Deputada Geovania de Sá defende solução para mais de 50 mil famílias ameaçadas por demolições em Jaguaruna e Laguna

Na próxima segunda-feira, 26 de maio, às 14h, será realizada uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para debater a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que afeta diretamente milhares de moradores do litoral sul de Santa Catarina. A reunião será transmitida online pela Câmara e contará com a participação de autoridades, representantes da sociedade civil e comunidades atingidas.

A iniciativa partiu da deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC), que tem atuado ativamente na busca por alternativas para evitar demolições de moradias em áreas incluídas na APA. Em entrevista ao Jornal da Guarujá nesta segunda-feira (19), a parlamentar destacou a gravidade do problema e a urgência de um encaminhamento que traga segurança às mais de 50 mil famílias impactadas em municípios como Jaguaruna e Laguna.

“Estamos lidando com ações judiciais que envolvem desligamento de energia e ordens de demolição de casas construídas há décadas. Essas famílias vivem em constante aflição. Precisamos de uma solução definitiva, e é por isso que essa audiência pública é tão importante”, afirmou a deputada.

O debate contará com a presença de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente, Casa Civil, Governo do Estado de Santa Catarina, além de associações comunitárias locais. Três presidentes de associações de moradores foram convidados para relatar a realidade vivida pelas comunidades dentro da área delimitada pela APA.

De acordo com a deputada, a origem do impasse remonta ao decreto federal que criou a APA da Baleia Franca no ano 2000, e ao plano de manejo publicado em 2018, que define as regras de ocupação da área — muitas delas contestadas pelas populações locais.

“A linha que delimita essa área foi traçada no papel, mas afeta diretamente regiões onde há bairros consolidados. Como eu sempre digo, a não está na terra, a baleia está no mar. O que temos aqui são casas construídas com esforço de famílias que hoje vivem sob ameaça. Não faz sentido  derrubar moradias ”, argumentou a parlamentar.

Geovania também apresentou dois projetos de lei que tramitam no Congresso com o objetivo de rever as regras atuais e possibilitar a regularização das moradias. Segundo ela, é preciso sensibilidade por parte do Executivo e do Judiciário para buscar alternativas viáveis. “Não se trata de desrespeitar o meio ambiente, mas de reconhecer que há pessoas que vivem nessas áreas há décadas, sem saneamento e assistência. Vamos regularizar, fazer os ajustes necessários, mas não derrubar casas”, completou.

A audiência pública está marcada para as 14h do dia 26 e poderá ser acompanhada virtualmente por meio do link que será disponibilizado pela Câmara dos Deputados.

Confira entrevista completa