Luan Varnier é acusado de supostamente ter permitido que um paciente furasse a fila de consulta com oftalmologista enquanto era secretário de Saúde

A votação sobre a cassação do vereador Luan Varnier (MDB), que estava marcada para a última sexta-feira, 12, na Câmara de Vereadores de Urussanga, foi suspensa por decisão da Justiça. O despacho é do juiz Roque Lopedotti, da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, e determina a paralisação dos trabalhos da Comissão de Investigação e Processante (CIP) por 90 dias.

Varnier é acusado de, supostamente, ter permitido que um paciente furasse a fila para consulta com oftalmologista enquanto exercia o cargo de secretário de Saúde do município.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta quarta-feira (17), o advogado de defesa de Varnier, Deivid Helário, especialista em Direito Processual Civil, avaliou a decisão como correta. “A liminar suspendeu o trâmite da CIP devido à existência de vícios materiais no relatório apresentado pela comissão. Alegamos que não houve intimação pessoal do vereador nem de seus representantes legais para as reuniões realizadas a portas fechadas”, explicou Helário.

O advogado detalhou ainda que havia divergência nos relatórios apresentados pela comissão: enquanto o relator, vereador Jaison Vieira (MDB), opinou pelo arquivamento da investigação por inexistência de provas suficientes, outro membro, vereador Ivan Vieira (PL), apresentou relatório divergente que fundamentava a cassação com base em normas aplicáveis a prefeitos. Segundo Helário, essa abordagem fere o princípio do contraditório e da ampla defesa, argumentos acolhidos pelo juiz Lopedotti.

Questionado sobre o andamento legislativo do vereador durante a suspensão da CIP, Helário esclareceu que “os trabalhos continuam normalmente e os atos da Comissão de Investigação e Processante estão suspensos”.

O advogado também comentou sobre o caráter político da acusação. “O único fato já foi investigado no Poder Executivo, por meio de sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD), sem qualquer indiciamento. Na Câmara, a oposição tenta utilizar a comissão para cassar um vereador democraticamente eleito, sem provas concretas de que ele favoreceu o paciente”, disse.

Helário acrescentou que o suposto “fura-fila” ocorreu em um caso de urgência médica, em que o paciente apresentava glaucoma e pressão ocular elevada. Segundo ele, o atendimento foi feito de maneira adequada, e o erro foi apenas de interpretação da servidora responsável pelo encaminhamento.

A decisão judicial marca uma pausa de 90 dias nas investigações da CIP, período em que a Câmara deverá prestar esclarecimentos à Justiça sobre as reuniões e atos realizados pela comissão.

Confira entrevista completa