A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou um pacote de projetos que inclui a isenção total do ICMS sobre itens essenciais da cesta básica. Produtos como arroz, feijão (preto e carioquinha), farinha de mandioca, farinha de milho e farinha de trigo passam a ter imposto zero no estado até abril de 2026.

Para explicar as mudanças, o Jornal da Guarujá conversou com o relator do projeto, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB). Segundo ele, a proposta faz parte de um conjunto de medidas de origem governamental que tramitou em diversas comissões da ALESC, entre elas a Comissão de Finanças e Tributação.

“Foram vários projetos analisados. No caso específico da isenção de ICMS, estamos falando de produtos consumidos por toda a população catarinense. É uma medida que alivia o bolso das famílias, especialmente das que mais precisam”, destacou Vieira.

Além da cesta básica, outros setores também foram beneficiados com mudanças tributárias. O deputado citou, por exemplo, a regularização da cadeia do leite, a isenção de impostos sobre entrada e saída de suínos e aves da indústria, e a redução do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

“Esses projetos representam avanços importantes, sobretudo neste momento em que o estado precisa dar respostas rápidas à população e aos setores produtivos”, disse o parlamentar.

Outro ponto abordado foi a aprovação de um empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil. De acordo com Vieira, trata-se de um “cheque especial” a ser usado pelo governo do estado em situações emergenciais, como queda de arrecadação ou crise fiscal.

“Esse recurso fica reservado. Só será utilizado se houver necessidade. O contrato já está aprovado pelo Senado e conta com aval da União. Tem carência de dois anos e condições vantajosas de pagamento”, explicou.

Preocupações com cenário nacional e polarização política

O deputado também comentou o cenário político e econômico do país. Segundo ele, a recente tensão entre os governos brasileiro e norte-americano, com reflexos no comércio exterior, tem preocupado o setor industrial catarinense.

“Empresas que exportam para os Estados Unidos já estão dando férias coletivas. Temos indústrias em cidades como São Bento do Sul e Pomerode afetadas. Santa Catarina é um estado que importa matéria-prima e exporta produto acabado. Qualquer barreira internacional nos atinge diretamente”, alertou.

Vieira ainda destacou os impactos negativos da polarização política no Brasil.

“Essa disputa constante entre extremos está prejudicando o país. Precisamos de diálogo, de união. Briga não constrói escola, não faz hospital, não pavimenta estrada. É pelo entendimento que se constrói um estado melhor”, afirmou.

O parlamentar defendeu que, nas eleições do próximo ano, os eleitores busquem alternativas moderadas e comprometidas com a população.

“É preciso parar com esse clima de guerra política. Até dentro das famílias já está difícil conversar. Temos que escolher representantes que estejam dispostos a dialogar e buscar soluções reais para os problemas do Brasil.”

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