O PSOL protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar os efeitos da lei recém-sancionada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que elimina as cotas raciais, indígenas, quilombolas e de gênero nas universidades públicas estaduais e nas instituições privadas de ensino superior que recebem recursos do Estado. A lei é de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL).

Sobre o tema, o Jornal da Guarujá conversou na manhã desta terça-feira (27) com o deputado estadual pelo PSOL, Marcos José de Abreu, o Marquito, que afirmou que a judicialização do projeto já era esperada, diante da natureza da matéria.

“Não é por desejo, vontade ou birra. É justamente pela natureza da matéria, que é originalmente inconstitucional. Uma lei estadual não pode superar diretrizes de leis federais. Isso rompe com a hierarquia legislativa”, explicou o parlamentar.

Segundo Marquito, quando um conjunto da sociedade se sente prejudicado, ou quando um legislador entende que houve violação da estrutura legal do Estado brasileiro, cabe a provocação do Judiciário. “Nós temos como tarefa preservar a hierarquia entre as leis e a estrutura tripartite do Estado brasileiro”, afirmou.

O deputado informou que o PSOL ingressou com duas ações: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, questionando a compatibilidade da lei com a Constituição Estadual, e outra no STF, quando a legislação estadual extrapola seus limites e invade competências da legislação federal. A ação no Supremo conta também com a participação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da UNIAFRO, entidade que representa movimentos da população afrodescendente.

“As duas ações acompanham pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos da lei, até que a Justiça faça o debate e avalie a constitucionalidade da matéria”, disse.

De acordo com Marquito, o pedido liminar se justifica pelos impactos negativos que a norma pode gerar, inclusive de forma irreversível. “Pode haver rompimento de transferências de recursos federais para universidades estaduais e também para universidades privadas, como no caso do ProUni e outros sistemas federais de financiamento de bolsas”, alertou.

Ao comentar a defesa do deputado Alex Brasil, que sustenta que a lei mantém cotas sociais e por renda, Marquito afirmou que esse argumento não altera o núcleo da questão. “A Udesc, por exemplo, já aplica cotas raciais, cotas para pessoas com deficiência e cotas para estudantes de baixa renda e oriundos do sistema público. A cota socioeconômica já existia”, explicou.

Segundo ele, a nova lei não cria nenhum mecanismo novo de acesso ao ensino superior. “Ela simplesmente exclui as cotas raciais. O conjunto das outras cotas permanece como já era”, destacou.

Para o deputado, a inconstitucionalidade está justamente no fato de uma lei estadual retirar uma política afirmativa prevista e regulamentada por legislação federal. “A lei federal estabelece a política de cotas como instrumento de reparação histórica, reconhecendo como o Estado brasileiro se formou e as dificuldades que parte da população teve para acessar a universidade ao longo de mais de 300 anos”, afirmou.

Marquito informou ainda que, com o fim do recesso do Judiciário, o partido iniciou diálogo com as relatorias das ações. “Ontem foi o primeiro dia útil após o protocolo. A nossa expectativa é que nos próximos dias haja uma decisão preliminar. Se o relator ou a relatora for sensível nesse primeiro momento, pode acatar o pedido de liminar”, concluiu.

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A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) participou da Caminhada pela Liberdade – Acorda Brasil, manifestação organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que iniciou no dia 19 de janeiro e que percorreu 240 km entre Minas Gerais e Brasília, com um ato público na capital federal neste domingo, dia 25. A mobilização ganhou destaque nacional e repercussão internacional pela adesão popular ao longo do percurso. As informações é de que mais de 100 mil pessoas tenham participado da caminhada durante o percurso.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, na manhã desta terça-feira (27), a deputada afirmou que o movimento aconteceu de forma espontânea e surpreendeu até mesmo os parlamentares. Segundo ela, a caminhada não foi planejada. “Foi um movimento totalmente orgânico, não foi planejado, foi inesperado. O Nikolas começou sozinho, caminhando, e as pessoas foram aderindo”, relatou.

Daniela contou que se juntou ao grupo na sexta-feira, 23 e percorreu cerca de 100 quilômetros a pé. “Eu caminhei de verdade, não fui lá só para fazer fotos. Confesso que me surpreendi comigo mesma, achei que não daria conta”, disse. Ela destacou que o esforço físico foi superado pelo propósito da mobilização. “Foi muito maior do que o cansaço físico. Cada passo valeu a pena.”

A deputada descreveu o apoio popular ao longo do trajeto, especialmente nos trechos mais urbanizados. “As pessoas formavam um corredor humano para receber a caminhada. Aplaudiam, buzinavam, acompanhavam de carro. Foi muito emocionante”, afirmou. Para ela, a presença popular fortalece a atuação do Parlamento. “Essa força da população legitima ainda mais o nosso trabalho e mostra que o povo está junto com o Congresso.”

Daniela Reinehr também falou sobre a sensação de limitação enfrentada por parlamentares. “Muitas vezes a gente se sente amarrado, impotente, usurpado. É um poder interferindo no outro, desrespeitando o Legislativo”, declarou, citando críticas ao cenário político e institucional do país.

Questionada sobre críticas de que a caminhada teria colocado pessoas em risco, a deputada negou. “Foi muito tranquilo. As pessoas no trânsito tiveram educação, diminuíam a velocidade, acompanhavam. Em todo o percurso, lembro de apenas um carro que xingou”, afirmou. Ela lamentou o episódio envolvendo uma descarga elétrica durante o evento e que feriu  cerca de 70 participantes, mas destacou que se tratou de um fenômeno climático . “Brasília tem muita incidência de raios. Foi algo que fugiu do controle.”

Sobre o encerramento do ato em Brasília, Daniela avaliou que a mobilização cumpriu seu papel. “Como o Nikolas falou, não foi o final da caminhada, foi o começo do despertar do Brasil”, disse. Segundo ela, o movimento marcou um novo momento de engajamento político. “As pessoas estavam esperando por isso, por esse despertar. Isso muda o ambiente político e fortalece quem está trabalhando essa pauta no Congresso (…) 2026 é decisivo. É um ano eleitoral importante para que a gente tenha a chance de mudar os rumos do país”, finalizou.

Foto/Instagram Nikolas Ferreira

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Adolescentes de 10 a 14 anos de todos os municípios de Santa Catarina já podem se vacinar contra a dengue. A ampliação da vacinação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde, que iniciou a distribuição das doses na sexta-feira (23) para todas as regionais de saúde do estado. Até então, a imunização estava restrita a 100 municípios, distribuídos em sete regiões, e contemplava jovens de 10 a 16 anos.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, na manhã desta segunda-feira (26), o diretor da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive), João Fuck, destacou que a medida representa um avanço importante na estratégia de enfrentamento à doença.

“O Estado sempre pleiteou a ampliação da vacinação dos adolescentes de todo o Estado e, de fato, conseguimos isso agora. É uma definição do Ministério da Saúde, que é quem fornece as vacinas, e agora conseguimos vacinar os 295 municípios das 17 regiões de saúde”, afirmou.

Segundo o diretor, a vacinação segue o público definido pelo Ministério da Saúde.

“Continuamos vacinando adolescentes de 10 a 14 anos, mas agora cobrindo todo o estado de Santa Catarina”, explicou.

Fuck explicou que, desde o início da vacinação, em fevereiro de 2024, a escolha das regiões priorizadas seguiu critérios epidemiológicos, principalmente relacionados à transmissão da dengue.

“Começamos pela região de Joinville e Jaraguá do Sul. Depois houve ampliação para a Grande Florianópolis, Médio Vale do Itajaí, Oeste e, por fim, Foz do Rio Itajaí e Concórdia. As escolhas sempre se deram principalmente pelo critério epidemiológico”, detalhou.

Além disso, a baixa adesão inicial também influenciou a ampliação gradual da campanha.

“Como a procura ainda era baixa, foi possível ampliar para outras regiões e agora para todas elas”, acrescentou.

Ajustes na faixa etária

Durante a entrevista, o diretor esclareceu que, em algumas regiões, adolescentes de 15 e 16 anos chegaram a receber a primeira dose, devido à disponibilidade de vacinas. Esses jovens terão o esquema vacinal garantido.

“Esses adolescentes que receberam a primeira dose terão a garantia de completar o esquema, já que é uma vacina de duas doses, com intervalo de três meses”, afirmou.

Aumento de casos

João Fuck também alertou para o aumento das notificações de dengue e chikungunya em Santa Catarina. De acordo com o primeiro informe epidemiológico de 2026, divulgado na semana passada, os números preocupam.

“Quando a gente olha para a dengue, estamos vendo um aumento de cerca de 70% nas notificações em comparação com 2025. Para a chikungunya, o aumento é em torno de 50%”, destacou.

Segundo ele, as condições climáticas favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

“Temperaturas elevadas e chuvas constantes criam um ambiente muito favorável para a reprodução do mosquito, e isso começa a se refletir no aumento de casos”, explicou.

Vacinação e responsabilidade da população

O diretor reforçou que a vacinação é uma ferramenta importante, mas não suficiente sozinha.

“A vacina é fundamental para reduzir a gravidade da doença, mas ainda cobre uma parcela pequena da população. Por isso, eliminar locais com água parada continua sendo essencial”, alertou.

Ele destacou que o combate à dengue exige uma ação conjunta entre poder público e população.

“O poder público tem sua responsabilidade, mas a população também tem um papel fundamental. É uma parceria. Não existe uma única ação que resolva o problema, é um conjunto de ações”, afirmou.

A vacina contra a dengue é gratuita e está disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O diretor da Dive orienta que as famílias procurem informações junto aos municípios.

“A distribuição começou na sexta-feira. É importante buscar informações no município, saber quando a vacina chega e em qual unidade estará disponível”, orientou.

A Secretaria de Estado da Saúde reforça que a imunização, aliada à eliminação de focos do mosquito e à busca por atendimento médico em caso de sintomas, é fundamental para reduzir o impacto da dengue em Santa Catarina.

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O Governo de Santa Catarina, por meio da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), vai investir R$ 7,87 milhões nos próximos dois anos em projetos de pesquisa voltados à inovação nas principais cadeias produtivas da agropecuária e da aquicultura catarinense. O objetivo é desenvolver soluções para as demandas dos produtores rurais, garantindo competitividade e fortalecendo o setor no estado.

Ao todo, o programa contempla 54 projetos de pesquisa, abrangendo todas as unidades da Epagri em Santa Catarina. Na manhã desta segunda-feira (26), o Jornal da Guarujá conversou com o presidente da Epagri, Dirceu Leite, que destacou a importância do investimento anunciado pelo governo estadual.

Segundo ele, a Epagri atua em três frentes principais: extensão rural, ensino e pesquisa. “A Epagri é uma empresa que faz extensão rural, nós temos um escritório em cada município do estado, nós também fazemos ensino agrotécnico. Hoje a Epagri tem aproximadamente quase dois mil alunos dentro do seu ensino agrotécnico e fazemos pesquisa”, explicou.

Leite ressaltou que o novo aporte financeiro permitirá ampliar a capacidade de atuação da instituição. “Esse investimento do governador do estado, do governo de Jorginho Mello, permite que a Epagri possa alçar voos ainda mais altos, que é colocar mais gente, colocar mais recurso para a gente fazer pesquisa”, afirmou.

O presidente destacou que a Epagri trabalha com pesquisa aplicada, focada nos problemas enfrentados no dia a dia pelos agricultores. “Cada problema que a gente identifica no campo, através das equipes de extensão e da pesquisa, a gente busca estudar, conhecer e desenvolver novas tecnologias que vão permitir superar isso”, disse.

Ele também enfatizou a importância da pesquisa para um estado com forte presença da agricultura familiar. “Santa Catarina é um estado pequeno, onde prevalece a agricultura familiar. Levar esse conhecimento para o agricultor, para que ele possa produzir mais na mesma área, com um custo reduzido, é extremamente importante”, pontuou.

Dos 54 projetos previstos, 92 bolsistas serão contratados para atuar em diversas cadeias produtivas, como maçã, cebola e outras culturas estratégicas para o estado. “Ao final do projeto serão geradas novas tecnologias que serão implementadas a campo, na casa dos produtores”, explicou.

De acordo com o presidente, a iniciativa busca atender diretamente quem vive do campo. “Nós somos um estado onde temos quase 500 mil pessoas trabalhando diretamente no campo, 180 mil estabelecimentos agropecuários e 80% é agricultura familiar. Esse recurso tem que voltar para a sociedade na forma de benefício”, afirmou.

Sobre o cronograma, Leite informou que os projetos já estão em fase de edital. “Depois vai ser feita a validação dos candidatos e no início de março começa o processo de construção a campo. Ele tem uma vida útil de dois anos, são 24 meses”, explicou.

O presidente também reforçou o peso da agricultura na economia catarinense. “Nós somos o 20º estado em tamanho territorial, mas somos o gigante da produção de alimentos. Essa agricultura é responsável por 30% do PIB catarinense e por quase 65% das exportações”, destacou.

Entre as cadeias produtivas contempladas está a maçã, especialmente no Planalto Sul Catarinense. “A região de São Joaquim, Bom Jardim, Urupema e Urubici se destaca principalmente pela produção de maçã, realizada em pequenas propriedades”, disse.

Segundo Dirceu Leite, o governo do estado reforçou o quadro técnico na região. “Foi feito um reforço bastante importante na estação experimental de São Joaquim, com a contratação de novos pesquisadores, mais conhecimento chegando”, afirmou.

Ele confirmou que a cultura da maçã faz parte do escopo dos novos projetos. “A maçã, que é um orgulho para nós catarinenses, já vai fazer parte desse escopo com um projeto de pesquisa nesta área, permitindo alavancar ainda mais essa cultura e fortalecer a economia desses pequenos municípios”, concluiu.

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