A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na última semana, o relatório que prevê a criação do Fundo Constitucional do Sul e Sudeste (FCSS) e o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta agora será analisada pelo plenário da Câmara e, caso seja aprovada, seguirá para votação no Senado Federal.

Na manhã desta terça-feira (7), o Jornal da Guarujá conversou com o presidente da comissão especial, deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), que destacou a importância da medida para os estados das regiões Sul e Sudeste.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir às duas regiões o mesmo tratamento já concedido há décadas ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contam com fundos constitucionais destinados ao financiamento de projetos de desenvolvimento econômico. “Aprovamos o relatório da Comissão Especial que foi criada para instituir o Fundo Constitucional do Sul e do Sudeste, a exemplo dos fundos existentes no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Restavam apenas essas duas regiões sem esse instrumento de financiamento ao setor produtivo”, afirmou.

Cobalchini ressaltou que existe a percepção de que o Sul não necessita desse tipo de incentivo, mas afirmou que a realidade é diferente. “Muitos dizem que o Sul já tem tudo, mas não é bem assim. Nós também temos dificuldades, demandas e problemas de infraestrutura. Quem mora aqui sabe que ainda estamos muito aquém daquilo que deveríamos estar.”

Recursos não serão retirados de outras regiões

Um dos principais pontos destacados pelo deputado é que a criação do fundo não reduzirá recursos destinados às demais regiões do país. Conforme o relatório aprovado, os recursos serão provenientes de parcelas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos mesmos moldes dos fundos já existentes.

De acordo com estimativas da Consultoria da Câmara dos Deputados, somente a Região Sul poderá contar com aproximadamente R$ 10 bilhões a R$ 11 bilhões por ano para financiar projetos de desenvolvimento regional, especialmente em áreas com menor crescimento econômico.

“Não estamos retirando nada de ninguém. Apenas estamos garantindo ao Sul e ao Sudeste aquilo que outras regiões já possuem desde a Constituição Federal.” Após a aprovação na comissão especial, a proposta depende agora de inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, decisão que cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta.

Cobalchini afirmou estar otimista quanto à tramitação do projeto. “O relatório foi aprovado por unanimidade e hoje mesmo teremos uma reunião com as bancadas do Sul e do Sudeste para tratar dos encaminhamentos. Estou confiante de que conseguiremos aprovar a proposta ainda este ano.”

Segundo ele, caso o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2026, o novo fundo poderá entrar em vigor já no próximo ano.

Durante a entrevista, o deputado também relacionou a proposta ao debate sobre a distribuição dos recursos entre os estados brasileiros. “De certa forma, tem relação com o pacto federativo. Santa Catarina envia muitos recursos para Brasília e recebe pouco em comparação. O fundo representa uma forma de devolver parte desses recursos para financiar o desenvolvimento da nossa região.”

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A Câmara de Vereadores de Orleans realizou, nesta segunda-feira (6), a 24ª Sessão Ordinária do ano. A reunião foi marcada pela prestação de contas da reforma e ampliação do Hospital Santa Otília, pela aprovação de projetos, apresentação de indicações dos parlamentares e orientações relacionadas ao período eleitoral.

Durante a sessão, a presidente da Fundação Hospitalar Santa Otília, Lucimari Fortunato, e a diretora da instituição, Cristiane Vavassori, utilizaram a tribuna para apresentar informações sobre o andamento das obras de reforma e ampliação do hospital. As representantes detalharam os recursos já garantidos, as etapas previstas da obra e os investimentos que ainda serão necessários para a conclusão do projeto. Também responderam questionamentos dos vereadores e fizeram considerações sobre o aumento da demanda por atendimentos no pronto-socorro durante o inverno.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o presidente da Câmara de Vereadores, Murilo Hoffmann, vereador pelo Novo, avaliou a sessão como produtiva e destacou a importância da participação da direção do hospital.

“Tivemos o pessoal do hospital trazendo explicações sobre a obra, os recursos que estão sendo aplicados e esclarecendo dúvidas dos vereadores. Foi uma prestação de contas importante para garantir transparência sobre os investimentos e o andamento dos trabalhos”, afirmou.

Além da participação da direção do Hospital Santa Otília, os vereadores aprovaram projetos e apresentaram diversas indicações ao Poder Executivo. Entre elas, pedidos para melhorias em comunidades do interior, denominação de ruas, destinação de recursos de emendas impositivas e solicitações voltadas à infraestrutura.

Uma das indicações apresentadas por Murilo Hoffmann solicita que a Prefeitura avalie a implantação de uma praça com parque infantil na comunidade de Coloninha, nas proximidades da unidade de saúde, atendendo a uma reivindicação dos moradores.

Outro tema abordado pelo presidente da Câmara foi o início das restrições impostas pela legislação eleitoral. Segundo ele, os parlamentares foram orientados a ter atenção durante o uso da tribuna para evitar manifestações que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral antecipada ou favorecimento a pré-candidatos.

“Já iniciamos o período do defeso eleitoral. Os vereadores precisam ter cuidado para não utilizar a estrutura do Legislativo para manifestações favoráveis ou contrárias a possíveis candidatos, evitando problemas jurídicos tanto para os parlamentares quanto para a Câmara”, explicou.

Também durante a sessão, o vereador Leandro Martins (PSD) apresentou indicações solicitando a construção de uma parada de ônibus na comunidade de Rodeio do Açúcar, melhorias na estrada que liga Rio Laranjeiras à região das Capivaras, importante para o escoamento da produção de aviários, além de anunciar que encaminhou pedido para aquisição de uma nova van destinada ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.

O Hospital Santa Otília, de Orleans, enfrenta um período de alta demanda no pronto-socorro. Segundo a diretora da instituição, Cristiane Vavassori, o número de atendimentos  mais que dobrou em relação à média registrada ao longo do ano, impulsionado principalmente pelo aumento dos casos de síndromes gripais durante o inverno.

O hospital costuma realizar cerca de 2.300 atendimentos por mês no pronto-socorro. Atualmente, esse número ultrapassa  5 mil atendimentos mensais, o que tem provocado superlotação em diversos momentos do dia. “Realmente a gente tem vivido momentos de caos. Em alguns horários de pico, caos mesmo. A gente não consegue nem respeitar o tempo da classificação de risco. A maioria dos nossos pacientes é classificada como verde, de baixa prioridade, que teria um tempo de espera de até duas horas. Hoje estamos com pacientes aguardando três, às vezes até quatro horas para atendimento, porque realmente não estamos dando conta da demanda”, afirmou.

Mesmo com reforço nas equipes, a procura continua acima da capacidade de atendimento da unidade. “Na última sexta-feira nós estávamos com dois médicos e cinco enfermeiros trabalhando no pronto-socorro e não estávamos dando conta. Foi um pico de atendimentos e, felizmente, não tivemos nenhuma emergência. Se tivesse ocorrido algum caso grave, realmente isso viraria um caos ainda maior”, relatou.

De acordo com Cristiane, a maior parte dos pacientes atendidos apresenta sintomas gripais e é classificada como de baixa complexidade. Por isso, ela destaca que o combate à superlotação passa também pela prevenção. “Quando a gente olha os gráficos, a maioria dos nossos pacientes é classificada como verde e o maior sintoma é a gripe. Precisamos trabalhar a prevenção. É importante se vacinar, usar máscara quando necessário e adotar medidas que ajudem a controlar a disseminação dos vírus.”

A diretora ressalta que apenas ampliar a estrutura ou aumentar o número de profissionais não é suficiente para resolver o problema se a procura continuar crescendo. “Eu sempre me pergunto o que podemos fazer para melhorar isso. Porque, se eu tiver três médicos, quatro médicos ou dez enfermeiros, vai continuar existindo essa problemática. A gente precisa trabalhar a prevenção. Não é apenas na atenção hospitalar que vamos resolver essa situação. Todos precisam fazer a sua parte.”

Cristiane alerta que o aumento da demanda acompanha o período mais crítico do ano para a circulação de vírus respiratórios em Santa Catarina e reforça que medidas como a vacinação e os cuidados para evitar a transmissão das doenças são fundamentais para reduzir a pressão sobre o pronto-socorro e garantir atendimento mais ágil aos pacientes que realmente necessitam de assistência de urgência.

A Prefeitura de Urussanga não conseguiu concluir, até a última sexta-feira (3), toda a documentação das desapropriações necessárias para a pavimentação da Rodovia dos Mineiros. Apesar disso, a prefeita Stela Talamini (MDB) afirma que o cronograma da obra segue em andamento e que o convênio com o Governo de Santa Catarina poderá ser assinado ainda durante o período eleitoral.

Segundo a prefeita, desde fevereiro a administração municipal vem trabalhando para atender uma série de exigências técnicas e jurídicas impostas pelo Estado para viabilizar a obra. “Nos deram uma missão quase impossível, mas conseguimos avançar em praticamente todas as etapas. Foi um trabalho intenso, com uma força-tarefa envolvendo várias equipes”, afirmou.

Entre as etapas concluídas estão a atualização do projeto de engenharia, a aprovação pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, a contratação da empresa responsável pela execução da obra, a definição da empresa que fará a fiscalização e a obtenção da licença ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA).

De acordo com Stela, uma das etapas mais complexas foi justamente a obtenção da licença ambiental, já que parte do traçado passa por áreas atingidas pela Ação Civil Pública (ACP) do Carvão.

Essas áreas possuem restrições ambientais em razão dos passivos deixados pela atividade carbonífera e exigem autorizações específicas de diferentes órgãos antes da realização de qualquer intervenção.

O município também precisou conduzir cerca de 60 processos de desapropriação ao longo do trajeto da futura rodovia.

Segundo a prefeita, a maior parte dos casos já foi encaminhada ao Poder Judiciário, que concedeu liminares autorizando a continuidade do processo. Restam apenas algumas situações mais complexas, envolvendo inventários e uma área pertencente ao Governo do Estado. “Esses últimos casos exigem uma tramitação maior, mas nossa equipe continua trabalhando para finalizar toda a documentação o quanto antes”, explicou.

Convênio poderá ser assinado durante o período eleitoral

Mesmo sem a conclusão de todas as desapropriações dentro do prazo inicialmente previsto, Stela afirma que isso não impede a assinatura do convênio com o Governo do Estado.

Segundo ela, durante o período eleitoral o governador pode formalizar o convênio, mas o repasse dos recursos financeiros somente poderá ocorrer após o fim das restrições previstas na legislação eleitoral.

Assim que toda a documentação for concluída e encaminhada à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o processo seguirá para a assinatura do convênio.

Prefeitura mantém confiança na obra

A prefeita afirmou estar confiante de que a pavimentação será realizada e lembrou que Urussanga abriu mão de outros investimentos estaduais para priorizar a Rodovia dos Mineiros. “Em nenhum momento deixamos de acreditar nessa obra. Fizemos essa escolha porque entendemos a importância da rodovia para o desenvolvimento da região”, destacou.

A Rodovia dos Mineiros é considerada uma das principais reivindicações de Urussanga e municípios vizinhos, por melhorar a ligação entre as cidades e fortalecer o desenvolvimento econômico e turístico da região.

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