Deputada federal Geovania de Sá afirma que proposta busca retirar a faixa terrestre da área de proteção, sem alterar a área marítima destinada à preservação da espécie

O Projeto de Lei nº 849/2025, de autoria da deputada federal Geovania de Sá (Republicanos-SC), deu um passo importante na Câmara dos Deputados após a aprovação do requerimento de urgência. A proposta busca retirar a faixa terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, mantendo a proteção da área marítima.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, na manhã desta segunda-feira (27), a parlamentar explicou que a intenção não é acabar com a unidade de conservação, mas corrigir o traçado definido pelo decreto presidencial que criou a APA em 2000. “Essa é uma pauta fundamental, uma prioridade do nosso gabinete. Eu trabalho nisso há muito tempo. Custou mais de quatro anos de trabalho até chegarmos ao Projeto de Lei 849 de 2025. O que ele trata é da retificação da linha da APA. Quero deixar muito claro: não é acabar com a APA. É corrigir uma injustiça que foi praticada naquele decreto presidencial de 2000.”

Segundo Geovania, quando a APA foi criada, a delimitação acabou abrangendo uma extensa área terrestre em municípios do Sul catarinense. “Quando chegou em Imbituba, uma grande parte da área terrestre de Laguna e Jaguaruna foi incluída. São cerca de 33 mil hectares de terra, atingindo 50.528 famílias. Aproximadamente 200 mil pessoas são afetadas por esse desenho da linha.”

A deputada reforçou que a proposta mantém a preservação ambiental e altera apenas a delimitação da área terrestre. “O que nós queremos é só retificar, levar essa linha para a orla marítima. Ninguém é contra o meio ambiente. Nós queremos um equilíbrio entre o meio ambiente, o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social de toda uma região.”

Famílias sem energia e água

Durante a entrevista, Geovania afirmou que uma das maiores preocupações é a situação enfrentada por moradores que, segundo ela, não conseguem acesso a serviços essenciais por causa das restrições impostas pela legislação ambiental. “Nós falamos em 50.528 famílias. Tudo o que é feito nessa área, seja uma reforma ou uma construção, depende de autorização. Muitas famílias estão com suas energias e águas desligadas. Todo esse processo depende do ICMBio e nós sabemos que muitos processos, inclusive de regularização fundiária, não conseguem andar.”

Questionada sobre a situação dessas famílias, a deputada classificou o cenário como preocupante. “A situação é desesperadora. Famílias sem energia e sem água, serviços essenciais. Essas casas foram construídas com dignidade, independente do padrão da casa. Seja um pescador, um morador nativo ou alguém que construiu para passar os finais de semana, todo mundo construiu com o suor do seu trabalho.”

Ela afirmou que vem cobrando providências dos órgãos responsáveis. “Tenho levado essa discussão para a Celesc e para a Casan. Hoje, nos dias atuais, ninguém vive sem energia. Isso é o básico. Nós estamos nessa luta, buscando sensibilizar o governo para encontrar uma alternativa imediata para a religação desses serviços essenciais.”

Projeto segue para votação

Geovania explicou que o projeto ainda não foi votado pelos deputados. O que foi aprovado foi o requerimento de urgência, que permite que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário da Câmara. “O que foi votado foi o requerimento de urgência, dizendo que o projeto é urgente e precisa ir para o plenário. Conseguimos aprovar esse requerimento por 279 votos contra 162. Agora o próximo passo é votar o projeto de lei.”

Segundo a parlamentar, o governo federal procurou seu gabinete após a aprovação do requerimento para discutir alternativas. “O governo pediu que apresentássemos soluções. Nós apresentamos uma lista com oito itens, mas o projeto vai continuar caminhando. O governo tem toda liberdade para apresentar uma solução, mas nós queremos uma solução definitiva para essas mais de 50 mil famílias.”

Ao final da entrevista, a deputada disse que continuará acompanhando o tema durante a tramitação do projeto. “Vou continuar nessa luta diariamente. Já tivemos avanços, mas precisamos avançar mais. O meu sonho é que esse projeto seja votado e sancionado, para que essas famílias tenham segurança jurídica e possam seguir suas vidas normalmente.”

Confira entrevista completa