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Prefeitura de Orleans emite nota de esclarecimento sobre caso envolvendo servidora da Secretaria de Educação

Por Rádio Guarujá17/04/2024 13h40
Foto/Ilustrativa

A Prefeitura de Orleans por meio do Departamento de Comunicação informam que referente aos fatos que se tornaram assunto nas redes sociais e imprensa local nos últimos dias envolvendo uma servidora da Secretaria de Educação, o Município de Orleans esclarece que desde o início foi apurada a denúncia, no qual a investigada sofreu PAD – Processo Administrativo Disciplinar, tão logo que se tornaram conhecidos. Durante o processo, a servidora foi afastada previamente por 180 dias das suas funções, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de apuração dos fatos, visando não interferir nas investigações.

Ao final do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), foi garantido a servidora os devidos direitos constitucionais, após análise de todas as provas produzidas, decidiu-se pela suspensão da mesma pelo prazo de 30 (trinta), período em que ficou sem receber seus vencimentos.

Posteriormente, o município foi oficiado pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans, o qual recebeu denúncia do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para que fosse joeirado aos autos cópia integral do PAD, sendo que devido ao fato da defesa da acusada ter juntado cópia integral do procedimento, o município deixou de fazê-lo por medida de economia processual.

Assim, reiteramos que todas as medidas legais, no âmbito administrativo disciplinar foram tomados pelo município.

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