Na noite desta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Orleans realizou a 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. A reunião, realizada às 19h no plenário da Casa Legislativa, dscutiu projetos de lei, indicações e ofícios voltados para melhorias na infraestrutura urbana, mobilidade e reconhecimento institucional.

Entre os projetos em pauta, destacou-se o Projeto de Lei nº 0034/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) a alienar bens móveis inservíveis. Também ganhou atenção o PL Legislativo nº 015/2025, proposto pelo vereador Murilo Oliveira Hoffmann, que institui o programa “Adote Orleans”, incentivando a adoção e cuidado de espaços públicos no município.

Diversas indicações foram apresentadas pelos vereadores. O vereador Leandro Martins sugeriu a restrição do estacionamento nas ruas Vital Brasil e Capitão Galdino Guedes a apenas um lado, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos. Já Dovagner Baschirotto solicitou a instalação de lombadas em pontos estratégicos, como nas ruas Jacinto Brighenti e Verginio Pizzolatti, para aumentar a segurança no trânsito. Outras demandas incluíram melhorias na iluminação pública, limpeza e restauração de paradas de ônibus, além de homenagens e nomeações de ruas nos bairros Corridas, Colônia e Paraíso.

No expediente, foram lidos ofícios importantes, como o encaminhado pelo presidente do PSD, Aloir Librelato, solicitando o uso do plenário para a convenção partidária marcada para 28 de junho. Também foi destacada a solicitação da Comissão Especial Temporária da Câmara de Criciúma para apoio ao projeto do Túnel do Morro dos Cavalos, que visa melhorar o acesso viário ao Sul de Santa Catarina.

Comemoração dos 150 anos da imigração italiana e os desafios da cidadania

O presidente da Associação Veneta Italiana de Orleans e Região, Alexandro Veronesi Lourenço, utilizou a tribuna para destacar as celebrações dos 150 anos da imigração italiana em Santa Catarina, além de abordar as recentes mudanças legislativas na Itália que impactam diretamente os cidadãos ítalo-brasileiros.

Ao Jornal da Guarujá, Lourenço, que integra a Comissão Estadual das comemorações, iniciou sua fala enfatizando a importância histórica e cultural da imigração italiana para a região. “Fazemos parte de um legado de muita luta, trabalho e tradição que nos une como comunidade. Este selo oficial dos 150 anos, que entreguei  à Câmara, simboliza esse orgulho e essa história que estamos celebrando,” afirmou.

No entanto, o presidente alertou para as dificuldades impostas pelo chamado “decreto Trajani”, uma recente legislação italiana que tem gerado controvérsia e preocupações entre os descendentes de italianos no Brasil. “Este decreto foi chamado por muitos de ‘decreto da vergonha’, pois restringe o reconhecimento da cidadania italiana. Ele foi aprovado rapidamente pelo Senado e pela Câmara dos Deputados da Itália, mesmo enfrentando questionamentos quanto à sua constitucionalidade,” explicou Lourenço.

Ele ressaltou que “um decreto desse tipo só deveria ser emitido em situações extremas, como guerras ou pandemias, e agora virou lei, o que gera uma série de dificuldades jurídicas para os cidadãos que buscam manter seus direitos.” Segundo Lourenço, “muitas pessoas correm o risco de perder a cidadania simplesmente por não manterem atualizados seus dados consulares, ou por não votarem nas eleições italianas, que são uma forma de manter vínculo com a Itália.”

“A cidadania italiana requer que o cidadão mantenha um vínculo ativo, e o voto é uma das formas de demonstrar isso. Quem não atualiza seu endereço, não participa do processo eleitoral ou não mantém contato com o consulado, pode ter sua cidadania contestada”, completou.

Ele ainda destacou o papel das associações comunitárias no apoio a esse processo: “Estamos à disposição das pessoas para ajudar na atualização cadastral, no esclarecimento das dúvidas e para incentivar o voto, que apesar de não ser obrigatório para os cidadãos no exterior, é fundamental para manter o direito.”

Além disso, Lourenço falou sobre a iniciativa cultural da Associação Veneta, que em 2024 fundou um grupo folclórico de dança e música italiana com apoio do projeto Aldir Blanc da Secretaria de Cultura de Orleans. “Também entregamos livros financiados pelo governo italiano, fortalecendo a identidade e a cultura ítalo-brasileira na nossa região,” concluiu.

Saúde sem Barreiras: homenagem à equipe do Posto São Roque pelo atendimento humanizado à comunidade LGBTQIA+

Outro momento importante da sessão foi a indicação da vereadora Maiara Dal Ponte Martins (MDB), que propôs homenagem à equipe do Posto de Saúde São Roque pelo desenvolvimento do projeto “Saúde sem Barreiras”, voltado ao atendimento humanizado da população LGBTQIA+.

A vereadora explicou em entrevista ao Jornal da Guarujá, que o projeto, iniciado em outubro do ano passado, conquistou reconhecimento estadual. “Este trabalho foi selecionado para apresentação no 9º Congresso Estadual do COSEMS, que reúne todas as secretarias municipais de saúde de Santa Catarina, e também para a 7ª Amostra Nacional do SUS,” detalhou.

Maiara ressaltou a importância do atendimento integral e sem preconceitos. “Sabemos que a comunidade LGBTQIA+ enfrenta dificuldades para acessar serviços de saúde devido a preconceitos, discriminação e até receio familiar. Esse projeto visa acolher essas pessoas com respeito e oferecer atendimento médico, de enfermagem e psicológico de forma especializada,” destacou.

Ela ainda disse que “muitas pessoas deixam de procurar ajuda por medo do constrangimento ou da falta de privacidade. Por isso, é fundamental que o município ofereça esse serviço diferenciado, que não exclui ninguém, mas reconhece necessidades específicas.”

Ao responder uma pergunta sobre a repercussão do projeto, Maiara confirmou: “No próximo dia 15, o projeto pode ser premiado a nível federal, o que mostra sua relevância e qualidade. É um orgulho para Orleans termos um serviço que se destaca em todo o Brasil.”