Uruguai entra na Parceria Transpacífica e acende alerta sobre o futuro do Mercosul
A confirmação da entrada do Uruguai na Parceria Transpacífica (CPTPP), bloco que reúne países como Austrália, Canadá, Chile, Japão e Reino Unido, provocou preocupação na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). A entidade avalia que o movimento representa risco ao Mercosul e pode interferir diretamente nas negociações do acordo entre o bloco e a União Europeia, previsto para ser debatido em 19 de dezembro, em Foz do Iguaçu.
A presidente da Câmara de Comércio Exterior da Fiesc, Maria Teresa Bustamante, explicou ao Jornal da Guarujá que o alerta está ligado ao descumprimento de uma cláusula central do Mercosul, que impede que seus integrantes firmem acordos comerciais individuais com outros países. Segundo ela, essa regra é clara e historicamente limita a atuação externa do Brasil.
“O Mercosul determina claramente que nenhum dos quatro países pode celebrar acordos de comércio internacional individuais. Essa é uma das razões pelas quais o Brasil não tem outros acordos assinados”, afirmou.
Ela ressaltou que, ao ingressar na Parceria Transpacífica, o Uruguai rompeu esse entendimento e abriu um precedente que já vinha se desenhando também na Argentina. “Temos falado a respeito da assinatura da Argentina com os Estados Unidos, que já tem uma declaração oficial de que está em trâmite um acordo de comércio”, destacou.
Bustamante disse que o maior receio é o impacto sobre o acordo Mercosul–União Europeia. Para o Brasil, segundo ela, é fundamental que o processo avance, mas a instabilidade gerada pelas decisões unilaterais de Uruguai e Argentina pode comprometer o posicionamento do bloco. Ela observou que não há clareza sobre a postura que esses países levarão à reunião de dezembro.
Diante desse cenário, a Fiesc defende que o Brasil conduza uma revisão da cláusula do Tratado de Assunção que impede acordos individuais. Bustamante argumenta que essa atualização seria positiva para todos os membros. “O Brasil não pode continuar não tendo essa oportunidade”, afirmou. Para ela, permitir negociações bilaterais sem extinguir o Mercosul seria uma adaptação necessária.
Ela explicou que o tratado prevê mecanismos de punição, como a suspensão de países que descumprirem regras, mas observou que, até o momento, não houve manifestação oficial indicando qual tratamento será dado a Uruguai e Argentina. Outro ponto que gera incerteza é a participação efetiva dos presidentes desses dois países na cúpula de dezembro, algo que ainda não foi confirmado.
Bustamante avalia que a reunião em foz do Iguaçu tende a ocorrer em clima tenso. Para ela, a ausência de sinais claros dos países membros aumenta o risco de impasse num momento decisivo para o futuro do bloco e das negociações internacionais.
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