais, a igreja também mantém canais de comunicação nas redes sociais pelo perfil @ipborleans no Instagram, Facebook e YouTube.
Deputado Alex Brasil critica decisão do STF que derrubou lei de SC sobre cotas étnico-raciais
Por Rádio Guarujá28/04/2026 13h04
Foto/Alesc
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei de Santa Catarina que proibia o uso de cotas étnico-raciais em instituições de ensino que recebem recursos do Estado. A decisão anulou a norma aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo catarinense.
Autor da lei, o deputado estadual Alex Brasil (PL) criticou o entendimento da Corte e afirmou que a decisão representa interferência na autonomia dos estados.
Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o parlamentar disse que já esperava a judicialização do tema.
“Eu já imaginava que isso aconteceria. O STF declarou inconstitucional a nossa lei, mas volto a frisar que o artigo 5º da Constituição prevê que todos são iguais perante a lei. Não existe nenhum artigo constitucional que obrigue estados e municípios a adotarem cotas raciais”, afirmou.
Segundo Alex Brasil, a proposta aprovada em Santa Catarina não acabava com o sistema de cotas, mas alterava os critérios de acesso para priorizar estudantes em situação de vulnerabilidade social.
“Nós entendemos que, se é para ter cota, que seja socioeconômica, valorizando quem realmente precisa, quem tem baixa renda e encontra mais dificuldade para disputar uma vaga em universidade pública ou concurso público”, declarou.
O deputado ressaltou que a lei também tratava de concursos públicos estaduais.
“Nosso projeto não envolvia apenas vestibular. Ele também tratava da questão dos concursos públicos. O que defendemos é que o Estado possa aplicar seus recursos de forma justa e focada em quem mais precisa”, disse.
Crítica ao STF e ao pacto federativo
Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que “a autonomia dos nossos estados está sob ataque”. Durante a entrevista, ele reforçou a crítica.
“Estamos tendo uma intromissão direta no pacto federativo. A União não pode dizer ao Estado de Santa Catarina como deve aplicar seus próprios recursos. Não estamos falando de dinheiro da União, mas do recurso arrecadado aqui”, argumentou.
Alex Brasil também afirmou que pretende analisar o voto dos ministros e buscar novas medidas jurídicas.
“Vamos estudar cada decisão e cada voto para entender os fundamentos e continuar lutando dentro do Poder Judiciário sobre aquilo que entendemos ser constitucional”, completou.
O deputado ainda alegou que houve interpretação equivocada sobre o conteúdo da lei.
“Muitas manchetes disseram que era o fim das cotas raciais, mas nós não acabamos com as cotas. Apenas defendemos que elas fossem destinadas a pessoas de baixa renda, estudantes de escola pública e pessoas com deficiência”, afirmou.
