A Prefeitura de Orleans, em parceria com a Polícia Militar de Santa Catarina, abriu as inscrições para o projeto Jovem Condutor, uma capacitação gratuita voltada prioritariamente a adolescentes a partir de 12 anos que utilizam bicicletas elétricas, patinetes, scooters, hoverboards e outros veículos autopropelidos.

As inscrições ficam abertas até o dia 31 de agosto, e a primeira turma será realizada em 12 de setembro, com uma programação que reúne atividades teóricas e práticas.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá o comandante da Polícia Militar de Orleans, capitão Cristóvão de Oliveira, e o assessor jurídico da Prefeitura, Mathaus Gabriel, explicaram que a  iniciativa surgiu diante do crescimento do número de veículos elétricos utilizados no município e da preocupação com comportamentos que podem colocar em risco tanto os próprios condutores quanto pedestres e motoristas.

Segundo o capitão Cristóvão, a mudança na mobilidade urbana de Orleans tornou necessário ampliar a orientação sobre o uso desses veículos.

“Essa é uma preocupação tanto da Polícia Militar quanto da Prefeitura, razão pela qual a gente uniu esforços para nascer este projeto. Aqui em Orleans a gente está realmente vivendo uma transformação na mobilidade urbana, porque não apenas a gente encontra veículos ou motocicletas, mas também, no meio deste trânsito de Orleans, os autopropelidos. E a gente tem observado condutas que muitas vezes geram risco tanto para o próprio condutor do autopropelido quanto para os demais usuários da via”, explicou.

O comandante ressaltou ainda que a maioria dos usuários são adolescentes que não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, por isso, podem não ter conhecimento suficiente sobre as regras de circulação.

“Estamos lidando principalmente com um nicho que não tem sequer Carteira Nacional de Habilitação, que é o jovem. Os pais compram o autopropelido para os seus filhos. Relembrando: não é um brinquedo. Não podemos confundir o autopropelido com uma bicicleta ou com qualquer outro meio de locomoção, porque, se não for utilizado de forma consciente, pode causar um acidente”, alertou.

Capacitação terá três horas de duração

O projeto Jovem Condutor é destinado a adolescentes de 12 a 20 anos e terá uma carga horária de três horas em um único dia. A programação será dividida entre uma etapa teórica e outra prática.

Na parte teórica, a Polícia Militar pretende abordar as regras de circulação e comportamentos seguros de uma maneira adaptada à linguagem dos jovens. Na sequência, os participantes terão uma atividade prática no entorno da Praça de Orleans.

“O projeto vai se desenvolver num único dia, com uma carga horária de três horas-aula. Então não é uma capacitação longa, não vai depender de vários dias. É um encontro da Polícia Militar e da Prefeitura Municipal com esses jovens que conduzem autopropelidos aqui na cidade de Orleans”, explicou Cristóvão.

“Teremos uma parte teórica muito lúdica, muito voltada à linguagem do jovem, para que a gente consiga fazer com que ele reflita também sobre as condutas no trânsito. Às vezes, ações simples que eles não têm conhecimento podem prevenir um acidente. Depois faremos uma prática no mesmo dia, que vai se desenvolver aqui na própria Praça de Orleans”, completou.

No dia da capacitação, os participantes deverão levar seus próprios veículos autopropelidos para realizar a atividade prática. O entorno da praça será organizado para que os jovens possam colocar em prática as orientações recebidas durante a aula teórica.

Projeto não tem objetivo de multar ou recolher veículos

Apesar de a iniciativa estar relacionada ao aumento do uso de veículos autopropelidos, a Prefeitura e a Polícia Militar ressaltam que o objetivo inicial é educar e conscientizar, e não aplicar punições.

Mathaus Gabriel explicou que o projeto teve origem em uma proposta apresentada na Câmara de Vereadores e, posteriormente, foi estruturado pelo município em parceria com a Polícia Militar.

“A intenção inicial não é recolher autopropelidos, não é multar ninguém, mas sim educar o jovem para que ele possa entender um pouco mais sobre o trânsito e conduzir com segurança”, afirmou.

O capitão Cristóvão acrescentou que a Polícia Militar também recebe cobranças para intensificar a fiscalização, mas entende que a orientação deve vir antes das medidas punitivas.

“Nós temos sido muito cobrados tanto pelo poder público quanto pelos usuários do trânsito de Orleans e pelos pais para que a gente tome providências um pouco mais enérgicas, como fiscalização e recolhimento. Mas nós pensamos que, primeiro, antes de nós fiscalizarmos, a gente precisa ensinar”, destacou.

Segundo ele, a proposta é semelhante ao processo de preparação pelo qual passa uma pessoa que deseja conduzir um veículo automotor.

“Temos sido demandados muito pela fiscalização de um nicho de pessoas que sequer sentou por um minuto para aprender como pode se portar, como deve conduzir, o que pode e o que não pode fazer. Então, primeiro pensamos em capacitar e ensinar esses jovens e, aí sim, em conjunto com a legislação federal, podemos fiscalizar aqui na cidade de Orleans”, explicou.

Uso dos autopropelidos também cresce entre adultos

Embora o projeto tenha como público prioritário os adolescentes, a preocupação não se limita aos jovens. O capitão Cristóvão destacou que bicicletas e outros veículos elétricos passaram a ser utilizados também por adultos para deslocamentos cotidianos e até para o trabalho.

“O autopropelido se tornou um meio de locomoção versátil, econômico e que tem substituído muitas vezes o próprio veículo, motocicletas, enfim. Diante disso, a gente tem observado que o uso do autopropelido não é mais para a diversão, para o lazer, e sim para deslocamentos e para o trabalho”, afirmou.

O comandante também destacou as características de Orleans como um dos fatores que favorecem o uso desse tipo de veículo.

“Orleans é uma cidade que geograficamente pede o uso desse tipo de veículo, porque não é a cidade das colinas, tudo é morro aqui em Orleans. Então, aquele deslocamento que antigamente era feito a pé de um ponto a outro, hoje as pessoas estão optando por investir no autopropelido”, disse.

Segundo Cristóvão, atualmente a principal regulamentação específica sobre esses veículos está na Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece regras para circulação e utilização.

“Ali pode se encontrar tudo o que pode ser feito ou o que não pode ser feito com o autopropelido, as regras que as pessoas têm que cumprir. E isso pouco se fala. Então, a gente precisa trazer este conhecimento, sobretudo para os jovens, para que a gente consiga inseri-los com mais segurança aqui na cidade de Orleans, com o trânsito”, explicou.

Prefeitura dará suporte ao projeto

A Prefeitura de Orleans ficará responsável por parte da estrutura necessária para a realização da capacitação. De acordo com Mathaus, o município disponibilizará profissionais, estrutura logística, certificados e adesivos, além do suporte necessário para a realização das atividades.

A primeira turma terá entre 20 e 30 participantes e  a Prefeitura e a Polícia Militar pretendem organizar novas edições.

“Preenchendo o número máximo de alunos, a gente já marca a próxima edição. Quem se inscrever nesse período, que abriu no dia 1º de agosto e vai até o dia 31, e porventura, por ordem de inscrições, ficar de fora, nós marcaremos uma segunda edição. A gente vai informar oportunamente a data”, explicou Cristóvão.

Inscrições estão abertas

As inscrições para o projeto Jovem Condutor podem ser feitas até 31 de agosto, pelo site da Prefeitura de Orleans. Após a inscrição, os participantes serão adicionados a um grupo de WhatsApp para receber informações sobre a capacitação.

A primeira edição será realizada no dia 12 de setembro, com três horas de atividades teóricas e práticas.

Para o capitão Cristóvão, a participação dos pais é fundamental, já que a capacitação pode contribuir diretamente para evitar acidentes.

“Os pais têm que ser duplamente responsáveis por inscrever os seus filhos. Não depender só da vontade do jovem, porque nós sabemos que o jovem, num sábado de manhã, quer dormir mais tarde, quer aproveitar o final de semana. Mas são três horas-aula que podem salvar uma vida”, afirmou.

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Braço do Norte está entre os municípios do Sul de Santa Catarina que registraram aumento nos casos de estupro de vulnerável. O crescimento preocupa autoridades e reforça a necessidade de atenção da família, das escolas e de toda a rede de proteção à infância e à adolescência.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte, Ana Maria Carvalho, explicou o que caracteriza o crime e avaliou os números registrados na comarca.

“A gente precisa explicar o que são os crimes contra vulneráveis. O estupro de vulnerável está previsto no Código Penal, no artigo 217-A. Ele diz que é crime qualquer tipo de relação sexual, carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, mas também se for com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prática do ato ou que, por qualquer causa, não possa oferecer resistência”, explicou.

A promotora afirma que os registros da comarca são motivo de preocupação, independentemente de o crescimento estar relacionado a uma maior incidência dos crimes, ao aumento das denúncias ou à combinação dos dois fatores.

“Os números registrados aqui na comarca são, de fato, motivo de grande preocupação para todos nós que atuamos na esfera criminal. Independentemente de esse aumento decorrer de uma maior incidência do crime, de um incremento nas denúncias ou de uma combinação desses fatores, o cenário exige uma atenção de toda a sociedade, porque cada caso representa uma grande violação da dignidade de uma criança ou adolescente”, afirmou.

Ana Maria também chama atenção para a subnotificação dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. De acordo com ela, muitas vítimas levam anos para revelar o abuso, seja por medo, vergonha, culpa ou ameaças.

“É importante também ressaltar que os crimes sexuais contra crianças e adolescentes são historicamente subnotificados. Muitas vítimas demoram anos para revelar o abuso, seja por medo, por vergonha, por culpa ou mesmo por ameaças. Então, ainda que os dados oficiais já mostrem um incremento, esses casos nem sempre refletem a real dimensão do problema na comarca”, destacou.

Agressor muitas vezes é alguém próximo da vítima

Outro fator que dificulta a descoberta dos crimes é a proximidade entre o agressor e a vítima. Segundo a promotora, em muitos casos o autor é alguém conhecido e que faz parte do círculo de confiança da criança ou da família.

“Boa parte desses crimes não é praticada por desconhecidos. Frequentemente, o autor é alguém próximo da vítima: um familiar, um vizinho, um parente, alguém conhecido muito próximo, em quem a criança e a família depositam confiança. Isso facilita a atuação desse criminoso e dificulta que a criança ou o adolescente consiga contar e perceber que é vítima de um crime praticado por alguém que deveria protegê-la e cuidá-la”, explicou.

Para a promotora, a redução dos casos depende da atuação conjunta de pais, responsáveis, professores, comunidade e dos órgãos que integram a rede de proteção.

“É uma série de fatores. Pais, responsáveis, professores e a comunidade precisam estar atentos aos sinais. A rede que atua na defesa da criança e do adolescente, como a Polícia Militar, o Conselho Tutelar, a Delegacia de Polícia e também a Promotoria, são entes completamente capacitados para receber qualquer tipo de denúncia desse crime. Mas é preciso também que a criança seja acolhida com respeito e sem julgamento. Ela precisa sentir que vai ser acreditada quando contar o que está acontecendo com ela”, afirmou.

Acolhimento é fundamental para evitar a impunidade

Ana Maria também destaca que a subnotificação pode contribuir para a impunidade, já que os casos que não chegam ao conhecimento das autoridades não podem ser investigados.

“A impunidade entra principalmente quando a gente já conversou sobre a subnotificação. Acontece impunidade quando os casos nem chegam ao conhecimento da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. São crimes que muitas vezes são praticados com crianças de tenra idade, que têm dificuldade de contar o que está acontecendo e de explicar o que aconteceu. Por isso, a gente sempre ressalta que essa criança tem que ser ouvida com respeito, sem julgamento, sem questionamento, para que ela se sinta livre para contar, fortaleça essa denúncia e, aí sim, todo o sistema de Justiça, seja policial, do Ministério Público ou Judiciário, entre em ação e consiga fazer a investigação para que não haja impunidade”, explicou.

Internet é ambiente de risco para crianças e adolescentes

Outro alerta feito pela promotora envolve o uso da internet e das redes sociais por crianças e adolescentes sem acompanhamento dos responsáveis.

Segundo Ana Maria, criminosos podem utilizar esses espaços para se aproximar de possíveis vítimas e criar uma falsa relação de confiança.

“A internet é um local que coloca a criança e o adolescente em extrema vulnerabilidade. Os pais, quando dão acesso aos seus filhos à rede de computadores e às redes sociais, precisam estar completamente atentos ao que está acontecendo. Esse é um local de atuação em que pessoas criminosas, pedófilos, se utilizam para atrair e fazer mais vítimas”, alertou.

A promotora explica que a criança pode acreditar que está conversando com alguém da mesma idade e com interesses semelhantes, sem saber quem realmente está do outro lado da tela.

“Muitas vezes, a criança ou o adolescente acredita estar conversando com uma pessoa da sua mesma idade, com os mesmos gostos, e, na verdade, não é. A gente sabe que os computadores, a internet e as redes sociais são um campo em que não há segurança de com quem você está falando. Então, os pais precisam estar muito atentos, acompanhar de perto, olhar com quem os filhos conversam e o que os filhos estão assistindo, para tentar evitar que eles sejam vítimas em potencial”, reforçou.

Diante do aumento dos registros em Braço do Norte e da possibilidade de que os números oficiais não representem toda a dimensão do problema, a orientação é que situações de suspeita sejam comunicadas aos órgãos responsáveis. A atenção aos sinais apresentados por crianças e adolescentes e o acolhimento adequado podem ser fundamentais para interromper situações de violência e permitir a atuação da rede de proteção.

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A Câmara de Vereadores de Orleans realizou na noite desta segunda-feira (3) a 29ª sessão ordinária do ano. Entre os principais assuntos discutidos estiveram as ações de conscientização do Agosto Lilás, voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, e a aprovação de um projeto de lei complementar que estabelece sanções municipais para casos de pichações.

A sessão contou com a participação da soldado Patrícia Ribeiro Santos, da Rede Catarina de Proteção à Mulher, e de Isadora Nogueira, presidente do projeto social Unidas por Elas. As duas foram convidadas pelas vereadoras Jana Coan e Maiara Dalponte Martins, integrantes da Procuradoria da Mulher do Legislativo.

Rede Catarina acompanha mulheres vítimas de violência

Durante a Tribuna Livre, a soldado Patrícia explicou o trabalho desenvolvido pela Rede Catarina de Proteção à Mulher. Segundo ela, o programa acompanha mulheres que possuem medidas protetivas determinadas pela Justiça, verificando se as determinações estão sendo cumpridas e identificando outras necessidades das vítimas.

“A gente faz o acompanhamento periódico dessas mulheres para verificar se o agressor está cumprindo a medida protetiva, quais as necessidades daquela mulher e quais os encaminhamentos que nós precisamos fazer”, explicou.

A policial também destacou que a violência doméstica possui um ciclo e que muitas mulheres enfrentam dificuldades para romper definitivamente com o agressor. Entre os fatores estão a dependência financeira, a presença de filhos e a falta de uma rede de apoio.

Patrícia ressaltou ainda a necessidade de combater a ideia de que situações de violência dentro de relacionamentos devem ser tratadas como problemas particulares.

“Nós temos que desmistificar o que foi criado na sociedade de dizer que é briga de marido e mulher, que não se mete a colher. Quando nós estamos diante de uma violência, como cidadãos, temos o dever de pelo menos dizer para aquela mulher que ela tem uma rede de proteção que ela pode procurar.”

A Rede Catarina também orienta mulheres que decidem retornar ao relacionamento com o agressor. Segundo a soldado, mesmo nesses casos, o acompanhamento pode continuar, especialmente quando novas ocorrências são registradas.

Canais de denúncia

Em casos de violência contra a mulher, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190. Também é possível utilizar o aplicativo PMSC Cidadão e procurar a Delegacia da Mulher ou a Delegacia Virtual para registrar ocorrências e denúncias.

A rede de proteção também recebe informações encaminhadas por serviços como CREAS, CRAS e Conselho Tutelar, especialmente quando crianças estão inseridas em contextos de violência doméstica.

Projeto Unidas por Elas oferece rede de apoio

Também durante a sessão, Isadora Nogueira apresentou o trabalho desenvolvido pelo projeto social Unidas por Elas. Segundo ela, a iniciativa surgiu a partir de uma demanda identificada pelo pastor Júnior, da Primeira Igreja Batista, que atua como psicólogo no município.

O projeto foi criado com o objetivo de oferecer apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade familiar, além de encaminhá-las aos serviços e órgãos responsáveis pelo atendimento jurídico e psicológico.

“Nós nos unimos como mulheres para alcançarmos outras mulheres, para poder gerar essa rede de apoio e integração”, afirmou Isadora.

O trabalho, segundo ela, não é restrito a mulheres vítimas de violência. O projeto também promove ações voltadas ao bem-estar, à saúde mental e à integração, como palestras, grupos de caminhada e aulas de zumba.

O grupo de caminhada ocorre às terças-feiras, às 19h30, com saída da praça. Já a zumba é realizada às quintas-feiras, também às 19h30, na sede da Primeira Igreja Batista.

O contato com o projeto pode ser feito pelo WhatsApp (48) 99838-3738 ou pelo Instagram @unidasporelasorleans.

Projeto contra pichações é aprovado

Outro assunto que ganhou destaque na sessão foi a aprovação, em segunda votação e por unanimidade, de um projeto de lei complementar apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Murilo Hoffmann.

A proposta estabelece sanções municipais para tentar reduzir casos de pichações e vandalismo em Orleans. Segundo o vereador, a iniciativa surgiu após pedidos de moradores por medidas mais rígidas contra esse tipo de ocorrência.

“Esse projeto vem para estabelecer algumas sanções, além daquelas que já existem a nível federal. Como é o município que faz essa fiscalização na maioria das vezes e também arca com os custos dessa depredação de patrimônio público, o município também pode cobrar alguma coisa dessas pessoas”, explicou.

A proposta prevê multa inicial de aproximadamente R$ 2 mil, equivalente a 50 Unidades Fiscais do Município. Em caso de reincidência, o valor poderá ser ampliado, conforme as regras estabelecidas no projeto.

Após a aprovação em segunda votação, a matéria segue agora para sanção do prefeito Fernando Cruzetta.

Vereador cobra melhorias em rodovias e ruas

Durante a sessão, Murilo Hoffmann também apresentou duas indicações relacionadas à infraestrutura e à segurança viária.

Uma delas solicita manutenção na cabeceira da ponte localizada na rodovia que liga Orleans a Urussanga, na região da comunidade de Capivara, em Palmeira Baixa. Segundo o vereador, existe um desnível no trecho que vem sendo motivo de reclamações de motoristas.

A segunda indicação solicita melhorias na Rua Edgar Cunha, nas proximidades do Samae e da estação de tratamento de esgoto. O vereador afirmou que o local já recebeu uma operação de tapa-buracos, mas voltou a apresentar problemas devido ao fluxo de veículos pesados.

Hoffmann também defendeu que o município busque junto ao Governo do Estado a manutenção dos trechos que são de responsabilidade estadual. Segundo ele, caso não haja uma solução, a Prefeitura poderia avaliar a realização dos serviços para evitar que os problemas se agravem.

As indicações foram apresentadas durante a 29ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans.

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A confiança de consumidores e empresários do comércio em Santa Catarina registrou queda desde a entrada em vigor do primeiro pacote de tarifas imposto pelos Estados Unidos, em agosto do ano passado. Apesar do aumento do pessimismo, os principais indicadores da economia catarinense ainda apresentam resultados positivos. A avaliação é da economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC), Edilene Cavalcanti, em entrevista ao Jornal da Guarujá.

Segundo a economista, a confiança do consumidor caiu 3,1% em julho, refletindo uma piora na percepção sobre a economia, o consumo, o acesso ao crédito e as perspectivas profissionais.

“Os consumidores estão preocupados, assim como os empresários. Há uma percepção mais negativa em relação ao cenário econômico, mas isso ainda representa uma expectativa, não um impacto efetivo sobre os principais indicadores da economia”, explicou.

Edilene ressalta que o levantamento mede o sentimento dos agentes econômicos e não necessariamente o desempenho real do comércio.

“Os empresários ficam mais cautelosos para investir ou contratar, e os consumidores tendem a adiar compras. Mas, até o momento, isso ainda não se refletiu de forma significativa nas vendas do comércio”, afirmou.

Apesar do cenário de maior cautela, a economista destaca que a atividade econômica em Santa Catarina continua aquecida. A intenção de consumo para o Dia dos Pais apresentou crescimento de 6,1%, enquanto o saldo de empregos permanece positivo, embora em ritmo menor do que o observado anteriormente.

“Ainda temos um cenário positivo para a economia. As vendas do comércio continuam crescendo, mesmo diante dessa preocupação provocada pelas incertezas internacionais.”

Crise diplomática influencia expectativas

Para Edilene Cavalcanti, o ambiente de tensão entre Brasil e Estados Unidos influencia diretamente o comportamento de empresários e consumidores. Ela acredita que uma redução das tensões diplomáticas pode contribuir para recuperar a confiança do mercado.

“Todo esse cenário externo, envolvendo as tarifas e as disputas comerciais, influencia muito o comportamento dos empresários. A expectativa é de que, com uma melhora desse ambiente, possamos continuar registrando bons resultados no curto e no médio prazo.”

Indústria sente os efeitos antes do comércio

De acordo com a economista, os impactos das tarifas americanas são mais imediatos na indústria, especialmente nos segmentos voltados à exportação.

Entre os setores mais afetados em Santa Catarina estão a indústria madeireira e moveleira, com forte presença na Serra Catarinense, além dos segmentos metalmecânico e metalúrgico, concentrados principalmente no Norte do Estado.

Já no comércio e no setor de serviços, os reflexos costumam aparecer de forma mais lenta.

“Na indústria, os efeitos são mais rápidos porque dependem diretamente das exportações. No comércio, ainda percebemos principalmente uma mudança no comportamento e na preocupação dos consumidores.”

Inadimplência cresce 29% desde o início das tarifas

Outro dado que chama a atenção é o aumento da inadimplência das famílias catarinenses, desde o início do tarifaço, houve crescimento de 29% no número de consumidores com contas em atraso.

“O endividamento, por si só, não é um problema. Ele mostra que as famílias estão consumindo, muitas vezes por meio de financiamentos ou compras parceladas. O que preocupa é quando essas contas deixam de ser pagas.”

Hoje, cerca de 70% das famílias catarinenses possuem algum tipo de dívida, índice considerado estável. Já a inadimplência vem crescendo ao longo do último ano.

A economista destaca que o cartão de crédito continua sendo a principal modalidade de endividamento das famílias catarinenses.

Segundo ela, a facilidade de acesso ao crédito, somada às elevadas taxas de juros cobradas quando a fatura não é quitada integralmente, aumenta o risco de inadimplência.

“A maior parte do endividamento é feita por meio do cartão de crédito. Como os juros são muito elevados quando a fatura não é paga, a possibilidade de a dívida se transformar em inadimplência também é bastante alta.”

Embora o comércio catarinense ainda mantenha indicadores positivos, a Fecomércio-SC alerta que a continuidade das incertezas econômicas e da crise comercial entre Brasil e Estados Unidos pode afetar gradualmente o consumo e o desempenho do varejo nos próximos meses.

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