O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde) encaminhou à Secretaria de Estado da Saúde a pauta de reivindicações dos trabalhadores do Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, em Criciúma. A unidade é administrada pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas).

Entre os principais problemas apontados estão a falta de depósito do FGTS, inconsistências no pagamento do complemento do piso da enfermagem e dificuldades relacionadas a empréstimos consignados que estariam sendo descontados em folha, mas não repassados às instituições financeiras.

Na manhã desta quarta-feira (4), o Jornal da Guarujá conversou com o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, que afirmou que o governo vem cumprindo os compromissos previstos em contrato.

“A Secretaria de Estado da Saúde vem cumprindo todos os compromissos que possui dentro do contrato de gestão, pagamentos que estão sendo pagos, mas, independente de estarmos cumprindo tudo o que é devido, nós nos preocupamos porque nós queremos que todos os funcionários, trabalhadores estejam bem, recebendo o que é de direito, para que a população possa ser atendida da maneira correta”, declarou.

O secretário reconheceu que houve necessidade de intervenção por parte do Estado em momentos anteriores e afirmou que o diálogo com a entidade gestora continua.

“Não há muito tempo atrás nós fizemos também uma intervenção nesse sentido, conversando com os trabalhadores e com a entidade. Ainda essa semana eu conversei com a entidade, porque uma parte foi regularizada, mas tem uma questão relacionada ao recolhimento de FGTS que está sendo resolvido”, disse.

Segundo ele, há um edital em andamento para seleção da entidade que administrará a unidade pelos próximos anos. “Temos um edital em andamento também, onde as entidades podem participar com a melhor proposta de trabalho dentro da unidade, e o Estado vai acompanhar para que ninguém tenha qualquer tipo de prejuízo e que a gente possa estabilizar, sem interferir no atendimento que é prestado.”

Possibilidade de greve

O presidente do sindicato  Cléber Cândido não descarta a possibilidade de greve, caso as pendências não sejam resolvidas. Sobre isso, o secretário afirmou que a Secretaria acompanha o caso de forma ativa.

“A Secretaria de Estado vem acompanhando. Sobre o piso da enfermagem, trata-se de uma definição de uma lei feita pelo Congresso Nacional e uma decisão do STF com relação à diferença de pagamento. Isso foi comprovado que está regular, está correto. A questão do FGTS, ainda ontem eu conversei com uma pessoa da entidade e está sendo resolvido o que faltava essa semana. Os pagamentos de vencimentos estão em dia”, afirmou.

Ele ressaltou que, embora a responsabilidade direta seja da entidade gestora, o governo não se omite. “Mesmo não sendo uma questão do Estado, já que a entidade tem que cumprir com os compromissos, a gente entende que deve atuar, porque o que importa é o atendimento para a população e que o trabalhador não tenha qualquer tipo de prejuízo.”

Para o secretário, o diálogo é fundamental para evitar prejuízos maiores. “Quando o diálogo é construído, quando as etapas vêm sendo cumpridas, isso evita prejuízo à população. A gente tem certeza que o que falta a ser resolvido vai ser resolvido.”

Questionado sobre informações de que o Ideas teria repassado dados ao Estado que não condiziam com a realidade, o secretário confirmou que houve inconsistências.

“Nós tivemos uma situação no pagamento do vencimento de fevereiro, no momento mais crítico, onde o vencimento teve um atraso de um, dois dias, se eu não me engano, e tem uma questão muito forte relacionada aos empréstimos consignados em folha e o recolhimento desses empréstimos, além da questão do FGTS. Eles deram uma informação que estaria pacificado, uma parte foi pacificada e outra não”, afirmou.

Segundo ele, ao tomar conhecimento da situação, o Estado cobrou esclarecimentos. “Prefiro entender que sejam questões de informações que não foram repassadas na totalidade e não com uma má-fé”, disse.

O secretário reconheceu que a falta de recolhimento do FGTS gera insegurança. “Quando o trabalhador vê que o FGTS não foi recolhido, obviamente existe uma preocupação. E a questão do consignado acaba prejudicando também a vida financeira do profissional.”

Ele afirmou que os vencimentos estão em dia e que eventuais erros de cálculo já foram corrigidos. “Agora acredito que o que falta ser normalizado vai ser normalizado, e aí a partir disso a gente olhar para frente.”

Prazo e futuro da gestão

Sobre prazos para regularização, Diogo Demarchi afirmou que houve compromisso recente da entidade.

“Essa semana a entidade se comprometeu inclusive a chamar o sindicato para explicar o momento e explicar as próximas ações. Então até semana que vem a gente deve ter isso mais pacificado.”

O secretário também comentou a possibilidade de substituição do Ideas. “Nós temos um edital de concurso de projetos na rua. Esse edital está selecionando uma entidade para administrar o hospital, que pode ser o Ideas, porque ele não está impedido de participar, como pode ser outra entidade.”

O resultado do processo deve ser conhecido em meados de abril. “Se não for o Ideas, será feita uma transição garantindo todos os direitos aos profissionais. A gente vai acompanhar para que todos os direitos sejam recebidos.”

Ele destacou que o atual contrato é baseado em um edital de 2018 e que o novo modelo prevê ajustes. “O edital prevê aumento dos serviços. Nós entregamos agora também uma reforma dos leitos de UTI, com investimento de quase R$ 5 milhões na unidade.”

Entre as melhorias previstas estão adequações estruturais. “Pretendo, virando o edital com a entidade vencedora, fazer outras adequações físicas na unidade, como por exemplo a recepção, que é pouco acolhedora.”

O secretário reforçou que o foco é garantir estabilidade administrativa e continuidade do atendimento. “A gente não trabalha com a possibilidade do que aconteceu há 10, 12 anos atrás, onde numa ausência da Secretaria, os trabalhadores foram lesados. Hoje há acompanhamento. O objetivo é garantir o atendimento à população e segurança aos trabalhadores.”

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