Deputado Sargento Lima protocola ação popular e senador Jorge Seif anuncia pedido ao TSE por suposta propaganda eleitoral antecipada envolvendo escola de samba na Sapucaí

O deputado estadual Sargento Lima (PL-SC) protocolou uma ação popular na Justiça contra o que classifica como propaganda eleitoral antecipada em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o Carnaval do Rio de Janeiro.

A ação é direcionada à escola de samba Acadêmicos de Niterói, ao Ministério do Turismo e à Embratur. Segundo o parlamentar, a agremiação, que abriu os desfiles com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, teria utilizado recursos públicos e incorporado ao samba-enredo versos e elementos que já fizeram parte de campanhas eleitorais do presidente.

Para o deputado, a apresentação ultrapassa o caráter de homenagem cultural e entra no campo político-eleitoral. Ele afirma que o espetáculo foi amplamente divulgado por emissoras de rádio e televisão que mantêm contratos com o governo federal, o que, na avaliação dele, amplia o alcance da suposta irregularidade.

“Nós estamos diante de uma movimentação feita no Carnaval por uma escola de samba que está fazendo propaganda política antecipada, financiada com dinheiro público”, declarou Sargento Lima, ao Jornal da Guarujá.

O parlamentar questiona o uso de recursos públicos para a realização do desfile. “Se está sobrando recurso público para investir em Carnaval, enquanto faltam investimentos em infraestrutura, saneamento, saúde, segurança e educação, nós precisamos discutir isso”, afirmou.

Ele também argumenta que parte significativa do eleitorado brasileiro não votou no atual presidente. “Praticamente 50% do povo brasileiro disse que não queria esse presidente. E agora nós temos uma propaganda que é socada goela abaixo para o país inteiro”, disse.

Segundo o deputado, o caso deve ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos. “Não estou discutindo uma homenagem ao cidadão, mas a um ente político. Quando se fala da trajetória política e de benefícios atribuídos ao governo, isso entra no campo eleitoral”, argumentou.

Sargento Lima afirmou ainda confiar nas instituições. “Eu acredito no TSE, eu acredito na Justiça brasileira. Por falta de tentar, não pode ser. Santa Catarina não pode ficar calada diante de uma propaganda política que será amplamente divulgada”, declarou.

Senador também se manifesta

O senador Jorge Seif (PL-SC) também divulgou nota de repúdio e informou que irá protocolar pedido formal de providências junto ao Tribunal Superior Eleitoral para apuração dos fatos.

Na manifestação, o senador afirma que o evento realizado no Sambódromo da Marquês de Sapucaí não pode ser tratado como “um simples ato cultural isolado”, citando a ampla repercussão nacional, a utilização de recursos públicos e o potencial impacto no equilíbrio do processo eleitoral.

Seif questiona se houve promoção pessoal com finalidade eleitoral, uso de recursos públicos para fortalecimento de imagem política e possível desequilíbrio na disputa antes do período oficial de campanha.

“A Lei nº 9.504/1997 é clara ao vedar a promoção eleitoral antecipada, o uso da máquina pública e qualquer prática que comprometa a igualdade de oportunidades entre candidatos”, diz trecho da nota.

O senador também defendeu aplicação isonômica da legislação eleitoral e afirmou confiar na atuação da Justiça Eleitoral. “A democracia exige tratamento igualitário e respeito absoluto à legalidade, sem exceções”, declarou.

Até o momento, a escola de samba, o Ministério do Turismo, a Embratur e o Palácio do Planalto não se manifestaram oficialmente sobre as medidas anunciadas pelos parlamentares.

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