Na manhã desta quinta-feira (15), o Jornal da Guarujá recebeu nos estúdios o secretário de Agricultura de Orleans, Guilherme Orbem, que detalhou as mudanças promovidas pelo projeto Agro 360, recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores. A proposta causou polêmica entre parlamentares e produtores rurais, especialmente em relação à regulamentação do uso de máquinas e entrega de insumos.

Durante a conversa, o secretário foi direto. “O Agro 360 veio pra amenizar alguns problemas que a gente tinha. Não vai resolver 100%, mas vai atender a 100% dos produtores do município”.

Segundo ele, o novo programa substitui o antigo Porteira Adentro, mas incorpora todos os benefícios que já existiam. “Tudo o que tinha no Porteira Adentro está inserido no Agro 360”, afirmou.

Regulamentação e igualdade no acesso

Orbem explicou que a principal mudança é a regulamentação do uso de máquinas, como escavadeiras e tratores, a fim de evitar favorecimentos e garantir um atendimento mais justo. “A lei anterior era muito abrangente, permitia favorecimento indevido. Por exemplo, o produtor tinha direito a 20 horas de escavadeira. Se a média for cinco horas por dia, a máquina fica uma semana em uma propriedade e o vizinho fica sem nada. E esse não é o objetivo da Secretaria”.

Com o novo modelo, cada produtor poderá solicitar até cinco horas de serviço por vez. Após ser atendido, poderá fazer nova solicitação. “A ideia é dar oportunidade para todos. Temos 1.500 produtores habilitados com nota fiscal eletrônica, mas não temos máquinas para atender todo mundo ao mesmo tempo”, completou.

Entregas de insumos e logística otimizada

Outro ponto que gerou críticas foi a limitação nas entregas de areão e outros insumos. Antes, o produtor podia solicitar livremente. Agora, há regras claras. “Cada solicitação permite duas entregas. Quando receber, pode solicitar mais duas. Assim, conseguimos atender mais pessoas. Temos caminhões que conseguem fazer quatro viagens por dia, dependendo da distância. Não dá pra mandar tudo de uma vez”.

Ele justificou a nova logística com base na necessidade de eficiência e organização. “Hoje a gente monta itinerário. Se o motorista sair tarde, ele não consegue chegar em comunidades mais distantes. Então organizamos as entregas para serem viáveis”.

Orbem também destacou que o município passou a utilizar, desde fevereiro, um software para gerenciar ordens de serviço. Isso permitirá mais controle, transparência e continuidade. “Independente do secretário que estiver ali, o sistema vai mostrar quem pediu, quem foi atendido e quem ainda não foi. É só dar sequência”.

Subsídios e bônus fiscal

Para produtores que não conseguirem atendimento com maquinário, o projeto prevê subsídios com base no faturamento do ano anterior. “Se você por algum motivo não for atendido, pode solicitar o subsídio. Agora, se já foi atendido, não tem direito ao subsídio para o mesmo tipo de serviço, senão estaria ganhando duas vezes”, explicou.

Além disso, os produtores também podem contar com o bônus fiscal, um recurso que pode ser usado livremente. “É uma bonificação pelo que você produziu no ano anterior. Você pega se quiser. Ninguém é obrigado”.

A documentação necessária envolve a apresentação do extrato de notas fiscais emitidas em 2024 por empresas com sede em Orleans e o cartão será emitido para saque no Banco do Brasil.

Respostas às críticas na Câmara

Questionado sobre as críticas de vereadores da oposição, como a do vereador Dovagner Baschirotto , que informou que votou contra o projeto por não ter tido tempo o suficiente para estudar o projeto, o secretário respondeu. “Eu respeito a opinião dele e de todos os vereadores. Mas a lei não é complexa, não tem nem dez páginas. Ficou pelo menos 15 dias tramitando na Câmara. Participei de reuniões de comissões, estive à disposição. Ninguém me procurou para pedir explicações”.

Dúvidas frequentes

Uma dúvida comum entre produtores é sobre propriedades com dois blocos de notas. “A ideia é que cada produtor tenha direito, mas se duas pessoas da mesma família pedirem areão para a mesma propriedade, acaba indo tudo para o mesmo local. Isso não faz sentido. Já teve caso de entregarmos areão em propriedade que já tinha quatro cargas empilhadas com mato por cima”.

Orbem enfatizou que a lei é flexível e poderá ser aprimorada com o tempo. “Não é pra ficar como está pra sempre. Vamos observar, ajustar e evoluir”.

Próximos passos

Agora, a Secretaria trabalha na regulamentação dos cartões em parceria com o Banco do Brasil. Assim que tudo estiver operacionalizado, haverá uma nova rodada de informações para os produtores.

“Vamos usar redes sociais, rádio e materiais informativos. Não é nada complexo, mas precisa de atenção. E o objetivo do prefeito Fernando e da Dona Leonete é que os recursos cheguem ainda este ano a todos os produtores que tiverem interesse”, finalizou.

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