CNA critica suspensão de tarifas sobre leite importado e alerta para prejuízos aos produtores brasileiros
Entidade lamenta decisão e alerta que produtores brasileiros continuam enfrentando concorrência considerada desleal de Argentina e Uruguai
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou preocupação com a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) de suspender a aplicação das tarifas antidumping sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. Embora o governo federal tenha reconhecido a prática de concorrência desleal, optou por não colocar as medidas em vigor neste momento, alegando possíveis impactos na economia.
Segundo a CNA, a decisão mantém os produtores brasileiros expostos a um cenário de competição desigual, justamente em um período em que as importações seguem em alta. Dados do setor apontam que, somente nos cinco primeiros meses de 2026, o Brasil registrou novo recorde de importações, com 604 milhões de litros equivalentes de leite. Argentina e Uruguai responderam por cerca de 90% desse volume.
Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o assessor técnico da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da CNA, Guilherme Dias, afirmou que a entidade recebeu a decisão com surpresa.
“Nós recebemos com bastante surpresa essa decisão do governo. Após mais de 18 meses de atuação incansável na investigação de dano contra o leite em pó vindo desses países, fomos surpreendidos com a decisão de aplicar as medidas, porém suspendê-las na mesma reunião. Isso acaba mantendo o produtor rural exposto a essas práticas desleais de comércio”, afirmou.
O assessor explicou que o dumping ocorre quando um país exporta um produto por um valor inferior ao praticado em seu próprio mercado interno.
“O dumping é uma estratégia condenada pela Organização Mundial do Comércio. O remédio para quando existe o dumping é justamente a aplicação de uma tarifa antidumping”, destacou.
De acordo com Dias, a própria investigação conduzida pelo governo federal reconheceu a existência da prática. No entanto, as tarifas acabaram suspensas.
“O governo reconheceu a prática do dumping, aplicou as tarifas, porém receios com eventuais impactos inflacionários fizeram com que suspendesse sua aplicação para avaliar mais profundamente uma eventual análise de interesse público”, explicou Dias.
Segundo ele, as distorções identificadas chegaram a índices expressivos.
“As margens de dumping chegaram a 60% de diferença. É uma distorção muito significativa e que afeta diretamente a competitividade do produtor brasileiro”, ressaltou.
Guilherme Dias informou que a CNA seguirá acompanhando o processo e participará da nova etapa de avaliação anunciada pelo governo federal. A entidade pretende demonstrar que a aplicação das tarifas não teria impacto relevante nos preços ao consumidor, mas contribuiria para restabelecer condições mais equilibradas de mercado.
“A CNA vai atuar com unhas e dentes para comprovar que não existem impactos inflacionários decorrentes da aplicação dos direitos antidumping sobre o leite em pó do Mercosul. Não se trata de protecionismo, mas de garantir que o produtor brasileiro possa competir em igualdade de condições”, afirmou.
Além da preocupação com as importações, o setor enfrenta um cenário considerado desafiador dentro da porteira, mesmo com a chegada do período de entressafra, quando normalmente há valorização do produto, os preços pagos aos produtores não têm reagido.
“O mercado do leite ao produtor não tem reagido. No momento em que o produtor teria um respiro melhor em função das oscilações de mercado, continua encontrando um cenário distorcido e pressionado por essas importações desleais”, observou.
Para a entidade, o debate não envolve protecionismo, mas sim o direito de utilizar mecanismos previstos na legislação internacional para combater práticas consideradas injustas.
“O Brasil aplica algumas das tarifas mais modestas do mundo na importação de lácteos. O que buscamos é apenas o direito de utilizar os instrumentos de defesa comercial previstos na legislação para garantir condições justas de concorrência”, concluiu Guilherme Dias.
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