Imóvel avaliado em R$ 1,96 milhão poderá concentrar serviços públicos e reduzir despesas com aluguéis; proposta será analisada pelos vereadores na próxima segunda-feira

A Prefeitura de Lauro Müller encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza o município a adquirir o prédio onde funcionava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta deve ser votada na próxima segunda-feira (10) e, segundo a secretária de Administração, Finanças e Planejamento, Josiane Girardi, já recebeu parecer das comissões do Legislativo, se aprovado pelos vereadores, o texto seguirá para sanção do prefeito Valdir Fontanella.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, a secretária explicou que o município já vinha demonstrando interesse no imóvel há algum tempo, mas a negociação avançou depois que o INSS manifestou interesse em vender a estrutura.

O prédio foi avaliado atualmente em R$ 1,96 milhão. De acordo com Josiane, o primeiro laudo, realizado no ano passado, apontava um valor de aproximadamente R$ 1,6 milhão, mas perdeu a validade antes que o processo burocrático de aquisição fosse concluído.

“Agora houve o interesse por parte do INSS na venda do imóvel. Então está tudo encaminhado para o município adquirir”, explicou.

Um dos principais desafios para a Prefeitura será o pagamento do imóvel. Segundo a secretária, a União não permite o parcelamento da aquisição, o que significa que os cerca de R$ 1,96 milhão deverão ser pagos de uma única vez, ao final do processo de transferência.

O município não possui atualmente esse valor disponível em caixa para realizar o pagamento imediato. Por isso, a administração trabalha na organização dos recursos e na possibilidade de financiamento.

Josiane explica que a preocupação neste momento é aprovar a autorização legislativa para que o processo possa avançar dentro do prazo de validade do laudo de avaliação.

“A servidora do INSS que está intermediando a negociação diz que leva aproximadamente seis meses. Então esse é o prazo que nós temos para aprovar, protocolar o pedido de compra e começar os trâmites para a transferência para o município”, afirmou.

O laudo atual tem validade até fevereiro. Caso o prazo seja perdido, será necessária uma nova avaliação, o que pode elevar novamente o valor do imóvel.

“Temos seis meses antes de vencer o laudo de avaliação. Porque, se vencer, voltamos à estaca zero, tem que fazer um novo laudo e, mais uma vez, o imóvel pode agregar valor. Ele já aumentou R$ 300 mil de um laudo para o outro”, explicou.

Prédio poderá concentrar serviços públicos

A Prefeitura vê no imóvel uma oportunidade de reunir diferentes serviços municipais em um único espaço. A estrutura possui mais de mil metros quadrados de área construída, distribuídos em dois pavimentos, e, segundo a secretária, permanece bem conservada apesar do período em que ficou sem utilização.

“É uma estrutura muito bem conservada, foi uma estrutura muito bem feita na época. Eles dispõem de muito espaço, uma área de mais de mil metros construída. São dois andares com um espaço amplo, onde a gente pode concentrar muitas atividades do município”, destacou.

Atualmente, alguns serviços funcionam em imóveis alugados. Um dos exemplos citados por Josiane é a Farmácia Municipal, que poderá ser transferida para o prédio do antigo INSS.

A estrutura também poderá atender à expansão de serviços da área da saúde, como fisioterapia e outros setores que necessitam de mais espaço.

“Nós temos diversas atividades que são em prédios alugados. A nossa própria Farmácia Municipal hoje é alugada. A intenção é levar para esse prédio, porque parte dele hoje já funciona o SUS. O próprio SUS hoje, a demanda, expandiu muito. Então existe essa necessidade de mais espaço”, afirmou.

Além da economia com aluguéis, a Prefeitura considera que a localização central do imóvel poderá facilitar o acesso da população aos serviços públicos.

Representantes do Executivo e do Legislativo municipal já estiveram no prédio para avaliar a estrutura. Segundo Josiane, a Câmara de Vereadores também demonstrou interesse no espaço como uma possível sede para o Legislativo.

A secretária destacou que a concentração dos serviços em um único endereço poderá facilitar o atendimento à população.

“Seria a centralização dos serviços. Como eu disse, ele fica bem no coração da cidade. Então seria a população ter acesso a todos os serviços em um único local. É uma questão de acessibilidade em que só se tem a ganhar”, afirmou.

Projeto tramita junto com proposta para área industrial

A aquisição do prédio do INSS está inserida em um conjunto de projetos encaminhados pela Prefeitura à Câmara. Paralelamente, o município pretende criar a primeira área industrial de Lauro Müller.

Segundo Josiane, a Prefeitura contratou a SATC para realizar um estudo de viabilidade e identificou uma área próxima à rodovia, considerada estratégica para facilitar a logística das empresas.

“O objetivo do município é gerar emprego e renda. Então o município enviou também um projeto para a Câmara de Vereadores para a implantação de uma área industrial, para a gente poder fornecer condições para as empresas se instalarem aqui no nosso município”, explicou.

De acordo com a secretária, há três projetos relacionados às iniciativas. Um trata da compra do prédio do INSS; outro prevê a aquisição de terrenos para implantação da área industrial; e o terceiro trata da possibilidade de financiamento para a compra das terras e execução da estrutura necessária para o novo espaço empresarial.

A implantação da área industrial ainda dependerá de outras etapas, incluindo a abertura de acessos, questões ambientais e autorizações junto aos órgãos responsáveis.

Confira entrevista completa